Contratos com familiares. PGR já tem parecer pedido pelo Governo

por RTP
Lusa

O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República já concluiu parecer pedido pelo primeiro-ministro António Costa após polémica de contratos públicos de familiares de alguns membros do Governo.

O gabinete do primeiro-ministro confirmou entretanto à RTP a recepção do documento enviado pela Procuradoria, estando já a analisar o parecer.

António Costa tinha pedido ao Conselho Consultivo da Procuradoria um parecer sobre as consequências para os governantes cujos familiares fizeram negócios com alguma entidade pública.

Agora, de acordo com a Procuradoria, cabe ao primeiro-ministro decidir sobre a divulgação do documento. A Procuradoria-Geral da República diz nada ter a opor a essa divulgação.

O primeiro-ministro já disse que não concorda com a interpretação da lei que defende a demissão imediata de um governante por negócios de empresas de familiares com o Estado, mesmo que estas empresas nada tivessem a ver com o titular de cargo político.
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