Constituição poderá inviabilizar novo inquérito à Caixa

por Paulo Jerónimo

Ainda não é certo que avance uma segunda comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos. O PSD e CDS querem que sejam reveladas as mensagens que o ministro das Finanças trocou com o ex-presidente do banco, António Domingues.

Mas um artigo da Constituição pode impedir que isso aconteça, inviabilizando o pedido da direita.

"É proibida toda a ingerência das autoridades públicas na correspondencia, nas telecomunicações e nos demais meios de comunicação, salvo os casos previstos na lei em matéria de processo criminal", refere o artigo 34, no ponto 4.
pub