Conselho Nacional de Ética reprova quatro projetos sobre eutanásia

No total, são cinco os projetos que a Assembleia da República colocará à discussão dos deputados a 20 de fevereiro. Ou seja, já nesta quinta-feira estarão a debate os projetos de BE, PS, PAN, PEV e IL sobre a despenalização da morte medicamente assistida.

Os pareceres negativos foram aprovados por maioria e, apesar de apenas hoje terem sido divulgados no site do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, a data que os acompanha é de segunda-feira, 17 de fevereiro.

São várias as razões invocadas pelo conselho para carimbar as propostas a vermelho. Por exemplo, o CNECV invoca entraves de funcionalidade para a colocação em prática da eutanásia: como, quem, com que meios.

O Conselho para a Ética sublinha que os meios disponíveis para este tipo de procedimentos e as implicações em termos de encargo financeiro para o Serviço Nacional de Saúde poderão obrigar a "reduzir ou anular" outros cuidados de saúde fornecidos pelo SNS.

Nos pareceres, o conselho manifesta ainda preocupação pelo facto de não existir uma contabilização (através de inquérito, por exemplo) do número de médicos e enfermeiros disponíveis para realizar procedimentos como a eutanásia, onde a objeção de consciência pode vir a ser invocada. Em 2018, a Assembleia da República debateu projetos de despenalização da morte medicamente assistida do PS, BE, PAN e PEV.

Foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados em que os dois maiores partidos – PS e PSD – deram liberdade de voto aos membros dos seus grupos parlamentares.

Nessa votação, o CDS-PP votou contra e também assim o PCP. O PSD dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor e PAN e BE votaram a favor.

Face ao resultado, os partidos defensores da despenalização remeteram a reapresentação de propostas para a legislatura seguinte, esta que saiu das legislativas de outubro passado.