O Conselho de Ministros desvalorizou esta quinta-feira as consequências políticas do chumbo no Parlamento do diploma para a criação do banco de terras, no âmbito da reforma da floresta. Segundo a ministra da Presidência, o Governo vai centrar-se “no cadastro simplificado, que permitirá identificar as terras sem dono conhecido nos concelhos que são municípios piloto”.
Segundo Maria Manuel Leitão Marques, em função da análise aos resultados do programa piloto, que se aplicará em dez municípios dos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco (entre os quais Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Góis), "ficará ou não demonstrada a necessidade de serem encontrados meios de gestão para essas terras sem donos conhecidos".A governante deixou um aviso: "Não basta identificar que há terras sem dono conhecido, que não têm quem trate delas".
A ministra considera que tem de existir uma forma de se intimar que essas terras sem dono conhecido sejam limpas ou replantadas.
“Tem de ser encontrada uma solução para essa gestão. É um problema que tem de ser reavaliado pelos deputados", sublinhou.
Da parte do Governo, “será encontrada uma solução para as terras que são do estado”.
"Vamos concentrar-nos em organizar um cadastro simplificado, que é um projeto estruturante e que há muito tempo tem sido adiado. Ficamos contentes que esse diploma tenha reunido um consenso. Esperamos que esse plano possa agora ser finalmente levado a cabo, primeiro de forma piloto em dez concelhos, depois no resto do país onde essa identificação não está feita", frisou.
Registo de prédios sem dono
Na quarta-feira, no Parlamento, PSD, CDS-PP, PCP, e “Os Verdes” chumbaram o diploma do Governo para a criação de um banco de terras.
Algo que estava dado como adquirido ao final do dia terça-feira, com um acordo entre os partidos da maioria parlamentar. No entanto, o Bloco de Esquerda acabou por alterar à última hora o seu sentido de voto relativamente à proposta do PS sobre o registo de prédios sem dono conhecido, juntando-se a PSD e a CDS-PP para inviabilizar a prévia avaliação da lei.
No âmbito da proposta do Governo para criar um sistema de informação cadastral simplificada, o PS propôs uma alteração no sentido de o procedimento de identificação, inscrição e registo de prédio sem dono conhecido fosse definido por decreto-lei, "após avaliação da presente lei a realizar no prazo de um ano a contar da sua entrada em vigor", mas a iniciativa socialista foi rejeitada.
Na votação na especialidade das propostas para a reforma da floresta, o deputado do BE Carlos Matias suspendeu os trabalhos para negociar com os deputados do PSD e do CDS-PP, no sentido de chumbarem a proposta dos socialistas, que reuniu votos a favor do PS, PCP e PEV.
c/ Lusa
