O Conselho Nacional do PSD adiou hoje para Novembro a discussão e votação das propostas de alteração aos estatutos apresentadas em Congresso, e Rui Rio anunciou a criação de uma comissão para uma revisão estatutária "mais profunda".
O adiamento da votação das propostas de alteração - que têm um caráter mais pontual e, na maioria, organizativo - foi feito a pedido das estruturas distritais do partido, que se queixaram de não as conhecerem em profundidade, e terá lugar na próxima reunião ordinária do Conselho Nacional, dentro de dois meses.
De acordo com o presidente do Conselho Nacional, Paulo Mota Pinto, o líder do PSD anunciou na reunião que irá ser criada uma comissão para trabalhar, dentro do partido e com a sociedade civil, uma revisão dos estatutos "mais profunda" ao longo do próximo ano.
Os moldes dessa comissão serão definidos na próxima reunião da Comissão Política Nacional mas, segundo relatos da intervenção de Rio na reunião, será presidida por Pedro Rodrigues, ex-líder da JSD, e um dos proponentes de alterações estatutárias no anterior Congresso, devendo culminar na realização de um congresso estatutário, já depois das legislativas do outono do próximo ano.
O novo regulamento eleitoral do PSD - com ajustamentos de pormenor ao atual, destinados a preparar a futura informatização do partido - foi aprovado por unanimidade, informou ainda Paulo Mota Pinto, no final do Conselho Nacional que se estendeu por cerca de quatro horas, nas Caldas da Rainha (Leiria).
O último Congresso do PSD, que se realizou em fevereiro, tinha dado mandato ao Conselho Nacional para aprovar as alterações estatutárias apresentadas na reunião magna.
Depois do Congresso, foi constituído um grupo de trabalho que incluiu um representante de cada um dos quatro proponentes de alterações aos estatutos, representantes da Comissão Política Nacional e do Conselho Nacional de Jurisdição, presidido pelo secretário-geral do PSD, José Silvano, que consensualizou um documento, que incluía alterações a 12 normas e um novo artigo.
A realização de uma convenção nacional de dois em dois anos (alternados aos dos Congressos), não eletiva, a criação da figura do Provedor de Militante, o pagamento preferencial de quotas por débito direto e a inscrição da estrutura informal Mulheres Social-Democratas nos estatutos do PSD são algumas das propostas atualmente em debate.
De fora do documento de consenso ficaram propostas de alteração mais profundas, como a sugerida pelo antigo deputado António Rodrigues, que pedia uma quota máxima de 30% para a direção indicar candidatos a deputados.
Também as propostas de Pedro Rodrigues não tinham sido objeto de consenso, por visarem uma reforma mais profunda, como a introdução do voto eletrónico, a possibilidade de primárias abertas a simpatizantes ou a obrigatoriedade de um referendo interno para validar coligações pós-eleitorais.
A determinação de que só pode subscrever uma moção de censura a qualquer órgão quem tiver as quotas pagas, a introdução do método de Hondt na votação de Comissão de Auditoria Financeira, bem como o alargamento das incompatibilidades nos órgãos fiscalizadores do partido, foram propostas do membro do Conselho Nacional de Jurisdição Paulo Colaço objeto de consenso e que irão a votos em novembro.
No próximo Conselho Nacional, as propostas deverão ser votadas artigo a artigo e, para passarem a integrar os estatutos do PSD, terão de ter uma aprovação de três quintos dos conselheiros.
