Debate quinzenal. Costa anuncia mais operacionais para enfrentar fogos

por Cristina Sambado - RTP

O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira, no Parlamento, que este verão haverá no terreno mais 600 membros da GNR, 200 novos guardas florestais, 100 elementos dos serviços de natureza e reforço do SIRESP.

"Mais 600 elementos da GNR, 79 EIP (Equipas de Intervenção Permanente), aos quais se juntam 200 novos guardas florestais, assim como os efetivos das Forças Armadas necessários para reforçar o dispositivo", revelou António Costa.

Em relação ao nível de equipamentos, o primeiro-ministro anunciou que foi reforçado o investimento em veículos, fardamento e equipamentos de proteção individual, além do reforço da rede SIRESP - com quatro novas antenas móveis e 451 antenas satélite instaladas nas zonas de maior perigosidade - e dos sistemas de vigilância da Força Aérea Portuguesa".

Na abertura do debate, Costa defendeu que a restruturação do atual modelo de prevenção e combate aos incêndios “implica mudanças de natureza transversal, a implementar no médio prazo, que garantam uma melhor articulação dos pilares da prevenção estrutural, da resposta operacional e da vigilância pós-incêndio". "Já este ano, a prioridade será a segurança dos cidadãos: reduzindo riscos, prevenindo ameaças, alertando para os perigos, protegendo na contingência e socorrendo na calamidade. Lançamos na próxima semana, os programas "Aldeia Segura" e "Pessoas Seguras".

Segundo Costa, “o Governo trabalhará em estreita articulação com os municípios e as freguesias na sensibilização para a autoproteção, na sinalização de caminhos de evacuação e de locais de refúgio, na realização de simulacros e na aquisição de equipamentos de proteção".

"Trabalharemos com a ANACOM (Autoridade Nacional para as Comunicações) e com as operadoras de comunicações no sentido de criar novos canais para informar a população, sobretudo nas situações de maior risco e sistemas de alerta, com isso, tornar as nossas comunidades mais resilientes e adaptadas ao fogo. Reforçámos, também, este ano, o dispositivo de combate, que contará com mais recursos humanos e equipamentos para aplicação imediata", frisou.

O primeiro-ministro defendeu que a prevenção "tem de ser assumida como uma prioridade, seja através da diminuição da carga combustível, seja através do reforço das equipas que durante todo o ano cuidam da floresta".

"Está aberto o concurso para 500 novos sapadores florestais, que constituirão 100 novas equipas, a que se juntam 21 técnicos intermunicipais e 55 novos vigilantes da natureza. Apresentámos há uma semana as prioridades de instalação de redes primárias e secundárias de defesa, de faixas de interrupção e de controlo de vegetação e limpeza de caminhos e aceiros em áreas do Estado e, desde logo, estão abertos todos os concursos para a sua execução", defendeu o líder do Executivo.

Em relação aos parques naturais e as áreas protegidas, o primeiro-ministro afirmou que, após o projeto-piloto da Peneda Gerês, com o qual se terá conseguido reduzir em 50 por cento a área ardida, por comparação com o ano anterior, o atual Governo alargou o modelo a quatro novos parques naturais.
Desafio aos deputados
O primeiro-ministro apelou a uma mobilização nacional por causa da floresta e convidou todos os deputados a juntarem-se aos presidentes da República e do Parlamento, assim como ao Governo, nas ações de limpeza nos dos próximos dias 24 e 25.

"O senhor Presidente da República e o senhor presidente da Assembleia [da República] já aceitaram o convite da Associação Nacional de Municípios Portugueses, juntamente com os membros do Governo, na grande ação de limpeza da floresta que é promovida nos próximos dias 24 e 25 de março", afirmou.

Para de seguida enunciar um repto: "Deixo aqui o desafio a todas as bancadas a juntarem-se a nós para fazer de março o grande mês da limpeza da floresta".

“O que aconteceu no último verão mostrou ser urgente resolver os problemas estruturais" com que o país se confronta "há décadas e que têm sido agravados, nos tempos mais recentes, pelo fenómeno das alterações climáticas".

Para Costa, “a valorização e defesa da floresta requer não só uma reforma do setor que proteja os seus recursos e promova os seus ativos, mas também um novo modelo de prevenção e combate aos incêndios, que torne o território mais resiliente, as populações mais seguras e os terrenos mais sustentáveis. Termino reiterando o apelo a uma mobilização nacional para esta causa".

No Parlamento, António Costa considerou que a limpeza dos matos constitui "um passo fundamental para uma floresta mais resiliente e resistente ao risco de incêndio". O prazo para a limpeza de áreas envolventes a casas isoladas, aldeias e estradas terminava esta quinta-feira, pelo que os proprietários, em caso de incumprimento, ficam sujeitos a contraordenações, com coimas que variam entre 280 e 120 mil euros.

"Revela-se, pois, prioritário dar cumprimento à legislação que obriga à limpeza das propriedades privadas, uma obrigação que impende em primeiro lugar sobre os proprietários. O que se exige agora é o mesmo que se exige desde 2006, mas que ao longo destes 12 anos ficou por cumprir. Quero aqui saudar o enorme esforço coletivo que está em curso em todo o país. Nunca como nestes meses houve tão profunda consciência do dever de prevenir os incêndios", disse.

Para o financiamento das operações de limpeza, o primeiro-ministro anunciou que "foram criadas duas linhas de crédito, uma de 40 milhões dirigida aos privados, e outra de 50 milhões de euros destinada às autarquias que tenham de substituir-se aos proprietários nessa tarefa, podendo contratar os serviços necessários para esse efeito com recurso a ajuste direto e dispensando o visto do Tribunal de Contas".

"Além disso e enquanto os proprietários não cumprirem as suas obrigações, os municípios podem tomar posse administrativa dos terrenos e recolher os proveitos dos seus rendimentos", advertiu ainda o primeiro-ministro.

Eloisa Apolónia, deputada do PEV, considerou que as populações já deveriam ter sido avisadas de que o Governo iria prolongar o prazo para a limpeza das florestas.

“Essa mensagem já poderia ter sido dada antes. Para que, com calma, racionalidade e com meios eficazes no terreno, as pessoas façam aquilo que também certamente querem fazer”, afirmou a deputada de “Os Verdes”.

Segundo Eloisa Apolónia, todos “querem garantir a sua segurança e todos coordenados deveríamos contribuir para isso”.

Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, questionou António Costa sobre em que programa se insere a linha de crédito de 15 milhões de euros para os proprietários limparem as florestas.

“Afirmou que havia 15 milhões de euros para os proprietários limparem a floresta. Mas que programa esse? Quando é que acabou o prazo para as candidaturas? Quando é que esses proprietários vão saber se recebem ou não apoios? Quando é que receberão esses apoios?”, interrogou Jerónimo de Sousa.

Na resposta, António Costa frisou que há instituições bancárias que “já estão a contactar os seus clientes, dizendo-lhes que vão ter essas linhas de financiamento disponíveis para fazer estes investimentos que são essenciais”.

O Bloco de Esquerda recorda que o sistema SISREP falhou nos incêndios de junho e de outubro, e que o país continua sem saber se o sistema vai funcionar no futuro.

“Também sabe, como eu, que o SIRESP falhou. E que hoje ficamos a saber que a Altice não garante que o SIRESP funcione no futuro. Não acha que já chega de dizermos que o privado não cumpre, para o Estado passar a assegurar aquilo que são funções essenciais”, frisou Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda.

O BE recordou também que a área ardida em Portugal é essencialmente de eucalipto e defendeu que é necessário travar o crescimento da mancha eucaliptal no país.

Em relação ao SIRESP, Costa frisou que foi assegurado com a Altice que mais de mil quilómetros de cabo passem a ser enterrados e que foram reforçados os sistemas com quatro antenas móveis.

O primeiro-ministro afirmou ainda que o processo de entrada do Estado no programa SIRESP “está em curso”.
“Problemas por resolver”
Fernando Negrão considerou que ainda há "problemas por resolver" na preparação da época de incêndios, apontando os meios aéreos, os comandos distritais e as "orientações confusas e contraditórias" na limpeza de terrenos.

"Criou muito receio nas populações, eu até diria que as vítimas dos incêndios se sentiram ameaçadas com esta questão dos prazos e das coimas da limpeza das matas", acusou Fernando Negrão afirmando que tal "não é admissível" depois do que passaram na sequência dos incêndios do verão passado.

António Costa reiterou que a mensagem essencial do Governo "não é a caça à multa", mas a importância da limpeza do mato, salientando que este dever estava há mais de 12 anos plasmado na lei e "pouco se fazia para cumprir".

"Hoje mesmo foi aprovado em Conselho de Ministros que serão anuladas todas as coimas aplicadas a quem tenha terrenos limpos até final de maio", recordou Costa.O primeiro-ministro adiantou que, brevemente, a Força Aérea apresentará o seu relatório final sobre a recomendação da Comissão Técnica Independente de que possa assumir o comando integral da operação de meios aéreos, pelo menos em 2019.

Negrão apontou que ainda "muitas dúvidas e hesitações" sobre os meios aéreos para a próxima época de incêndios e lamentou que, provavelmente, tudo vá acabar em adjudicações diretas "mais caras e mais opacas".

Por outro lado, o líder parlamentar do PSD afirmou existir uma "grande disparidade" no apoio às populações e uma "grande instabilidade nos comandos distritais da Proteção Civil".

"Não se aprendeu nada com 2017, quando foram feitas mudanças nos comandos distritais à beira da época dos incêndios", lamentou.

Na resposta, Costa admitiu que existem de facto "problemas antigos" na desvalorização do interior e ordenamento do território.

"Foram abertos em 2017 concursos para meios aéreos: um deles, de helicópteros ligeiros, foi concluído e adjudicado, nos outros o concurso ficou a zero. Foi agora em março aberto novo concurso, é prematuro dizer o que irá acontecer", afirmou ainda António Costa, acrescentando que serão seguramente aumentados os meios de aéreos de combate.

Por outro lado, o chefe do Governo disse desconhecer quaisquer alterações de comandos distritais da Proteção Civil.Indemnizações inferiores a prejuízos
A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, afirmou haver pessoas que foram persuadidas a aceitar nivelar os danos no incêndio de Pedrógão Grande a cinco mil euros para dispensar burocracias mas nem esse montante ainda receberam.

"Tem consciência de que as pessoas que tiveram grandes danos em Pedrógão foram persuadidas - e aceitaram - a nivelar os seus danos a cinco mil euros para dispensarem mais burocracias, apesar de terem apresentado prejuízos muito superiores a esse valor, e, na verdade, não chegaram sequer a receber os cinco mil euros?", questionou Assunção Cristas.

António Costa respondeu que houve pessoas que "voluntariamente optaram" por indeminizações inferiores aos danos totais porque o pagamento de todos os prejuízos obriga a regras como, por exemplo, estarem cadastradas nas Finanças.

"Ninguém foi persuadido, houve pessoas que optaram. Se quiserem, têm sempre a medida 622, para poderem ter a totalidade dos prejuízos cobertos, mas isso implica cumprir as normas comunitárias, que não são feitas por nós, são feitas pela União Europeia", defendeu o primeiro-ministro.Assunção Cristas respondeu conhecer "bem as regras" e andar "muito no terreno".

"O que se passa, e eu explico-lhe, senhor primeiro-ministro, é que as pessoas voluntariamente aceitaram cinco mil euros para dispensarem burocracias e demoras. O problema é que, depois, não lhes foram pagos os cinco mil euros, foram pagos quatro mil euros, três e meio, até dois e meio foram pagos em vez dos cinco mil. Conhece isto e está disponível para pagar o que falta?", perguntou.

O primeiro-ministro respondeu que, de acordo com as informações do ministro da tutela, essas pessoas foram pagas "de acordo com a tabela aprovada antes de novembro de 2015".

Antes, António Costa recordou as regras que possibilitam indemnizações na totalidade dos danos: "os regulamentos comunitários preveem uma medida, creio que é a 622, que permite a indeminização de todos os danos", que exige o preenchimento de "um conjunto de documentação, dar um conjunto de informação, e estar cadastrado nas Finanças".

"Houve pessoas que voluntariamente optaram por, em vez de estarem sujeitas a toda esta carga burocrática, requerem indeminizações até 1.253 euros, que foram pagas imediatamente pela Segurança Social, sem qualquer demonstração que fosse necessária, ou até cinco mil euros, num esforço que foi feito conjuntamente pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social e pelo Ministério da Agricultura", declarou.

Assunção Cristas referiu-se também, "até para efeitos de indemnizações", à necessidade de Xavier Viegas ter "um mandato claro" para fazer um levantamento no terreno, ao que António Costa respondeu que esse mandato já existe.

A líder do CDS-PP questionou ainda o primeiro-ministro sobre diversas matérias operacionais, entre as quais a prontidão dos meios aéreos, que estão em fase de concurso público.

O primeiro-ministro respondeu que os 55 meios aéreos estarão todo o ano disponíveis e Assunção Cristas quis saber a partir de que data, ao que António Costa sublinhou que tal depende do andamento do concurso público.
Créditos fiscais do Montepio
O primeiro-ministro afirmou ainda que o Governo não teve qualquer intervenção direta sobre a operação de créditos fiscais da Associação Mutualista Montepio.

"O Governo não tomou decisão nem teve atuação direta", afirmou António Costa, referindo que se tratou de uma decisão da Autoridade Tributária, em resposta a uma pergunta da coordenadora do Bloco de Esquerda.

Catarina Martins disse que a operação de créditos fiscais foi uma "manobra para disfarçar a contabilidade" que "é grave" e "coloca fragilidade sobre o setor".

Os benefícios fiscais serão "certamente inferiores" relativamente à lei anterior, do PSD-CDS, entretanto alterada pelo atual executivo minoritário do PS.

"Mas é um benefício fiscal alto demais", acrescentou Catarina Martins, questionou como "é possível ter um benefício como este" e insistiu que o Bloco espera "todas as explicações" do Governo.

António Costa recordou que a Associação Mutualista Montepio "mudou o estatuto e pôs a questão à Autoridade Tributária por causa da mudança de perfil".

Obrigada "a pagar IRC", passou também a "poder beneficiar do conjunto de mecanismos de dedução" previstos para "qualquer outro contribuinte" de IRC, explicou Costa.
“Contas marteladas” no Montepio
O líder parlamentar do PSD questionou o primeiro-ministro sobre a operação de créditos fiscais na Associação Mutualista Montepio, falando em “contas marteladas”.

"Contas marteladas são buracos financeiros no futuro, explique bem senhor primeiro-ministro esta situação: é muito mais grave do que a que aconteceu com outros bancos, porque se acontecer e for para a frente a cumplicidade não é dos privados, é do Estado", acusou Negrão.

"Veio a público que era uma IPSS e agora quer deixar de ser, veio a público que não pagava impostos e aguara quer pagar, veio a público que tinha capitais próprios negativos e que, de um momento para o outro, ficou com capitais próprios positivos. O que isto parece é um milagre da multiplicação de pães", disse o líder parlamentar social-democrata, desafiando António Costa a dar explicações.

Fernando Negrão salientou que "este filme não é novo" e já foi visto em "vários bancos privados".

"Um dia, com certeza haveremos de descobrir o seu profundo interesse relativamente à situação do Montepio", respondeu o primeiro-ministro, o que gerou palmas do PS e indignação do PSD.

António Costa remeteu qualquer esclarecimento sobre as contas do banco Montepio para o governador do Banco de Portugal, considerando que "seria impróprio" substituir-se a Carlos Costa.

"Estou certo que o governador do Banco de Portugal terá o maior gosto em esclarecer se as contas são ou não marteladas", frisou.

Na réplica, Negrão salientou que a sua pergunta não era relativa ao banco mas à associação mutualista, que está sob a tutela do Governo.

"Interesses particulares tem o Governo socialista, o meu único interesse é o interesse público (...) Não há nenhum interesse a não ser os dos 650 mil associados da Associação Mutualista", garantiu.

Na resposta, António Costa considerou que, neste caso, não se pode fazer "qualquer comparação com bancos".

"Não estamos a falar de um banco de uma família, estamos a falar de 600 mil famílias que, com o seu trabalho, merecem ser protegidas e aí faremos tudo para proteger essas famílias", disse Costa, sem responder às questões sobre a operação de créditos fiscais.
Legislação laboral
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai fazer, a 23 de março, uma série de propostas sobre a legislação laboral, em resposta a um desafio da coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins.

António Costa afirmou que o Governo "irá cumprir" a promessa de acabar com "o banco de horas individual", como está no programa de Governo e no compromisso com os partidos de esquerda, em 2015.

Um dia depois de o PS ter chumbado, no Parlamento, propostas do PCP sobre contratação coletiva, que considerou um erro, Catarina Martins deixou a frase e o desafio: "Não queremos crer que o Governo não vai cumprir o seu programa. Revogar o banco de horas está no programa do Governo. Quando? Por que não ontem? Quanto tempo estaremos à espera?".

Na resposta, António Costa afirmou que iria cumprir e até avançou a data para apresentar as propostas quer quanto ao banco de horas individual quer quanto à precariedade - 23 de março, na próxima semana.

Depois de ouvir Costa anunciar a data de 23 de março para o Governo apresentar as suas propostas, na concertação social, a coordenadora do Bloco prometeu continuar a exigir o cumprimento de compromissos assumidos pelo executivo minoritário do PS.

Catarina Martins afirmou que a sua bancada bloquista está "cá para estorvar", para "proteger os direitos dos trabalhadores", perguntando quando seria posta em prática a segunda fase da resolução do problema dos contribuintes com longas carreiras.

António Costa não se comprometeu com datas, mas prometeu que Catarina Martins e o Bloco serão "os primeiros a saber" qual a solução.

Para o primeiro-ministro, comparando com o ano de 2015, há hoje "mais trabalhadores cobertos pela Contratação Coletiva" e insistiu que o Governo tanto valoriza a concertação social como "o diálogo social nas empresas".

Já Jerónimo de Sousa afirmou que não se importará de ser "o último a saber" das medidas do Governo sobre as alterações ao cálculo das pensões nas longas carreiras contributivas, desde que os trabalhadores saibam primeiro.

António Costa respondeu com ironia à ironia de Jerónimo de Sousa e propôs mesmo mudar a "metodologia de trabalho" entre o executivo, o PS, o BE, o PCP e o PEV - dos atuais contactos separados para reuniões ou encontros "todos ao mesmo tempo"."Já estava a olhar para o olhar fulminante do deputado Carlos César, que às vezes não gosta que se ache que falamos mais com o PCP, PEV e BE do que com o PS", ironizou António Costa.

"Garantiu aqui à deputada Catarina Martins que será a primeira a saber. Por mim, não me importo de ser o último, mas que os primeiros sejam esses trabalhadores, que estão à espera de uma resposta concreta porque foi o Governo quem lhes criou as expectativas", afirmou Jerónimo de Sousa, que interveio após o diálogo entre Costa e a líder bloquista.

O primeiro-ministro e secretário-geral do PS sugeriu em seguida: "Se [Jerónimo de Sousa] quiser até alterar a metodologia de trabalho e sabermos todos ao mesmo tempo, pela minha parte, totalmente disponível".

"Nunca fui eu que contrariei ou insisti numa metodologia de trabalho", afirmou o chefe de Governo, referindo-se à imposição do PCP do diálogo em separado, desde a negociação e posterior assinatura das posições conjuntas, em novembro de 2015.

António Costa, em relação "à justiça" face às longas carreiras contributivas, sublinhou haver o "compromisso" por parte do Governo para "continuar a dar os passos seguintes", os quais "nunca podem desacompanhar a necessidade de manter e assegurar a sustentabilidade futura do sistema da Segurança Social, que é a maior garantia contra a ofensiva das direitas. Não podemos romper esse caminho".

"Não me importo de não estar na fila da frente, mas transmita àqueles que nos estão a ouvir e são muitos. Logo, possivelmente, alguns vão dizer-me que o homem não se chegou à frente", insistiu Jerónimo de Sousa, embora sem obter mais detalhes sobre o assunto por parte de Costa.
Caso e-toupeira
António Costa regozijou-se por, "pelo menos por uma vez", ter sido possível descobrir quem violou o segredo de justiça, no âmbito da Operação e-toupeira, mas considerou impossível assegurar que não há utilizações indevidas do sistema informático da justiça.

Neste debate quinzenal, o primeiro-ministro foi desafiado pelo líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, a esclarecer que medidas tinha o Governo tomado para proteger a segurança do sistema informático da justiça, depois de um funcionário judicial ter sido detido preventivamente por suspeitas de ter usado a password de uma magistrada para aceder a processos e depois passar informações ao Benfica.

"Nós temos esta informação de um clube que por acaso nos une. Depois da ministra da Justiça ter desvalorizado a situação (...) eu pergunto que medidas já tomou o governo?", questionou Negrão.

Costa começou por responder que, "mesmo tratando-se de um clube querido" a ambos, não iria especular sobre uma matéria em investigação judicial.

"Mas, a fazer fé no que vem na comunicação social, eu creio que não há forma alguma de prevenir que alguém que esteja certificado para utilizar o sistema o utilize de forma indevida", afirmou.

"Eu creio que, apesar de tudo, nos devemos regozijar que, pelo menos por uma vez, a violação do segredo de justiça foi fácil de descobrir e pelo menos apontar alguém que o tenha feito", salientou Costa.
Saúde
Fernando Negrão introduziu ainda no debate a questão da saúde, referindo vários dados que, na opinião da sua bancada, apontam para uma degradação do sistema.

"O senhor primeiro-ministro diz muitas vezes que vivemos a melhor conjuntura de sempre nos últimos anos e eu pergunto quando é que esta melhor conjuntura chega à saúde", questionou o líder parlamentar do PSD, recebendo um forte aplauso da sua bancada.

Na resposta, António Costa salientou que não tem falado da conjuntura: "Tenho dito que temos obtido os melhores resultados na economia e finanças da última década e temos conseguido isso sem cortar salários e pensões".

Quanto à Saúde, Costa respondeu que a despesa pública nesta área "aumentou cinco por cento no ano passado relativamente a 2015".

"Investimos mais, temos mais pessoal e o Serviço Nacional de Saúde está a produzir mais do que produzia em 2015", afirmou, considerando que o Governo irá prosseguir o caminho de "melhorar aquilo que se estragou nos anos anteriores".

Negrão replicou que "esses dados obviamente não correspondem à verdade", referindo que, se se comparar o investimento em 2015 com o de 2017, há uma diminuição de 25 por cento.

c/ Lusa
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