Lisboa, 09 jan (Lusa) - O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que o Governo vai este mês iniciar a discussão da Lei Orgânica da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Florestais e apresentar o Plano de Reestruturação das Matas Nacionais.
António Costa falava na abertura do debate quinzenal, na Assembleia da República, num discurso que incidiu sobre as prioridades do Governo este ano, entre as quais colocou a reforma da floresta e o processo de descentralização.
"No próximo dia 18, já discutiremos em Conselho de Ministros a Lei Orgânica da Agencia para a Gestão Integrada de Fogos Rurais. E ainda este mês de janeiro será apresentado o Plano de Restruturação das Matas Nacionais", referiu o líder do executivo.
De acordo com o primeiro-ministro, 2018 "tem de ser o ano marcante para duas reformas essenciais à valorização do território: A descentralização e a reforma da floresta".
"Quanto à descentralização, realizadas as eleições autárquicas, estando avançada com a ANMP (Associação Nacional dos Municípios Portugueses) a negociação sobre a lei das finanças locais e a generalidade dos diplomas regulamentares, é este o tempo de avançar com o debate parlamentar, no qual o governo se empenhará em obter o consenso politico tão vasto quanto possível", afirmou.
Já no que respeita à reforma da floresta, António Costa apontou que entraram em vigor no começo deste mês "os incentivos fiscais às novas entidades de gestão florestal". "Há agora que mobilizar os investidores para a constituição destas entidades, dinamizar proprietários e autarquias, levar até ao fim a execução do cadastro - cujo projeto piloto já arrancou - e concluir o processo de ordenamento com a aprovação neste semestre dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal".
"Há que cumprir as recomendações da Comissão Técnica e Independente constituída nesta Assembleia da República da República para a criação do sistema de gestão integrada de fogos rurais", acrescentou, numa alusão à discussão que será feita numa das próximas reuniões do Conselho de Ministro.
