Reportagem Debate do programa do XXI Governo Constitucional: recorde os principais momentos

O Parlamento discutiu esta quarta-feira o documento apresentado pelo Executivo do PS, liderado por António Costa. Durante dois dias, os deputados vão debater as principais medidas do programa. PSD e CDS já prometeram avançar com uma moção de censura.

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20h53 - O primeiro debate sobre o programa de Governo decorreu durante seis horas e será retomado amanhã de manhã, dia em que também decorre a votação final do documento.

20h44 - Na derradeira intervenção no debate desta quarta-feira, Mário Centeno esclarece que o impacto das medidas das medidas que foram incluidas e excluídas à luz dos novos acordos à esquerda.

O ministro das Finanças esclarece que foram incluídas novas medidas que têm impacto diferente sobre a receita, mas que "a mesma coisa se passa do lado da receita", com medidas com um efeito crescente e progressivo na sua implementação.

A utilização de dados como os do desemprego "para fins meramente estatísticos" como o que tem sido feito geram "trajetórias no mercado de trabalho muito instáveis", daí a proposta de analisar as condições atuais de precariedade laboral.

20h40 - Paulo Trigo Pereira, do PS, pede humildade à direita perante as medidas tomadas pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

O deputado fala do "mito" da saída limpa, que dependeu estritamente da intervenção do Banco Central Europeu e o mito "dos cofres cheios".

20h37
- Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, relembra a situação dos trabalhadores em contrato de emprego e inserção no Estado, que representam "uma perversão".

"A precariedade, o abuso e a exploração laborais tornaram-se a cara mais visível da Administração Pública e para isso basta frequentar qualquer balcão de atendimento de qualquer serviço público. As funções sociais do Estado tornaram-se dependentes do abuso laboral."


20h34
- Duarte Pacheco, deputado do PSD, atribui três cognomes a Mário Centeno "o ilusionista, o torturador de números, o fazedor de milagres", ao dizer que as alterações a que o programa foi sujeito após negociação com a esquerda têm um efeito "neutro".

20h27
- O ministro das Finanças responde ao deputado do CDS, diz que há uma diferença muito grande entre "despesa agregada e cortes".

"Depois de ouvir a resposta do primeiro-ministro eu pensei que já tivesse compreendido que não é de cortes de que se trata", acrescenta Mário Centeno.

20h23 - Miguel Tiago
, do PCP, refere que os útlimos quatro anos de políticas do PSD e CDS acentuaram esses problemas, acrescentando crise à vida dos pobres.

O deputado diz que "o ministro da propaganda da saída limpa", ou seja, Paulo Portas, "varreu para debaixo do tapete" vários milhões do Novo Banco para forjar uma suposta "saída limpa".

Miguel Tiago pede ao novo ministro que encontre uma forma de o Estado não ficar "com os prejuízos e sem o banco".

20h20
- Filipe Lobo D'Ávila, deputado do CDS, pergunta a quem serão efetuados cortes nas prestações sociais pelo novo Governo.

"Não nos trate como tolos ou parvos, dizendo que vai cortar gastando mais".

20h17
- Paulino Ascenção, do Bloco de Esquerda, louva o aumento da progressividade do IRS, a eliminação do quociente familiar com a substituição por uma dedução fixa e outras medidas previstas no novo programa.

O deputado pergunta diretamente ao ministro das Finanças se este realmente encontrou "os cofres cheios", fazendo referência a uma frase da antiga detentora da pasta.

20h12
- Mário Centeno pede ao social democrata que "não tente transpor conclusões de artigos científicos para a legislação nacional porque, se tentar fazer isso, garanto-lhe que é um passo para o desastre. A honestidade e a seriedade deste Governo vão ser julgadas na transparência com que a governação se executar".

Lembra o crescimento "anémico" e os dados da economia que serviram de propaganda eleitoral ao anterior Governo, "desproporcionais" em relação aos sacrifícios que foram exigidos.

20h04
- Miguel Morgado, do PSD, diz que a estreia de Centeno no Parlamento ficará "inevitavelmente marcada por um momento de suprema infelicidade", quando falou da saída limpa do programa de assistência financeira.

"Admito que a partir do conforto de um gabinete do Banco de Portugal, a saída limpa seja uma coisa de menos importância. Mas para os milhões de portugueses que foram afetados pela bancarrota socialista, eu apostaria consigo de que [a saída] fez muita diferença".

Diz ainda que as declarações são uma "falta de consideração" para com outros países que não tiveram a possibilidade de uma saída limpa, nomeadamente o povo grego.

O deputado social-democrata confrontou ainda o ministro das Finanças com algumas medidas defendidas em 2013 e que vão contra o que consta no atual programa de Governo, nomeadamente no que diz respeito ao aumento do salário mínimo. Miguel Morgado destaca que Mário Centeno defendia há dois anos que a subida do salário mínimo "causa desemprego".

20h00 - Heloísa Apolónia, deputada do PEV, refere que o "fabrico de empobrecimento" que o anterior Governo suportou estava fundado em dois pilares: o corte de rendimentos e o aumento de impostos.

A representante dos Verdes salienta por exemplo o IVA da restauração, de que decorreram inumeros despedimentos e o encerramento "bastante alargado" de estabelecimentos. Um erro que é fundamental corrigir pelo novo Governo em curto prazo.

19h56
- Paulo Sá, deputado do PCP, refere que o anterior Governo PSD/CDS impôs uma política fiscal de "escandaloso favorecimento dos grupos económicos e financeiros", ao mesmo tempo que "onerava de forma brutal os rendimentos do trabalho". Ou seja, quis "esmagar os trabalhadores, as famílias, as microempresas" para beneficiar "o grande capital".

19h53
- Quanto à intervenção da deputada do CDS, que apontou para a desvalorização dos sacrifícios dos portugueses por parte do ministro, Mário Centeno diz que os portugueses fizeram "tantos sacrifícios para tão poucos resultados".

Relativamente às perguntas específicas colocada por Cecília Meireles, Centeno refere que "não está a apresentar nenhum Orçamento de Estado" mas garante que "os impactos na atividade económica do conjunto de medidas apresentadas no programa de Governo são exatamente iguais aos impactos que estavam no Programa Eleitoral do PS. Em sede de discussão Orçamental serão discutidos nesta casa".

19h51
- Em resposta a Leitão Amado, o ministro diz que o social democrata "partiu de um suposto modelo de crescimento pelo consumo e chegou a 2015 num modelo em que o crescimento da economia portuguesa se faz pelo consumo e pelo endividamento. O problema do endividamente é precisamente quando consumimos sem criar rendimento. E esse é o problema da economia portuguesa neste momento."

"As medidas propostas pelo PS não são um choque ao consumo, são um estímulo à criação de riqueza em Portugal"

19h47
- Mário Centeno responde ao bloco de perguntas anterior reiterando que os processos em curso com o Banif e Novo Banco estão "em discussão com a Comissão Europeia e com o Banco Central Europeu" e são sobretudo da sua responsabilidade. A declaração causa burburinho nas bancadas da direita.

"O ministério das Finanças cumprirá o seu dever nesta dimensão, zelando pela estabilidade do sistema financeiro e protegendo os contribuintes portugueses dos custos associados à resolução destes problemas".

Em resposta a Mariana Mortágua, Centeno reitera que a posição do Governo é uma posição de "proteção sem limites daquilo que é o interesse dos contribuintes e do Estado Português".

19h42
- Cecília Meireles, do CDS-PP, diz que há uma frase do novo ministro das Finanças que vai marcar todo o mandato, quando designava a saída limpa de Portugal como "um resultado pequeno".

"Pode-lhe parecer pequeno, mas olhe que pequeno não pareceu de certeza a muitos milhões de portugueses que conseguiram, com o seu esforço e o seu sacrifício, sairem da situação a que tinhamos chegado".


Quanto ao cenário macroeconómico, bandeira do Partido Socialista, duas questões ficaram de fora do programa de Governo, segundo a deputada social-democrata, nomeadamente a previsão do aumento de emprego e o crescimento do PIB. Perante as alterações recorrentes do acordo à esquerda, estas previsões estão "omissas".

19h34
- António Leitão Amaro, do PSD, interpela o ministro das Finanças, um ministro que classifica como "derrotado", perguntando-lhe se "preferia estar na posição em que nós estivemos, que chegamos ao Governo com a Troika cá dentro? Ou estará a desdenhar o esforço monumental dos portugueses para tirar de cá a Troika que os senhores trouxeram?"

19h31
- Na sequência da intervenção de Centeno, Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, diz que o anterior Governo deixou "duas bombas relógio" no ministério deste Governo, em particular o Banif e o Novo Banco. Isto quando havia prometido que os portugueses "não gastariam nem mais um cêntimo com os bancos".

19h21
- O discurso de Mário Centeno, detentor da pasta das Finanças, constiui um dos momentos mais esperados na discussão que se prolonga nesta altura no Parlamento.

"Hoje é claro, já todos percebemos, quem é que estava a viver acima das suas possibilidades. Acima das nossas possibilidades".


Luísa Bastos - RTP

"A expressão «saída limpa» foi um resultado pequeno para uma propaganda enorme", reitera o ministro das Finanças na sua estreia no Parlamento.

Mário Centeno assegura ainda que o programa do Governo cumpre as metas financeiras assumidas com a Europa.

19h05
- Helena Freitas, deputada do PS, chama à atenção para a Conferência do Clima que decorre em Paris, um evento que "assinala a mudança e um futuro mais auspícioso para o planeta, contribuindo para eliminar a pobreza e proteger a biodiversidade, os solos, o ar e os oceanos".

18h59 - Pedro Delgado Alves, do PS, responde ao vice-presidente dos sociais-democratas, reitera que o atual programa é "o resultado de um processo parlamentar democrático de construção de um programa político". Marco António Costa pede a palavra e diz que o programa do anterior Executivo estava limitado pelo acordo assinado pelo PS com os credores internacionais.

18h46
- "Vivemos um tempo estranho. Um tempo em que a vontade, a razão e a prática democráticas são subjugadas a experimentalismos partidários". A intervenção de Marco António Costa, do PSD, na abertura do debate.

O deputado social-democrata relembra os sacríficios e os esforços do anterior Executivo e quer ser claro nas exigências: "Que não se volte atrás e se respeite o sentido de entrega que os portugueses colocaram na recuperação de Portugal. Os portugueses não merecem que a recompensa por ultrapassar as dificuldades seja o regresso da instabilidade, da incerteza e do devaneio incalculado. O que os portugueses merecem é que se dê continuidade ao trabalho que tem vindo a ser feito."

"Este programa socialista e comunista só pode merecer a nossa mais frontal rejeição e oposição".

18h44 - Nuno Magalhães faz uma interpelação à mesa no sentido da crítica de António Costa com uma referência histórica: "Olhe que não, olhe que não"

18h40
- "Quero expressar a minha solidariedade para com os deputados Pedro Passos Coelho e Paulo Portas porque, estando agora na circunstância em que eu estava no anterior debate, com certeza vão ser criticados por não terem usado hoje da palavra".

António Costa fez questão de relembrar as críticas de Luís Montenegro de que foi alvo quando não quis fazer nenhuma intervenção no debate do Programa do XX Governo Constitucional.

18h32
- Em resposta individual às intervenções anteriores, o primeiro-ministro assegura que pretende tratar todas as regiões "por igual" e vai procurar introduzir justiça na relação do Estado com os agentes económicos.

18h29
- Inês de Medeiros, do PS, salienta as áreas da Cultura e Comunicação Social, particularmente penalizadas no período da anterior legislatura. Louva o ministério "reforçado" para a valorização económica dos dois setores.

18h26 - Berta Cabral,
deputada do PSD, faz uma análise ao programa do Governo e aponta críticas às medidas da economia agrícola e do mar. "O programa de Governo é completamente omisso ao principal setor económico dos Açores", designadamente o setor do leite, que atravessa grandes obstáculos.

18h23
- Jorge Falcato, deputado do Bloco de Esquerda, destaca as dificuldades acrescidas da população com deficiências motoras.

18h20
- Filipe Neto Brandão, deputado socialista, faz questão de relembrar o "respeito pelos compromissos europeus" expresso no início do programa que está a ser apresentado em Assembleia.

18h19 - Sara Madruga da Costa, deputada social-democrata, chama a debate a "ausência de compromissos" com a Região Autónoma da Madeira, nomeadamente na construção de um novo hospital.

"Esperamos muito sinceramente que este Governo não faça o mesmo que o anterior Governo do PS, que descriminou a Região Autónoma da Madeira em relação à Região Autónoma dos Açores, atendendo meramente a aspetos partidários".

18h16 
- Paula Santos, do PCP, diz que o anterior Governo seguiu uma "política de desmantelamento das funções sociais do Estado" com a destruição dos serviços públicos nas várias vertentes. 

18h13 - Patrícia Fonseca, deputada do CDS, destaca o papel da agricultura no programa do novo Governo. Questiona António Costa se o atual Executivo tenciona reforçar o programa de desenvolvimento rural em 200 milhões de euros ou "se os agricultores correm o risco de reviver as más memórias do tempo de um Governo do qual o senhor era o número dois".

Em relação à Casa do Douro, a deputada questiona se é intenção do atual Governo promover os interesses dos viticultores "ou os interesses sindicais do PCP".

18h04 - Em resposta a Adão da Silva, António Costa diz que as pensões não serão "cortadas", mas porque as pessoas deixam de estar na condição em que necessitavam de receber essas prestações.

António Costa puxa pelo programa de Governo para completar a resposta: "Para um Governo que se propõe a restabelecer tudo o que os senhores cortaram no complemento solidário para idosos, no rendimento solidário de inserção, nas pensões e nos salários, é preciso ter muito descaramento para nos virem por em causa quem pretende cortar prestações sociais".

"Os senhores deputados poderão ficar no jogo da dialética, nós ficaremos na realização material. A realização material é simples. Nós seremos o Governo que repõe as prestações sociais. Vocês serão sempre o Governo que cortou as prestações sociais".

18h03
- Depois do "incentivo ao alarme" do Governo deposto, "a serenidade existe". Segundo o primeiro-ministro, e em continuidade com a intervenção de António Filipe, o mundo "está habituado ao funcionamento normal da democracia".

"Esta é uma maioria parlamentar assente na diversidade. Que não procura disfarçar as diferenças, mas que as assume não só com naturalidade, como uma riqueza dessa mesma base de apoio parlamentar. O que é assumido com total transparência, tranquilidade. A mesma tranquilidade com que, estou certo, amanhã, a maioria desta Assembleia, rejeitará a moção de rejeição apresentada pelo PSD e pelo CDS, da mesma forma como há 21 dias aprovaram a moção de rejeição apresentada pelo PS".

18h01 -
No combate ao insucesso escolar, António Costa aponta para o cumprimento das metas europeias impostas no programa Portugal 2020, mas também para assegurar o nível de qualificação essencial.

"Temos a meta ambiciosa de, até ao final da legislatura, termos a generalização do ensino pré-escolar a partir dos três anos para todas as crianças".

O primeiro-ministro fala também da necessidade de reforçar o ensino especial, ensino artístico e o ensino profissionalizante.  

18h00
- Em resposta às quatro intervenções, António Costa refere que as prioridades quanto ao Sistema Nacional de Saúde são a reposição das taxas moderadoras aos níveis anteriores e a garantia de médico de família a todos os portugueses.

17h56 - Moisés Ferreira
, do Bloco de Esquerda, fez questão de salientar a ausência de cuidados de saúde em metade das famílias portuguesas pela falta de rendimentos, inclusive os casos de doentes que não beneficiaram de tratamentos ou racionaram medicamentos: "Foi assim que o PSD e o CDS-PP protegeram os mais fracos? Foi assim, tornando a saúde mais cara e menos acessível?"

17h54
- Susana Amador, do Partido Socialista refere que as pessoas devem ser o centro da ação política, destacando os números da pobreza entre a população, designadamente entre os mais jovens. O aumento do desemprego e o recuo do Estado tiveram aqui um papel evidente, segundo a deputada: "Portugal andou efetivamente para trás". Nesse sentido, as políticas sociais do PS não são "caridade, são investimento no futuro".

17h49
- Adão Silva, deputado do PSD, começa a intervenção por reforçar as perguntas deixadas pelo deputado Hugo Soares, da mesma bancada, questões essas que foram remetidas para um programa de rádio.

"Na realidade, quando os deputados quiserem saber o que pensa o primeiro-ministro, vão aos jornais, vão às rádios. Tem de dizer aqui onde vai cortar nas pensões dos mais pobres".


Quanto à coerência reivindicada pelo atual programa, o deputado refere que esta tem "dias, tem páginas" e é um programa de paradoxos.

17h45 - No início da terceira ronda de esclarecimentos, António Filipe, deputado do PCP, louva o fim de um Governo em confronto "permanente" com a Constituição e a "privatização selvagem de bens públicos e património público".

"O alarmismo da direita é inversamente proporcional ao otimismo com que os portugueses encaram o futuro próximo", considera.

17h40
- Em resposta ao deputado social democrata, António Costa diz que a votação da moção de rejeição irá expor a posição de minoria de PSD e CSD na Assembleia da República.

Num dos momentos mais quentes do debate desta tarde, o primeiro-ministro argumentou que nunca o PS apresentaria uma moção de rejeição sem garantir uma alternativa de Governo, contrariamente ao PSD e CDS, que, segundo o socialista, não conseguiram encontrar uma nova solução.

"Derrubar Governos sem ter uma alternativa, isso sim, é que é não estar à altura das responsabilidades".

17h35 - Sobre os mais jovens e em resposta à intervenção do deputado do PS, António Costa fala de uma "sangria de emigração jovem" que constitui um dos dramas que o país tem de travar e de conseguir inverter. Algo que só é possível devolvendo aos jovens confiança no país e "contrariar a mensagem do Governo anterior" com novas medidas.

"[O essencial] é não gastar dinheiro a subsidiar a precariedade, mas a concentrar os recursos na criação de postos de trabalho para jovens qualificados. É não só uma forma de beneficiarmos do seu talento, como também do seu impulso e contributo essencial para a modernização do nosso tecido empresarial".

O primeiro-ministro referiu ainda o "contrato de geração" incluindo no programa, isto é, a reforma a tempo parcial para a contratação de um jovem a tempo inteiro. Uma forma, refere António Costa, de combinar "o saber da experiência feito com o saber e o conhecimento adquirido na formação e no ensino superior".

17h33
- Quanto à intervenção de Pedro Soares, o primeiro-ministro refere que a requalificação da administração pública será suspensa: "não é requalificação. É pura e simplesmente uma legislação que visa o despedimento e a perda de rendimentos por parte dos funcionários públicos".

Nesse sentido, António Costa diz que o novo ministério do Trabalho já está a colmatar "tão breve quanto possível" a situação e a tentar inverter a situação "injusta" em que se encontram "centenas de funcionários que foram afastados e que são imprescindíveis para o bom funcionamento de serviços essenciais".

17h31
- A responder em blocos de quatro pedidos de esclarecimento, António Costa começa pela questão educacional exposta em último lugar. Refere que a AR é um órgão de soberania que "goza da separação de poderes" de outro órgão de soberania que é o Governo. "É o Governo que responde perante a Assembleia, e não a Assembleia que responde perante o Governo", diz o primeiro-ministro, querendo deixar claro que não deve haver confusão entre a existência de medidas de avaliação e outras provas que não se destinam a melhorar a qualidade do sistema, mas simplesmente a fazer distinções injustificadas entre os alunos.

"A prova criada pelo anterior Governo obedeceu a uma visão da escola orientada para a selectividade e para a exclusão. A escola que nós queremos é uma escola orientada para a inclusão e para a igualdade de oportunidades".

17h30 - Ana Rita Bessa, do CDS-PP, quis recordar a votação que ocorreu no hemicíclo na passada semana, durante a qual foram aprovados os projetos de lei que propõem a eliminação das provas de avaliação do 1º Ciclo do Ensino Básico, ainda antes de ser conhecida a tomada de posição do novo ministro da Educação ou da aprovação em Assembleia do novo programa de Governo.

"O Partido Socialista esteve ao lado dos partidos de esquerda (...). A posição do Partido Socialista causa-nos, no mínimo, perplexidade. É que por um lado, nenhuma destas medidas integra os três documentos designados por posição conjunta (...). Nada obriga o Governo do PS a esta capitulação".


17h25
- Pedro Soares, deputado do Bloco de Esquerda, fez duras críticas à lei da requalificação introduzida pelo anterior Governo.

"O afastamento destes trabalhadores não se deveu à extinção dos postos de trabalho. Ou por não serem necessários. (...) Uma lei de requalificação, que em vez de requalificar corta salários que em vez de promover qualificação, promete despedimentos, não é uma lei da requalificação, é uma lei de encapotamento dos despedimentos na função pública".

Para o bloquista, o atual Governo não pode cair "na armadilha da direita" e deve tomar medidas urgentes que impeçam novos despedimentos. Deixa a pergunta direta a António Costa: "Para quando a revogação da chamada Lei da Requalificação?"

17h21 - João Torres
, deputado pelo PS, enumerou aquilo que considera as principais falhas do anterior Governo, nomeadamente o desemprego e a emigração que afetaram a população no seu todo, especialmente os mais jovens.

"Quando a geração mais qualificada de sempre mais precisou de um Governo que garantisse os seus direitos, incentivasse as suas capacidades e protegesse o seu futuro, menos os portugueses puderam contar com ele".


17h17 - Hugo Soares, do PSD, diz que o programa de Governo em discussão hoje no Parlamento não passou pelo sufrágio dos portugueses.

"Este não é o programa eleitoral do PS, não é programa eleitoral Bloco de Esquerda, tão pouco é o programa eleitoral do Partido Comunista Português. É uma espécie de rapsódia. É um conjunto desafinado de propostas dos vários partidos, sem qualquer coerência".

O deputado social democrata questiona o primeiro-ministro sobre quais são as prestações não contributivas da segurança social a que vai impor uma condição de recursos, isto é, que prestações sociais pretende o Governo do PS cortar.

17h12
- António Costa responde ao partido das Pessoas, Animais e Natureza com algns esclarecimentos concretos, nomeadamente no que diz respeito às touradas: "Creio que a boa regra é confiar a cada um dos municípios a definição daquilo que devem ser as decisões relativas à realização desses espectáculos".

Uma solução que, salienta o primeiro-ministro, deixa a decisão em aberto para os habitantes de cada município.  "Devemos apostar e confiar na democracia local para poder decidir e gerir essas decisões".

17h09
- A terminar a primeira ronda de intervenções fala o representante do PAN no Parlamento. André Silva diz que o programa é insuficiente em vários pontos, nomeadamente no plano da saúde e propõe a introdução de novas práticas alimentares e energéticas no ambito da própria administração governativa.

17h05 - Respondendo diretamente às questões ambientais, António Costa salienta a mudança na própria orgânica do Governo, com a mudança do ministério dos Transportes, Planeamento e das Infraestruturas para o ministério do Ambiente.

16h56
- Heloísa Apolónia, representante dos Verdes, reitera que o acordo à esquerda tem toda a legitimidade, ao contrário de PSD e CDS, que não têm "outra força política que lhes dê a mão".

Para o PEV, as questões ambientais são "peças-chave" numa mobilidade urbana mais ecológica e pergunta o que é que o atual programa de Governo ambiciona nesta matéria.

Tal como as restantes forças políticas à esquerda, as perguntas dirigidas a António Costa são feitas em tom de crítica ao anterior Governo. Heloísa Apolónia pede ao primeiro-ministro que enumere algumas das medidas essenciais para combater a pobreza a curto e a médio prazo, bem como as assimetrias regionais registadas no país.

"Como é que vamos inverter este ciclo de empobrecimento das pessoas? (...) O PSD e o CDS trabalharam para esquecer uma boa parte do nosso território nacional e as potencialidades que esse território e as pessoas têm para oferecer ao crescimento e ao desenvolvimento do país".


16h50
- "A pluralidade e as nossas diferenças não são um fator de fraqueza. Mas pelo contrário, é a identidade própria de cada um que dá força a este coletivo e a esta convergência que foi possível realizar (...) O que é efetivamente de saudar é a capacidade que os diferentes partidos tiveram de estar à altura das suas responsabilidades", refere António Costa.

"Impressiona olhar agora para aquilo que foram as declarações do então primeiro-ministro e da então ministra das Finanças sobre as garantias que foram dadas a poucos dias das eleições sobre a devolução da sobretaxa. É impressionante ver como em julho se perpetivava uma devolução de 19 por cento, como em agosto a devolução chegava aos 25 por cento, e como em setembro, em cima das eleições, já ia quase nos 36 por cento. (...) Subitamente, e ainda na vigência do mesmo Governo, verifica-se que afinal a perspetiva é chegar ao final do ano e a devolução sa sobretaxa do IRS é ser zero por cento, e nada mais ter passado do que de uma monumental tentativa de fraude eleitoral".

António Costa promete que a partir do próximo ano, de acordo com o que será deliberado em Assembleia da República, a sobretaxa começa a ser eliminada.

16h43
- Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, salienta que após a tomada de posse do Governo PS, os partidos de direita sofreram um "revés eleitoral".

"No seu esforço de guerrilha e de crispação, PSD e CDS recusam-se a aceitar essa expressão da vontade popular", acrescenta o líder comunista.

"A precariedade do trabalho e da própria vida de milhares de portugueses continuam a ser desprezadas por PSD e CDS, que preferem alimentar uma estéril guerrilha política"

Jerónimo de Sousa quis também enfatizar as "surpresas desagradáveis" após as eleições de outubro, nomeadamente com o cálculo da devolução da sobretaxa do IRS, o nível de execução orçamental ou os problemas existentes no Banif.

O líder do PCP quis finalizar com uma referência à derrota da "ideologia das inevitabilidades, que tudo justificava e tud impunha" e que se abriu "uma janela de esperança".

16h40 - Após a intervenção de Nuno Magalhães, o primeiro-ministro diz que foi o CDS que ficou com "a cassete" das negociações nomeadamente entre PS e PCP.

Em resposta direta à pergunta sobre o défice, António Costa promete que "nos próximos 29 dias, o novo Governo tudo fará para nem diminuir a receita, nem aumentar a despesa relativamente ao que estavamos no dia em que tomamos posse".

"É do estrito interesse nacional que nada aconteça nestes próximos 29 dias que possa perturbar um objetivo que todo o país comunga, que é que o país possa sair do procedimento por défice excessivo"

"Depois dos resultados já testados das soluções mágicas que quiseram aplicar a Portugal como se fosse um laboratório, para através da austeridade cega que praticaram, dessa vontade e ambição de radicalismo de irem além da troika. Com os resultados que alcançaram, tem agora medo da mudança de políticas?" ripostou o primeiro-ministro.

A finalizar a resposta, António Costa não deixou de considerar "curioso" a chamada ao debate sobre a questão dos transportes públicos. "O que as pessoas têm verificado ao longo dos últimos anos, é que com a política prosseguida pelo anterior Governo, o país e as cidades tiveram 1073 greves. Esse é o resultado da forma intransigente, teimosa e por puro perconceito ideológico que levou o Governo a recusar entendimentos", acrescenta.

Ainda sobre a questão dos transportes, o primeiro-ministro finaliza: "Felizmente, a cegueira e o radicalismo foi tanto, a trapalhada foi tanta, que o Tribunal de Contas não visou os contratos e hoje é possível desfazer essa negociata sem que isso custe dinheiro ao Estado, nem indemnizações que o Estado teria de pagar."

16h32
- Nuno Magalhães, líder da bancada parlamentar do CDS-PP, diz que o novo programa de Governo se baseia na "destruíção e não na contrução" e que os partidos se unem contra os partidos de direita e não em benefício do país.

"É sobretudo o programa de um partido que perdeu as eleições, não se conformou com isso, lançou-se numa inédita e denfreada conquista do poder, perdendo o seu eixo, os seus valores e a sua moderação"
, argumenta o deputado.

Sobre a apresentação da moção de rejeição que será apresentada na votação de amanhã, Nuno Magalhões justifica que essa tomada de posição se deve a duas razões: "Politicamente, não estamos de acordo com o que aconteceu. Economicamente temos receio do que possa acontecer".

Aos deputados à esquerda mais "inquietos", avisa: "Quem se levantar amanhã contra a rejeição ficará definitivamente comprometido e coresponsável com o que este Governo fizer ou deixar de fazer. Não fogem à foto de família de que andam a fugir".

Classifica o programa como "eufórico em relação ao consumo" e "cabisbaixo em relação ao investimento".

Na reta final da intervenção, o deputado chamou à discussão as greves marcadas por várias entidades de transportes para as próximas semanas, nomeadamente dos transportes públicos no Porto e em Lisboa, que, segundo Nuno Magalhães, virão a afetar os portugueses durante o Natal.

16h14
- "Apresentem então a moção de rejeição que nós estaremos cá para a chumbar". É a entrada no debate da terceira força política durante a discussão desta tarde. Catarina Martins, porta-voz do Bloco de Esquerda, define como pontos essenciais as pensões e os salários.

A líder do Bloco enumera algumas das medidas que vão nesse sentido: "descongelamento das pensões, recuperação do complemento solidário para idosos, reposição dos salários da função pública num ano, combate à precariedade, desbloquear contratação coletiva e aumento do salário mínimo nacional".

Com armas apontadas á direita, cujo legado é preciso abandonar, Catarina Martins questiona-se: "Será que depois de um mandato inteiro no Governo a culpar o anterior Governo, estão já a preparar-se para dizer que a culpa é certamente do próximo Governo? Uma coisa é certa, a direita foge do debate sobre a realidade porque teria muitas explicações a dar."

António Costa responde à lider do Bloco e sublinha a importância do desemprego, as precárias condições de trabalho e a falta de perspetivas para o futuro são as principais razões para "o drama da emigração", que representa também um "drama para todo o país pela perda de potencial e capacidade de desenvolvimento.

"Combater a precariedade é essencial. 90 por cento dos contratos de trabalho que se celebraram nos últimos anos foram contratos a prazo, e os contratos a prazo deixaram de ser um passo para um contrato definitivo", reitera o primeiro-ministro.

16h01
- Carlos César, presidente do Partido Socialista, é o terceiro interviniente neste debate. Diz que o PS, ao contrário de outras forças partidárias, nunca procurou o momento mais oportuno para entrar ou para sair do Governo. Sobre a nova oposição, César fala em partidos "minoritários mas barulhentos", respondendendo ao borburinho que se formava então nas bancadas do PSD e CDS durante o seu discurso. 

Na visão do socialista, o Governo que cessou funções "não falhou nos sacrifícios impostos, mas falhou nos resultados desses sacrifícios".

Em resposta à intervenção de Carlos César, António Costa quis assinalar que o atual programa de Governo é "consistente e coerente" e é fiel ao que o PS negociou com as demais forças políticas.

"Eu não gostaria de prolongar nesta legislatura o hábito (...) de centrar as discussões do presente nas discussões do passado", aproveitou ainda para responder a Montenegro, enfatizando que o país "recuou 30 anos no nível de investimento", "20 anos a nível de desemprego" e ainda um recuo de "10 anos na riqueza produzida pelo país", ao fim de uma legislatura em que "a austeridade não trouxe crescimento" e uma "desvalorização interna que não trouxe prosperidade".

"O ponto de partida é este, mas o ponto de chegada há-de ser outro", promete António Costa.

15h41 - Toma a palavra Luís Montenegro, líder da bancada parlamentar do PSD. Montenegro enfatiza a falta de legitimidade do atual Governo, destacando o que o povo escolheu "democraticamente" o programa do PSD e do CDS-PP.

O deputado diz que o PS perdeu "categoricamente as eleições legislativas de 2015" e deixa um desafio: "Sr. primeiro-ministro, porque não apresenta uma moção de confiança a este parlamento?" Costa responde dizendo que "só precisa de pedir confiança quem não tem confiança".

"Este Governo socialista e este primeiro-ministro estão diminuídos na sua autoridade política e feridos de morte na sua legitimidade popular. O povo não escolheu o doutor António Costa para exercer as funções de primeiro-ministro, o povo não escolheu o programa do PS, e muito menos o programa do Bloco de Esquerda ou do PCP para serem a base da ação governativa"

15h35 - Concertação e diálogo

António Costa reitera que o atual Governo vai funcionar sob o desígnio do diálogo e do compromisso, privilegiando a concertação social. O primeiro-ministro garante que "não decidirá sem o contributo da concertação social, mas também nunca se escudará nesse processo para deixar de decidir e cumprir o programa a que se propõe".

15h30 - No início da sessão, o discurso de abertura do novo primeiro-ministro para apresentar os principais pontos do programa que estará no cento do debate. António Costa anunciou a convocação de uma reunião de concertação social para discutir o aumento progressivo do salário mínimo nacional. O objetivo é atingir a meta dos 600 euros até ao final da legislatura de forma a criar "mais crescimento, melhor emprego, e maior igualdade", tal como já tinha prometido no discurso de tomada de posse.

"Hoje mesmo convoquei para a próxima semana uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social para, entre outras matérias, apreciar a proposta do Governo do aumento do salário mínimo nacional para 600 euros mensais ao longo da Legislatura".

Ainda antes, Costa fez questão de enfatizar, como já fez em outras oportunidades, a queda de um "muro velho" com o fim da exclusão do debate democrático de várias bancadas parlamentares.

"É perante vós, Parlamento, que este Governo responde politicamente", reitera Costa, reforçando que o processo de negociação à esquerda mostrou que "há sempre alternativas". O primeiro-ministro assegura estar confiante na solidariedade da maioria na Assembleia da República, mas garante que não quer excluir do debate outras forças.

Ao elogiar a solução encontrada com o atual Governo, Costa refere que as negociações contribiuiram para "enriquecer a democracia e valorizar o pluralismo"

Os recuos do investimento, o abrandamento do investimento e a degradação das condições sociais também merecem a menção do primeiro-ministro.

António Costa centrou, a par do aumento do rendimento disponível dos portugueses, o investimento das empresas. Para isso é necessário uma mobilização do investimento privado, mas também pelo acelerar da execução dos fundos comunitários.

O líder socialista comprometeu-se a apresentar em 2018 um plano de investimento em infraestruturas para o qual quer uma maioria de dois terços no Parlamento.

Criticou a fraca execução dos fundos do Portugal 2020, querendo chegar aos 100 milhões de euros de pagamentos efetivos às empresas, ao fim de 100 dias de Governo.

15h17 - O debate marcado para as 15h00 com alguns minutos de atraso. Já estão no plenário alguns dos protagonistas de um debate que vai decorrer até quinta-feira.

RTP 3

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