O Conselho de Ministros aprovou o Programa de Estabilidade 2018-2022, que vai ser discutido na Assembleia da República no dia 24 de abril, anunciou o Governo.
"O Programa de Estabilidade assume a continuidade da estratégia de política económica e orçamental definida no Programa de Governo. Prossegue, assim, o fomento de um crescimento económico inclusivo, com coesão social e consolidação sustentável das contas públicas, em benefício das gerações atuais e futuras", lê-se no comunicado que se seguiu ao Conselho de Ministros.
O Governo deve entregar o documento na sexta-feira à Assembleia da República.
O Governo não convocou o briefing com os jornalistas que normalmente se segue à reunião do Conselho de Ministros. Está previsto que o documento seja entregue à Assembleia da República na sexta-feira.
Há uma semana, Eco e Jornal de Negócios divulgaram que, no documento, o Governo queria rever em baixa as metas orçamentais para este ano, fixando agora o défice orçamental em 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
A confirmar-se esta meta mais ambiciosa, existe uma diferença de 0,4 pontos percentuais - cerca de 800 milhões de euros - entre o défice que foi definido no Orçamento do Estado de 2018 (OE2018) e que contou com a aprovação do Bloco de Esquerda (BE), do PCP e do PEV.
Recorde-se que o OE2018 prevê um défice orçamental de 1,1% do PIB, que contabiliza um impacto de 0,1 pontos com as despesas relacionadas com os incêndios do ano passado.
Na quarta-feira, a deputada bloquista Mariana Mortágua avisou que o executivo tinha até hoje para recuar e manter no Programa de Estabilidade a meta do défice para 2018 acordada no orçamento.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, avisou que "uma crise política é indesejável", considerando que "a conclusão da legislatura é muito importante para Portugal" e preferindo "não ter de intervir na sequência da votação do Orçamento a não ser para o promulgar".
Ao BE - bem como ao PCP - já não tinha caído bem que o défice orçamental de 2017, que ficou nos 0,9% do PIB (sem o impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos), tenha ficado cerca de 1.000 milhões de euros abaixo do inicialmente previsto.Horizonte de cinco anos
O Programa de Estabilidade tem um horizonte de cinco anos (podendo rever as metas do ano em que é apresentado), sendo o primeiro momento em que o Governo demonstra, com metas, os objetivos orçamentais para o ano seguinte.
Para 2019, último ano da legislatura, o Governo prepara-se para apresentar uma meta do défice de 0,2% do PIB, segundo o Eco e o Negócios.
No Programa de Estabilidade 2017-2021, apresentado há cerca de um ano, o executivo liderado por António Costa estimava que o défice orçamental de 2018 fosse de 1% do PIB e que o de 2019 fosse de 0,3%. A partir daí, o Governo antecipava excedentes orçamentais: de 0,4% em 2020 e de 1,3% e em 2021.
