O Parlamento tem pronto um primeiro texto para despenalizar a morte medicamente assistida. No documento de trabalho a que a RTP teve acesso, considera-se a antecipação da morte não é punível nas situações de sofrimento extremo, com doença incurável e fatal, quando praticada através ajuda de profissionais de saúde.
Se o doente ficar inconsciente o processo é imediatamente interrompido.
O texto é a síntese dos cinco projetos-lei aprovados em fevereiro.
Os partidos ainda podem apresentar propostas de alteração.
Ainda não há data para a votação do diploma.
