Negrão concorda com chumbo do TC sobre gestação de substituição

por Antena 1

Foto: Ivan Alvarado

O líder da bancada parlamentar do PSD, Fernando Negrão, disse esta quinta-feira concordar com o chumbo do Tribunal Constitucional a algumas das normas do diploma sobre a gestação de substituição.

Foram 24 os deputados do PSD, entre eles Pedro Passos Coelho, que votaram a favor da lei agora reprovada pelo Tribunal Constitucional.

Entre as normas chumbadas pelos juízes do Constitucional está a regra do anonimato de dadores.

O Tribunal Constitucional considera que a norma é uma restrição desnecessária aos direitos à identidade pessoal e ao desenvolvimento da personalidade das pessoas nascidas através deste método.

O Bloco de Esquerda, através do deputado Moisés Ferreira, admite melhorar o diploma depois de nova discussão sobre as normas.

Na interpretação dos bloquistas, o TC assumiu que a solução legislativa é legal e constitucional, apesar das normas chumbadas e que os bloquistas admitem rever.
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