Isabel Moreira, deputada do PS que fez parte da elaboração do diploma da morte medicamente assistida, defende que o diploma "já responde às exigências do Tribunal Constitucional (TC)" e que "não padece de qualquer tipo de inconstitucionalidade".
"Aquilo que fizemos foi reformular o diploma tendo em conta, passo por passo, aquilo que foi o último acórdão do Tribunal Constitucional", explicou.
"Se o Presidente entende que subsistem razões para podermos termos a certeza de que se cumprem os requisitos, está no seu interior direito", reiterou.
