Eutanásia. Grupo de deputados do PSD vai avançar com iniciativa de referendo

por RTP
O Parlamento vota quinta-feira as propostas partidárias sobre a eutanásia Foto: Rafael Marchante - Reuters

Um grupo de deputados do PSD vai avançar com uma iniciativa de referendo sobre a despenalização da eutanásia por defender que não pode ser "uma maioria conjuntural" a decidir uma "questão civilizacional que divide a sociedade".

“Na linha da tradição histórica do meu partido não posso deixar de convocar todos os humanistas, para, num sobressalto de alma, darem o seu contributo para que a voz seja devolvida ao povo português”, adiantou à agência Lusa Pedro Rodrigues, ex-líder da JSD e primeiro subscritor da iniciativa.

De acordo com o regime jurídico do referendo, a iniciativa da proposta deste instrumento da Assembleia da República “compete aos deputados, aos grupos parlamentares, ao Governo ou a grupos de cidadãos eleitores”.

A lei não refere um número mínimo de deputados para subscrever tal iniciativa, referindo que, “quando exercida pelos deputados ou pelos grupos parlamentares”, toma a forma de projeto de resolução e, quando exercida pelo Governo, a de proposta de resolução, aprovada pelo Conselho de Ministros. O Parlamento vota quinta-feira as propostas partidárias sobre a eutanásia.

Para resultar num referendo, a resolução terá de ser aprovada em plenário da Assembleia da República e integrar as perguntas a formular e a definição do universo eleitoral da consulta.

De acordo com Pedro Rodrigues, o segundo subscritor é o líder da distrital do Porto, Alberto Machado, e o terceiro é Cristóvão Norte, numa iniciativa à qual já aderiram também o ex-líder da distrital de Lisboa Pedro Pinto, os deputados eleitos pela capital Carlos Silva e Sandra Pereira, bem como os parlamentares e líderes das distritais de Coimbra e Viseu, Paulo Leitão e Pedro Alves, respetivamente.

Um grupo de cidadãos está a recolher assinaturas para realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica, ao contrário do que aconteceu em 2018. O CDS apoia a ideia e já afirmou que pretende um referendo mesmo no caso de a proposta ser chumbada no Parlamento na quinta-feira.

Na terça-feira, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida deu parecer negativo a quatro projetos de lei sobre a morte assistida. Os diplomas chumbados são os do PAN, BE, PS e PEV. Em análise está ainda o documento da Iniciativa Liberal.

c/ Lusa
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