Foto: Ivan Alvarado
O líder da bancada parlamentar do PSD, Fernando Negrão, disse esta quinta-feira concordar com o chumbo do Tribunal Constitucional a algumas das normas do diploma sobre a gestação de substituição.
Entre as normas chumbadas pelos juízes do Constitucional está a regra do anonimato de dadores.
O Tribunal Constitucional considera que a norma é uma restrição desnecessária aos direitos à identidade pessoal e ao desenvolvimento da personalidade das pessoas nascidas através deste método.
O Bloco de Esquerda, através do deputado Moisés Ferreira, admite melhorar o diploma depois de nova discussão sobre as normas.
Na interpretação dos bloquistas, o TC assumiu que a solução legislativa é legal e constitucional, apesar das normas chumbadas e que os bloquistas admitem rever.