Enriquecimento ilícito. Costa considera que contributo da associação sindical dos juízes desbloqueou tema
O primeiro-ministro considera que os responsáveis políticos têm de compreender que a estratégia de luta contra corrupção não pode ser fator de divisão, mas sim de união, para que haja confiança dos cidadãos.
António Costa saúda o contributo da associação sindical dos juízes para o tema, permitindo uma melhoria da legislação de 2019.
Perante os jornalistas, o líder do executivo referiu que no Conselho de Ministros da próxima semana será aprovado o conjunto dos instrumentos legislativos que irão dar tradução à Estratégia Nacional de Luta contra a Corrupção - plano que esteve em debate público.
"Há um entendimento que o Governo tem com a Assembleia da República de que as matérias que foram tratadas pelo parlamento no âmbito do chamado pacote da transparência devem ser agora ser tratadas na Assembleia da República. Todos os grupos parlamentares já tomaram posição, designadamente o PS, e todos eles manifestando abertura para que, com base na proposta agora formulada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, introduzir as melhorias que o regime aprovado em 2019 criou", disse em relação à proposta para a criminalização do enriquecimento injustificado.
Segundo o primeiro-ministro, esta discussão é "completamente diferente do que foi falado há duas legislaturas e que, por duas vezes, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional".
"O contributo da Associação Sindical dos Juízes é muito importante, porque desbloqueia o debate. Abandona-se a obsessão em que alguns insistiam com uma solução que é inconstitucional - e, como tal, impossível - e que permite melhorar o que foi aprovado em 2019", sustentou.
Pela parte do Governo, António Costa salientou que a missão é aprovar o conjunto de instrumentos legislativos, quer em matéria penal, quer em matéria de processo penal, ou, ainda em matéria de prevenção, que está previsto na Estratégia Nacional de Luta contra a Corrupção".
"Hoje, há capacidade de investigação e capacidade de as matérias serem tratadas. Mas devem ser tratadas no local próprio", acrescentou.
"Há um entendimento que o Governo tem com a Assembleia da República de que as matérias que foram tratadas pelo parlamento no âmbito do chamado pacote da transparência devem ser agora ser tratadas na Assembleia da República. Todos os grupos parlamentares já tomaram posição, designadamente o PS, e todos eles manifestando abertura para que, com base na proposta agora formulada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, introduzir as melhorias que o regime aprovado em 2019 criou", disse em relação à proposta para a criminalização do enriquecimento injustificado.
Segundo o primeiro-ministro, esta discussão é "completamente diferente do que foi falado há duas legislaturas e que, por duas vezes, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional".
"O contributo da Associação Sindical dos Juízes é muito importante, porque desbloqueia o debate. Abandona-se a obsessão em que alguns insistiam com uma solução que é inconstitucional - e, como tal, impossível - e que permite melhorar o que foi aprovado em 2019", sustentou.
Pela parte do Governo, António Costa salientou que a missão é aprovar o conjunto de instrumentos legislativos, quer em matéria penal, quer em matéria de processo penal, ou, ainda em matéria de prevenção, que está previsto na Estratégia Nacional de Luta contra a Corrupção".
"Hoje, há capacidade de investigação e capacidade de as matérias serem tratadas. Mas devem ser tratadas no local próprio", acrescentou.
c/Lusa
