Existem dois documentos diferentes sobre as propostas de swaps formuladas pelo Citigroup ao governo de José Sócrates e o documento que serviu de base a notícias avançadas pela revista Visão e pela SIC sobre o papel de primeira linha do atual secretário de Estado do Tesouro nesse processo terá sido manipulado. É esta a versão que o governo fez circular nas últimas horas, sinalizando que, por agora, conserva a confiança em Joaquim Pais Jorge. Sem confirmar ou desmentir a participação do governante nas reuniões de 2005.
Numa explicação por email, que só esta manhã chegou à redação da RTP, o Ministério das Finanças estima que “as notícias vindas a público nos últimos dias, em que uma apresentação com mais de oito anos foi falseada para que incluísse o nome de Joaquim Pais Jorge, secretário de Estado do Tesouro, revelam um tipo de atuação política intolerável”.
O comunicado do Ministério das Finanças não confirma, tão-pouco desmente, que Joaquim Pais Jorge tenha participado em reuniões com o gabinete de José Sócrates em 2005.
Encontros que teriam por finalidade a apresentação de uma proposta de swaps que visariam compor artificialmente o défice das contas públicas.
Há assim dois documentos díspares com a marca do Citigroup, de acordo com o governo. Um deles intitula-se A Liability Management Proposal for the Republic of Portugal (Uma proposta de gestão de risco para a República de Portugal) e suportou notícias da revista Visão e da SIC sobre o envolvimento direto de Pais Jorge na apresentação de swaps do banco norte-americano ao executivo socialista de José Sócrates. O outro consta do arquivo do IGCP – Agência de Gestão de Tesouraria e de Dívida Pública. O primeiro, alegam as Finanças, foi manipulado.
Em causa, ainda segundo o Ministério de Albuquerque, estão “inconsistências da apresentação do Citigroup na posse dos órgãos de informação em relação à apresentação original”. A começar pela data de 1 de julho de 2005. Que consta apenas do documento que o governo dá como original. “O documento que chegou às mãos dos jornalistas não tem qualquer referência cronológica, nem números de páginas”, sublinha o comunicado das Finanças.
“Estas discrepâncias serviram para introduzir, como segunda página do documento na posse da comunicação social, um organigrama inverosímil, que não consta da apresentação original, com o logótipo do banco com um grafismo diferente. É neste organigrama, e apenas nele, que aparece o nome do secretário de Estado do Tesouro”, continua a nota.
O governo sustenta, por outro lado, que não faria sentido incluir o referido organigrama num processo de apresentação de propostas de contratos financeiros, uma vez que a equipa ali descrita pertencia à área de infraestruturas do banco e não teria qualquer intervenção na negociação e implementação dos swaps. É também argumento do Ministério das Finanças o tipo de expressões empregue neste documento, mais aproximadas, na avaliação do governo, de uma nota interna do Citigroup.
“Inconsistências problemáticas”
Na passada quinta-feira, a Visão noticiava que o Citigroup apresentara ao governo socialista, em 2005, a proposta de uma operação de swap para maquilhar a derrapagem orçamental. Entre os responsáveis por esta iniciativa estariam Joaquim Pais Jorge, então diretor para a área Citibank Coverage, segundo o organigrama revelado pela comunicação social, e Paulo Gray, à data diretor do banco para Portugal e Espanha e atualmente diretor-geral da consultora StormHarbour, designada pelo Ministério das Finanças para a avaliação dos contratos de alto risco celebrados por empresas do Estado.
No dia seguinte, Pais Jorge rejeitaria quaisquer responsabilidades na tentativa de venda de swaps ao governo de Sócrates. Ao mesmo tempo, porém, admitia não se recordar se participara na apresentação da proposta. O secretário de Estado acabaria por confirmar ontem à SIC, num esclarecimento por escrito, que se reuniu com o gabinete do então primeiro-ministro socialista. Na qualidade de diretor do Citigroup. Já depois da intervenção do secretário de Estado adjunto, ao início da tarde de terça-feira, a Visão publicava detalhes sobre “as datas e as horas” das reuniões inicialmente negadas por Joaquim Pais Jorge.
“Inconsistências problemáticas”: foi esta a fórmula encontrada por Pedro Lomba para reagir, no briefing do governo, às últimas notícias sobre Pais Jorge.
“Foram detetadas inconsistências que nesta fase merecem análise e cuidado no que concerne ao documento que está a ser apresentado como suporte da presença do senhor secretário de Estado do Tesouro nas reuniões sobre a venda, a suposta venda, de swaps”, afirmava ontem o secretário de Estado adjunto de Miguel Poiares Maduro, ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional.
“O governo está a averiguar e a clarificar esta questão. Até ao fim do dia, serão prestados todos os esclarecimentos no que concerne a estas inconsistências problemáticas”, prometia então Pedro Lomba.
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