O Tribunal Constitucional arquivou o processo de incompatibilidades do secretário de Estado do Desporto. Os conselheiros consideraram que o Ministério Público devia ter promovido a sanção de João Rebelo porque se manteve quase dois anos, já no Governo, como gerente de uma sociedade comercial. A sanção prevista na lei é a demissão.
A votação foi renhida. Há várias declarações de voto, incluindo do próprio presidente do Tribunal constitucional.
