Conselho Geral Independente desafia Governo

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O Conselho Geral Independente já reagiu ao memorando de entendimento entre a RTP e a Federação Portuguesa de Futebol, que previa acesso a recursos humanos da estação pública e partilha de outros recursos.

No comunicado hoje emitido (leia aqui), o CGI considera que a assinatura do memorando é um ato de gestão da responsabilidade do Conselho de Administração para o qual não lhe é requerido nenhuma comunicação prévia.

O CGI diz ainda que debate público sobre o referido memorando tem ocorrido entre propostas políticas constitucionalmente fundadas e já apresentadas para alterar o modelo de gestão da RTP.

E tem igualmente ocorrido entre tentativas de erosão pública do modelo e violações dos limites que ele impõe.

Por isso o CGI acrescenta que esta situação é indesejável para a estabilidade da RTP. E lembra que a Lei da Televisão votada pela Assembleia da República estabelece um modelo de gestão da RTP que visa assegurar a independência de qualquer poder político ou fáctico.

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