O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República já concluiu parecer pedido pelo primeiro-ministro António Costa após polémica de contratos públicos de familiares de alguns membros do Governo.
O gabinete do primeiro-ministro confirmou entretanto à RTP a recepção do documento enviado pela Procuradoria, estando já a analisar o parecer.
António Costa tinha pedido ao Conselho Consultivo da Procuradoria um parecer sobre as consequências para os governantes cujos familiares fizeram negócios com alguma entidade pública.
Agora, de acordo com a Procuradoria, cabe ao primeiro-ministro decidir sobre a divulgação do documento. A Procuradoria-Geral da República diz nada ter a opor a essa divulgação.
O primeiro-ministro já disse que não concorda com a interpretação da lei que defende a demissão imediata de um governante por negócios de empresas de familiares com o Estado, mesmo que estas empresas nada tivessem a ver com o titular de cargo político.
António Costa tinha pedido ao Conselho Consultivo da Procuradoria um parecer sobre as consequências para os governantes cujos familiares fizeram negócios com alguma entidade pública.
Agora, de acordo com a Procuradoria, cabe ao primeiro-ministro decidir sobre a divulgação do documento. A Procuradoria-Geral da República diz nada ter a opor a essa divulgação.
O primeiro-ministro já disse que não concorda com a interpretação da lei que defende a demissão imediata de um governante por negócios de empresas de familiares com o Estado, mesmo que estas empresas nada tivessem a ver com o titular de cargo político.
