Contratação pública. Alterações propostas por Marcelo devem ser aprovadas

por RTP

O Parlamento deverá aprovar as alterações sugeridas pelo Presidente ao novo código da contratação pública.

Depois do veto presidencial, os socialistas deverão voltar a ser os únicos a votar a favor das alterações, que simplificam várias regras em concursos e adjudicações, com o PSD a repetir a abstenção.

Em dezembro, o Presidente tinha vetado o diploma, por defender que era necessário mais controlo da legalidade das medidas.

O Governo acrescenta agora mais medidas de regulação e vigilância. Todos os restantes partidos criticam as alterações, por simplificarem demasiado o processo.

Também o Tribunal de Contas tinha criticado a proposta original, ao avisar que aumentava o risco de conluio e de corrupção.
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