O Presidente da República já promulgou o diploma. Marcelo Rebelo de Sousa tinha vetado a primeira versão do documento, em agosto, por considerar abusivo que o Parlamento impusesse ao município de Lisboa a forma de gestão da empresa, nomeadamente uma proibição da concessão futura da Carris.
Esta correção no decreto justificou o "sim" ao diploma, ainda que o Presidente da República deixe uma nota de atenção, em nome de uma maior autonomia do poder local.
