António Costa apresentou o Orçamento do Estado para 2019 à comissão política do Partido Socialista e ouviu algumas críticas internas. O dirigente sindical José Abraão deu voz às críticas da Função Pública e defendeu que os aumentos salariais devem ser para todos.
José Abraão revelou que advertiu o primeiro-ministro de que “há mais vida para além do défice”.
“O secretário-geral do PS respondeu-me contrapondo que há mais orçamento para além daquele de 2019”, afirmou, acrescentando que António Costa remeteu a questão dos aumentos salariais para a negociação sindical “e até 2020”.
Durante a reunião com a comissão política do PS, António Costa salientou, por várias vezes, a necessidade do Governo “continuar um rumo de responsabilidade”, com a melhoria dos portugueses, mas com a consolidação orçamental e com medidas de estímulo ao investimento empresarial.
José Abraão recordou que os funcionários públicos “estão a atravessar o período mais longo de sempre sem aumentos dos vencimentos”.
“Continuamos com os valores dos vencimentos de 2009. Embora valorizemos o descongelamento das carreiras, não se pode confundir uma coisa com outra. É inaceitável o discurso de que há 800 milhões de euros para os funcionários públicos, passando-se a ideia de que somos despesistas”, afirmou o sindicalista.
Aos jornalistas, no final da reunião, José Abraão mostrou-se insatisfeito, comentando mesmo que a questão das médias invocadas por membros do Governo, como o ministro das Finanças, Mário Centeno, “é como a história do frango”.
“Há um que come a asa e dois que comem o resto, mas há um que continua com fome. Há milhares de trabalhadores a administração pública que não terão qualquer descongelamento de carreiras em 2019 e que, rigorosamente, vão manter o salário que tinham em 2009”, rematou.
Rumo de responsabilidade
Durante a reunião, Costa procurou salientar a ideia sobre a necessidade de se seguir “um rumo de responsabilidade” no Governo socialista. António Costa começou por referir que, em novembro de 2015, quando se formou o atual executivo, suportado no parlamento pelo Bloco de Esquerda, PCP e PEV, afirmou que o PS não podia ser "o PASOK", numa alusão às duras políticas de austeridade postas em prática pelos socialistas gregos.
Durante a sua intervenção, António Costa acrescentou outro exemplo a evitar: "Afirmou que o Governo do PS não podia terminar a legislatura como o PT (Partido dos Trabalhadores) do Brasil", referiu à Lusa um dos membros da Comissão Política socialista.
No entanto, na reunião da comissão política do PS houve mais vozes críticas ao Orçamento do Estado para 2019. Paulo Campos, ex-secretário de Estado das Obras Públicas fez também uma intervenção em que reprovou os níveis de investimento público previstos na proposta de Orçamento e defendeu as políticas seguidas pelos anteriores governos socialistas, entre 2005 e 2011, sob a liderança de José Sócrates, elogiando, em particular, os resultados das Parcerias Público-Privadas.
Em declarações à Lusa, alguns dirigentes socialistas referiram que António Costa recusou que haja secundarização do investimento público, criticou o investimento pouco seletivo e advogou a necessidade do partido “virar a página”, não repetindo “exageros do passando”.
OE2019 “melhora a vida dos portugueses”
Antes de apresentar o documento na comissão política do PS, o primeiro-ministro esteve reunido com o grupo parlamentar socialista onde garantiu que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 permite lançar bases para o futuro e sublinha que com o atual Governo nunca foi necessário apresentar orçamentos retificativos. O secretário-geral do PS começou a apresentação do documento por se dirigir àqueles que, em novembro de 2015, adotaram uma atitude cética em relação à viabilidade da solução política do atual Governo minoritário socialista, suportado no parlamento pelo Bloco de Esquerda, PCP e PEV.
“O quarto e último orçamento desta legislatura. Sublinho quer o quarto quer o último, porque quando aqui iniciámos esta legislatura, muita gente não acreditava que aqui estaríamos para apresentar o quarto orçamento. E quem se habituou à governação anterior, duvidava que só houvesse um orçamento por ano e que não passasse a ser norma um orçamento mais um retificativo em cada ano”, ironizou António Costa na reunião com o grupo parlamentar do PS, que de forma inédita foi aberta à comunicação social.
Aos deputados, António Costa garantiu que “este é um orçamento que dá continuidades às boas políticas que têm permitido ter bons resultados e que permitiram a recuperação de rendimentos, a criação de condições para o investimento por parte das empresas. Podemos ter contas certas”.
“Mas, ao mesmo tempo, lança, desde já, as bases da preparação do futuro”, acrescentou.
“Este é um Orçamento que melhora a vida dos portugueses, desde logo porque vamos pagar menos 1.000 milhões de euros em IRS do que o que pagaríamos em 2015", referiu Costa, antes de também dizer que, em 2019, vai baixar o custo da energia paga por cada família.
"Vamos fazer dois em um: reduzimos o défice tarifário, que é um problema estrutural, e com essa redução as famílias verão repercutidas na sua conta da luz uma descida de seis por cento", realçou.
Ainda sobre a proposta de OE2019, António Costa referiu-se à medida de redução do preço dos transportes públicos, "um investimento de 83 milhões de euros por ano", mas, também, à política de pensões.Segundo António Costa, "os reformados vão recuperar a perda de poder de compra que se acumulou ao longo de vários anos".
"Depois de muitos anos de congelamento, os mais idosos vão beneficiar pelo segundo ano consecutivo de uma atualização anual e vamos ter pela terceira vez um aumento extraordinário das pensões abaixo dos 654 euros já em janeiro. Asseguramos que os reformados recuperam o poder de compra que tinham antes da data em que foi feito o congelamento", sustentou.
Numa intervenção em que também destacou a evolução para o fim das penalizações em longas carreiras contributivas e as medidas para o aumento do abono de família, o líder socialista optou, igualmente, por salientar a política de saúde prevista na proposta de Orçamento para o próximo ano.
"No Serviço Nacional de Saúde haverá um investimento muito significativo, permitindo que, ao longo desta legislatura, teremos reposto integralmente tudo aquilo que na anterior legislatura tinha sido cortado. Vamos poder concluir 113 centros ou extensões de centros de saúde, mais 20 unidades de saúde familiares e arrancamos com o processo de construção de cinco novos hospitais", disse.
No que respeita a aumentos na função pública, o primeiro-ministro voltou a remeter a questão para as negociações com os sindicatos, mas destacou o descongelamento das carreiras.
c/Lusa
