Os cinco projetos de lei para a despenalização da eutanásia, elaborados pelo PS, BE, PEV, PAN e Iniciativa Liberal, foram aprovados na Assembleia da República, pelo que há agora luz verde para dar continuidade ao processo legislativo.
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O Bloco de Esquerda foi o primeiro a apresentar o projeto de lei sobre a eutanásia, à qual se referiu como um "passo democrático", recusando "manobras políticas oportunistas" ou "chantagens emocionais" nas decisões do parlamento.
"A despenalização da morte assistida é a mais humanitária e democrática opção que podemos aprovar para o final da vida: ninguém é obrigado e ninguém é impedido, o único critério é a escolha de cada um”, argumentou o deputado bloquista José Manuel Pureza.
Seguiu-se o PAN, que considerou que o que está em causa no debate sobre a eutanásia é decidir manter ou não como crime punível com pena de prisão um "ato de bondade".
"Despenalizar a morte medicamente assistida é defender um direito humano fundamental que está por cumprir, é decidir a quem pertence a vida de cada um, é reconhecer a última liberdade individual de alguém a poder ser ajudado no momento, porventura, mais difícil da sua vida", declarou o deputado André Silva.
18h48 - O que se segue?
Agora que foi aprovado na generalidade, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias está encarregue do debate na especialidade e os partidos vão negociar para chegarem a um "texto comum".
Depois de ultrapassada a fase de discussão na especialidade, o texto comum votado em comissão será aprovado em votação final global e seguirá para Belém, tendo o Presidente da República três hipóteses: promulgar, vetar ou enviar a lei para o Tribunal Constitucional.
Agora que foi aprovado na generalidade, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias está encarregue do debate na especialidade e os partidos vão negociar para chegarem a um "texto comum".
Depois de ultrapassada a fase de discussão na especialidade, o texto comum votado em comissão será aprovado em votação final global e seguirá para Belém, tendo o Presidente da República três hipóteses: promulgar, vetar ou enviar a lei para o Tribunal Constitucional.
18h40 – Aprovada a despenalização da eutanásia
A despenalização da eutanásia foi aprovada pelos deputados da Assembleia da República. Todos os projetos apresentados conseguiram aprovação.
A despenalização da eutanásia foi aprovada pelos deputados da Assembleia da República. Todos os projetos apresentados conseguiram aprovação.
O projeto de lei do BE obeteve 124 votos a favor, 85 votos contra e 14 abstenções.
O projeto de lei do PAN obeteve 121 votos a favor, 86 votos contra e 16 abstenções.
O projeto de lei do PS obeteve 127 votos a favor, 86 votos contra e 10 abstenções.
O projeto de lei do PEV obeteve 114 votos a favor, 86 votos contra e 23 abstenções.
O projeto de lei do IL obeteve 114 votos a favor, 85 votos contra e 24 abstenções.
O projeto de lei do PAN obeteve 121 votos a favor, 86 votos contra e 16 abstenções.
O projeto de lei do PS obeteve 127 votos a favor, 86 votos contra e 10 abstenções.
O projeto de lei do PEV obeteve 114 votos a favor, 86 votos contra e 23 abstenções.
O projeto de lei do IL obeteve 114 votos a favor, 85 votos contra e 24 abstenções.
18h10 - Votação já começou
Os deputados da Assembleia vão votar um a um.
17h57 – Debate já terminou
O debate sobre os cinco projetos de lei para a despenalização da morte medicamente assistida, na Assembleia da República, durou duas horas e 44 minutos.
A discussão começou às 15h05 e terminou há poucos minutos. Seguem-se as votações, que não são imediatas, dado que existem outras iniciativas a ser votadas além dos projetos sobre a eutanásia.
O debate sobre os cinco projetos de lei para a despenalização da morte medicamente assistida, na Assembleia da República, durou duas horas e 44 minutos.
A discussão começou às 15h05 e terminou há poucos minutos. Seguem-se as votações, que não são imediatas, dado que existem outras iniciativas a ser votadas além dos projetos sobre a eutanásia.
17h55 - BE fala em compaixão e liberdade
O bloquista Pedro Filipe Soares relembrou que este é um debate com mais de 20 anos e é sobre “compaixão”.
“Este é um tema que nos confronta com o que há de mais difícil na vida: a dor e o sofrimento”, considerou o deputado. “A dignidade é definida por nós próprios perante nós próprios. Não é imposta pelos outros para cima de nós”.
“Se assim é, então não devemos ter uma lei que tome uma escolha por nós, mas sim ter uma lei que dá liberdade à nossa escolha”, acrescentou.
O bloquista Pedro Filipe Soares relembrou que este é um debate com mais de 20 anos e é sobre “compaixão”.
“Este é um tema que nos confronta com o que há de mais difícil na vida: a dor e o sofrimento”, considerou o deputado. “A dignidade é definida por nós próprios perante nós próprios. Não é imposta pelos outros para cima de nós”.
“Se assim é, então não devemos ter uma lei que tome uma escolha por nós, mas sim ter uma lei que dá liberdade à nossa escolha”, acrescentou.
17h53 - Investimento nos cuidados paliativos é para manter, defende PSD
A deputada Sofia Matos, do PSD, é a favor da despenalização da eutanásia e afirmou que a aprovação de um projeto de lei nesse sentido “não pode significar menos investimento do Estado na rede de cuidados paliativos”.
“A minha consciência dita que devo votar favoravelmente estes diplomas conferindo a estes cidadãos a possibilidade de escolher viver ou morrer”, declarou a jovem candidata à liderança da JSD.
A deputada Sofia Matos, do PSD, é a favor da despenalização da eutanásia e afirmou que a aprovação de um projeto de lei nesse sentido “não pode significar menos investimento do Estado na rede de cuidados paliativos”.
“A minha consciência dita que devo votar favoravelmente estes diplomas conferindo a estes cidadãos a possibilidade de escolher viver ou morrer”, declarou a jovem candidata à liderança da JSD.
Já a deputada do PSD Cláudia Bento, que é contra a morte assistida, lembrou que esta se trata de uma decisão irreversível e que viola a ética da medicina.
17h41 - “Realidade irrefutável”, diz o PS
O físico e deputado socialista Alexandre Quintanilha sublinhou que o projeto do PS se orienta “pelos valores da coragem e da humildade, mas também do respeito da dignidade e da compaixão, e vai ao encontro de uma realidade irrefutável e evidente”.
“Para o PS, o objetivo mais nobre da democracia é o de dar a cada pessoa as condições necessárias para que possa escolher de forma livre e independente o seu projeto de vida, dando a mesma liberdade aos outros”, afirmou.
O físico e deputado socialista Alexandre Quintanilha sublinhou que o projeto do PS se orienta “pelos valores da coragem e da humildade, mas também do respeito da dignidade e da compaixão, e vai ao encontro de uma realidade irrefutável e evidente”.
“Para o PS, o objetivo mais nobre da democracia é o de dar a cada pessoa as condições necessárias para que possa escolher de forma livre e independente o seu projeto de vida, dando a mesma liberdade aos outros”, afirmou.
17h17 - Joacine refere valores “não referendáveis”
A deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, afirmou que vai votar a favor da morte medicamente assistida e defendeu que os valores em torno desta questão “não são referendáveis”.
“Merecemos, cada um e cada uma, uma morte que não nos desumanize e que, no fim da nossa existência, a gente tenha a hipótese de morrer de uma maneira que nos dignifique a existência”, sublinhou.
A deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, afirmou que vai votar a favor da morte medicamente assistida e defendeu que os valores em torno desta questão “não são referendáveis”.
“Merecemos, cada um e cada uma, uma morte que não nos desumanize e que, no fim da nossa existência, a gente tenha a hipótese de morrer de uma maneira que nos dignifique a existência”, sublinhou.
17h11 - André Ventura faz apelo ao Presidente da República
Do lado do Chega, André Ventura declarou que “um país onde não há cuidados paliativos, num Parlamento que recusa criminalizar o abandono dos idosos, vai agora despenalizar a sua morte e vai agora permitir que tenham a chamada morte assistida”.
“Apelo ao Presidente da República para não se esquecer dos portugueses que estão lá fora e que querem a oportunidade de pelo menos poder votar sobre isto”.
O deputado referiu-se ao caso alemão, mostrando o que disse ser a cópia do decreto assinado em 1939 por Adolf Hitler para “despenalizar a eutanásia” nesse país. “Aqui está [o documento], para que a História não se esqueça daqueles que promovem estas mesmas práticas”, afirmou.
Na Alemanha a eutanásia é ilegal, mas as autoridades admitem que possa existir o suicídio assistido se for praticado por um doente terminal em sofrimento intolerável e irreversível.
Do lado do Chega, André Ventura declarou que “um país onde não há cuidados paliativos, num Parlamento que recusa criminalizar o abandono dos idosos, vai agora despenalizar a sua morte e vai agora permitir que tenham a chamada morte assistida”.
“Apelo ao Presidente da República para não se esquecer dos portugueses que estão lá fora e que querem a oportunidade de pelo menos poder votar sobre isto”.
O deputado referiu-se ao caso alemão, mostrando o que disse ser a cópia do decreto assinado em 1939 por Adolf Hitler para “despenalizar a eutanásia” nesse país. “Aqui está [o documento], para que a História não se esqueça daqueles que promovem estas mesmas práticas”, afirmou.
Na Alemanha a eutanásia é ilegal, mas as autoridades admitem que possa existir o suicídio assistido se for praticado por um doente terminal em sofrimento intolerável e irreversível.
16h58 - “Retrocesso civilizacional”, diz CDS
Telmo Correia foi o escolhido para debater em nome do CDS-PP e citou o artigo 24.º da Constituição, que refere que “a vida humana é inviolável”.
“O CDS é um partido humanista, de matriz personalista, e é por isso que (…) assumimos que para nós não há vidas humanas mais ou menos dignas. Não há vidas humanas que valha a pena viver e outras que não. A vida tem sempre o mesmo valor, desde o seu início até ao seu fim natural”, defendeu.
“A eventual aprovação aqui hoje não representa um avanço, mas sim um sinistro retrocesso civilizacional”.
Telmo Correia foi o escolhido para debater em nome do CDS-PP e citou o artigo 24.º da Constituição, que refere que “a vida humana é inviolável”.
“O CDS é um partido humanista, de matriz personalista, e é por isso que (…) assumimos que para nós não há vidas humanas mais ou menos dignas. Não há vidas humanas que valha a pena viver e outras que não. A vida tem sempre o mesmo valor, desde o seu início até ao seu fim natural”, defendeu.
“A eventual aprovação aqui hoje não representa um avanço, mas sim um sinistro retrocesso civilizacional”.
"Um médico não se aproxima nunca de um doente a não ser para o tratar (...). Nunca para o matar. Admitir o contrário teria, de resto, uma consequência inaceitável e quebraria a confiança entre o médico e o seu paciente. Quebra de confiança nos médicos, mas também no próprio SNS, que assim passaria a um sistema a que os doentes recorrem, não só para ser ajudados, mas também para que lhes seja administrada a morte", afirmou Telmo Correia.
16h47 - Deputados do PSD com visões distintas
Do lado do PS, pronunciaram-se neste debate dois deputados, um que é contra e outro a favor da eutanásia. António Ventura, que é contra, foi o primeiro a falar, frisando que a Constituição refere que a "vida humana é inviolável" e alertando para as falhas na oferta de cuidados paliativos no país.
Além disso, o deputado disse temer que a despenalização da eutanásia possa "ganhar asas" e, com o tempo, tornar-se "uma eutanásia mais abrangente".
Já o deputado André Coelho Lima, que é a favor, considerou que o direito à morte assistida acaba por ser "um ato de profundo amor pelo próximo".
"Mas também um ato de respeito. Respeitar que a vontade de alguém sobre si próprio deve ser prevalecente à dos que sofrem por o ver partir", argumentou. “Sou completamente contra que o Estado possa decidir como e em que condições deve alguém morrer. Considero essa uma barreira civilizacional que não pode ser ultrapassada”, declarou.
Do lado do PS, pronunciaram-se neste debate dois deputados, um que é contra e outro a favor da eutanásia. António Ventura, que é contra, foi o primeiro a falar, frisando que a Constituição refere que a "vida humana é inviolável" e alertando para as falhas na oferta de cuidados paliativos no país.
Além disso, o deputado disse temer que a despenalização da eutanásia possa "ganhar asas" e, com o tempo, tornar-se "uma eutanásia mais abrangente".
Já o deputado André Coelho Lima, que é a favor, considerou que o direito à morte assistida acaba por ser "um ato de profundo amor pelo próximo".
"Mas também um ato de respeito. Respeitar que a vontade de alguém sobre si próprio deve ser prevalecente à dos que sofrem por o ver partir", argumentou. “Sou completamente contra que o Estado possa decidir como e em que condições deve alguém morrer. Considero essa uma barreira civilizacional que não pode ser ultrapassada”, declarou.
16h35 - PCP defende que Estado não deve decidir sobre a fase terminal da vida dos cidadãos
“Não é uma oposição tomada de ânimo leve”, assegurou o deputado António Filipe. “É uma opção que resulta de uma reflexão intensa”.
“Admitimos que a intenção dos proponentes seja poupar o sofrimento humano e respeitar a opção individual de acabar com o sofrimento, pedindo apoio para termo à vida. Todavia, o que estamos a discutir (…) não é sobre a opção individual de cada um, mas sobre a atitude a tomar pelo Estado relativamente à fase terminal da vida dos seus cidadãos”, argumentou.
“O que se discute é a questão de saber se o Estado que nega a mutos cidadãos os meios para viver dignamente lhes deve oferecer os meios legais para antecipar a morte pretensamente com dignidade”.
“Não é uma oposição tomada de ânimo leve”, assegurou o deputado António Filipe. “É uma opção que resulta de uma reflexão intensa”.
“Admitimos que a intenção dos proponentes seja poupar o sofrimento humano e respeitar a opção individual de acabar com o sofrimento, pedindo apoio para termo à vida. Todavia, o que estamos a discutir (…) não é sobre a opção individual de cada um, mas sobre a atitude a tomar pelo Estado relativamente à fase terminal da vida dos seus cidadãos”, argumentou.
“O que se discute é a questão de saber se o Estado que nega a mutos cidadãos os meios para viver dignamente lhes deve oferecer os meios legais para antecipar a morte pretensamente com dignidade”.
"Entendamo-nos: o direito à vida é um direito fundamental, inviolável e irrenunciável. A morte é uma inevitabilidade. Não é um direito. Porque se a morte fosse um direito, não seria lícito fazer depender a antecipação da morte da decisão de terceiros", salientou.
Apresentação das propostas
O Bloco de Esquerda foi o primeiro a apresentar o projeto de lei sobre a eutanásia, à qual se referiu como um "passo democrático", recusando "manobras políticas oportunistas" ou "chantagens emocionais" nas decisões do parlamento.
"A despenalização da morte assistida é a mais humanitária e democrática opção que podemos aprovar para o final da vida: ninguém é obrigado e ninguém é impedido, o único critério é a escolha de cada um”, argumentou o deputado bloquista José Manuel Pureza.
Seguiu-se o PAN, que considerou que o que está em causa no debate sobre a eutanásia é decidir manter ou não como crime punível com pena de prisão um "ato de bondade".
"Despenalizar a morte medicamente assistida é defender um direito humano fundamental que está por cumprir, é decidir a quem pertence a vida de cada um, é reconhecer a última liberdade individual de alguém a poder ser ajudado no momento, porventura, mais difícil da sua vida", declarou o deputado André Silva.
Já o PS defendeu que cada pessoa deve ser "arquiteta livre do seu destino", destacando que o que está em causa no debate sobre a morte assistida é despenalizar a eutanásia e não liberalizá-la.
"O voto de hoje, a favor deste projeto de lei, não esmaga as convicções de ninguém. O voto contrário só permite que sobrevivam as convicções de alguns", frisou a socialista Isabel Moreira.
O Partido Ecologista "Os Verdes" garantiu que o seu projeto de lei sobre a despenalização da eutanásia "em nada" desresponsabiliza o Estado quanto ao dever de "garantir o acesso dos doentes aos cuidados paliativos".
"Deverá o Estado determinar que uma pessoa na condição em que perde a autonomia, a sua dignidade, a sua liberdade de decidir sobre si mesma, e sobre a sua vida, obrigando-a a viver a sofrimento, contrariada, quando não existe outra solução?", questionou o deputado José Luís Ferreira.
"Deverá o Estado determinar que uma pessoa na condição em que perde a autonomia, a sua dignidade, a sua liberdade de decidir sobre si mesma, e sobre a sua vida, obrigando-a a viver a sofrimento, contrariada, quando não existe outra solução?", questionou o deputado José Luís Ferreira.
Por fim, o Iniciativa Liberal apresentou a sua proposta fazendo referência aos “direitos e princípios” de cada pessoa, assim como no respeito pelos profissionais da saúde, assegurando ainda que irá votar contra os projetos dos outros partidos por não garantirem acesso prévio a cuidados paliativos.
“Não é fácil falar sobre o fim. Não é fácil saber o que cada um de nós sentirá no seu leito de morte. Não é fácil ponderar direitos e princípios. Mas foi o que procurámos fazer no nosso projeto, garantindo o acesso prévio aos cuidados paliativos, respeitando uma vontade expressa, livre, atual e esclarecida da pessoa”, afirmou João Cotrim de Figueiredo.
“Não é fácil falar sobre o fim. Não é fácil saber o que cada um de nós sentirá no seu leito de morte. Não é fácil ponderar direitos e princípios. Mas foi o que procurámos fazer no nosso projeto, garantindo o acesso prévio aos cuidados paliativos, respeitando uma vontade expressa, livre, atual e esclarecida da pessoa”, afirmou João Cotrim de Figueiredo.