O executivo de António Costa apresenta esta segunda-feira, em Lisboa, o pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação. Destacam-se os quatro novos instrumentos para responder às carências habitacionais e promover o arrendamento acessível, bem como na garantia da coesão territorial.
Já o programa “Arrendamento Acessível” pretende possibilitar “uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços reduzidos”, que seja compatível com os rendimentos das famílias.
Segundo o Programa de Estabilidade 2018-2022, documento do Governo entregue ao Parlamento em 13 de abril, o programa “Primeiro Direito”, que vai substituir os atuais Programa Especial de Realojamento (PER) e PROHABITA, deverá disponibilizar 8.000 fogos até 2020, como "nova oferta de habitação de interesse social financiada".
A cerimónia de apresentação da Nova Geração de Políticas de Habitação decorre esta segunda-feira e vai ser presidida pelo primeiro-ministro, António Costa, com a participação do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, e da secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.
O Governo vai ainda apresentar o programa “Da Habitação ao Habitat”, de forma a promover a coesão e integração socio-territorial dos bairros de arrendamento público "com vista à melhoria global das condições de vida dos moradores".
Com este programa, prevê-se o desenvolvimento de "projetos experimentais, com base numa abordagem integrada, inclusiva, participada e adaptada aos contextos locais".
Outra das metas da “Nova Geração de Políticas de Habitação” é a "mobilidade habitacional para a coesão territorial", através do programa “Chave na Mão”.
Este instrumento deverá "facilitar a mobilidade habitacional, no território e entre regimes de ocupação, de famílias residentes em áreas de forte pressão urbana que se fixem no interior do país".
O novo pacote legislativo com estes quatro instrumentos deverá ser aprovado pelo Conselho de Ministros da próxima quinta-feira e acompanha o projeto de Lei de Bases da Habitação, entregue na semana passada pelo PS no Parlamento, e que foi desenhado pela deputada Helena Roseta.
Em comunicado, o gabinete do ministro do Ambiente lembra que a resolução que estabelece o sentido estratégico, os objetivos e os instrumentos de atuação para uma Nova Geração de Políticas de Habitação foi aprovada em Conselho de Ministros, em 4 de outubro de 2017.
Segundo o relatório do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), de fevereiro último, onde se faz o levantamento nacional das necessidades de realojamento, há “25.762 famílias em situação habitacional claramente insatisfatória”, das quais 53 por cento vivem em espaços arrendados.
(com Lusa)
