Costa e Rio assinam acordos sobre descentralização e quadro comunitário

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O primeiro-ministro, António Costa, e o presidente do PSD, Rui Rio, reúnem-se quarta-feira com vista a “uma convergência” para descentralização de competências para as autarquias e o futuro quadro comunitário. O anúncio foi feito no Parlamento pelo ministro da Administração Interna, que tutela as autarquias.

"O senhor primeiro-ministro e o presidente do Partido Social Democrata terão oportunidade, amanhã (quarta-feira), de ter uma reunião, da qual esperamos que possa resultar a afirmação de uma convergência para uma reforma que se desenvolverá ao longo de vários anos e que passará por vários mandatos autárquicos e vários mandatos da Assembleia da República", afirmou Eduardo Cabrita.A assinatura dos acordos terá lugar na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, com a presença de António Costa e Rui Rio.

O ministro da Administração Interna, que falava numa audição regimental da Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, confirmou a existência de negociações com o PSD para “trabalhar em torno” da transferência de competências para as autarquias, acompanhadas dos correspondentes recursos financeiros.

Eduardo Cabrita frisou, que, apesar do entendimento com o PSD, o Governo tem vindo a trabalhar nesta área "com todas as forças representadas na Assembleia da República", com vista a alcançar a maior convergência na aprovação da lei-quadro da descentralização ainda na atual sessão legislativa.
Acordos formalizados dois meses depois
Os dois acordos serão formalizados quase dois meses depois do encontro entre o primeiro-ministro e o líder do PSD, que se realizou em São Bento a 20 de fevereiro, dois dias depois do Congresso dos sociais-democratas que consagrou Rui Rio.


No final, Rio afirmou existir "uma nova fase" nas relações com o PS e anunciou que seria iniciado um diálogo com o Governo nas áreas da descentralização e do futuro quadro comunitário.

No mesmo dia, a Comissão Política Nacional do PSD designou como coordenadores para o diálogo com o Governo o presidente dos Autarcas Sociais Democratas, Álvaro Amaro, na descentralização, e o vice-presidente Manuel Castro Almeida, para o próximo quadro comunitário. Do lado do Governo estes dossiês ficaram nas mãos do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.

Segunda-feira, o primeiro-ministro tinha afirmado que Governo e PSD se preparavam para fechar acordos políticos sobre a descentralização e fundos comunitários, frisando que se tratam de matérias centrais para o país e que requerem amplos consensos políticos.

Na ocasião, Costa salientou que o seu Governo tem mantido contactos "com todas as forças políticas" sobre descentralização e fundos comunitários para a próxima década.

"Tenho visto com agrado que as conversações com o PSD têm avançado muito bem e que muito brevemente será possível concluir acordos sobre o pacote da descentralização e o programa Portugal 2030", declarou então António Costa.
Lei das Finanças Locais
Em relação à lei das Finanças Locais, o ministro da Administração Interna garante que vai ser apresentada no Parlamento no início de maio.

“Contamos fazê-lo nas próximas semanas, no início de maio. A Lei de Finanças Locais que contempla princípios de convergência para cumprimento, (…) assumindo que, apesar dos incrementos significativos de transferências feitos ao longo dos últimos três orçamentos, que nos permitiram em 2018 ter já um nível de transferências superior ao do orçamento de 2011”, acrescentou.

C/Lusa

Tópicos:

Finanças Locais, Rui Rio, autarquias, descentralização, quadro comunitário, António Costa,

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