Governo diz estar empenhado em criar Estatuto do Bailarino até fim da legislatura

| Política

O secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, declarou hoje, no parlamento, em Lisboa, que o Governo "está empenhado em criar o Estatuto do Bailarino profissional na atual legislatura", que termina em 2019.

Miguel Honrado falava à agência Lusa no final de uma audiência com o Grupo de Trabalho sobre o Estatuto do Bailarino, onde se congratulou, perante os deputados, com a iniciativa parlamentar para encontrar "uma solução que dê estabilidade" àqueles profissionais.

O Grupo de Trabalho tem estado a ouvir várias entidades relacionadas com o estatuto do bailarino da Companhia Nacional de Bailado (CNB), nomeadamente a Comissão de Trabalhadores da entidade e o presidente do Organismo de Produção Artística (Opart), Carlos Vargas, que tutela a companhia e o Teatro Nacional de São Carlos, e o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA/STE).

O secretário de Estado defendeu a necessidade de criar alternativas de reconversão profissional dos bailarinos que já não podem prestar atividade artística a partir de uma certa idade, escusando-se, no entanto, a fixar uma idade, "porque depende muito de cada caso".

"Atualmente, os bailarinos já se podem reformar por inteiro aos 55 anos, o que configura um regime de exceção", relativamente à idade de reforma de 66 anos, recordou.

Dos 69 bailarinos que integram a CNB, um total de 25 "ainda podem fazer a sua prestação artística", indicou o governante.

Miguel Honrado defendeu, por outro lado, a necessidade de "fixar que a profissão é de desgaste rápido, tal como a dos desportistas profissionais", e apontou que, para o Governo, o princípio orientador neste processo tem sido "o reconhecimento do serviço público e o valor social da profissão de bailarino".

As matérias mais sensíveis neste processo - que já dura há 26 anos - e que têm impedido um consenso, são a reconversão profissional, a pré-reforma e a reforma.

Os bailarinos da CNB lutam pela criação de um estatuto próprio desde 1994, que reconheça as especificidades da profissão de desgaste rápido, questão que tem sido alvo de debate e de propostas pelos vários governos de esquerda e de direita, mas nunca efetivado.

No Grupo de Trabalho estão em discussão propostas de decreto-lei sobre o Estatuto do Bailarino elaboradas por PSD/CDS, PCP, BE e Os Verdes, sendo que o PS não apresentou uma proposta, mas mostrou-se disponível para debater a situação destes profissionais.

O objetivo é criar um diploma que estabeleça uma proteção de saúde, acidentes de trabalho e de reconversão profissional específicas para estes profissionais da CNB, que aguardam uma solução há décadas.

De acordo com dados da Opart divulgados no parlamento e a que a Lusa teve acesso, sobre o perfil da companhia, a CNB reúne atualmente 69 bailarinos - 26 homens e 43 mulheres - com uma idade média de 36 anos.

O custo anual global com os salários dos trabalhadores da CNB ascende a 4,1 milhões de euros, enquanto a estrutura de funcionamento custa 750 mil euros e a programação ascende a 800 mil.

Tópicos:

Artística Opart, CDS, Espetáculos, Honrado,

A informação mais vista

+ Em Foco

No 20.º aniversário da Exposição Universal sobre os Oceanos, a Antena 1 e a RTP estiveram à conversa com alguns dos protagonistas do evento.

    Um dos mais conceituados politólogos sul-coreanos revelou à RTP o modo de pensar e agir de Pyongyang.

    Portugal foi oficialmente um país neutro na 2ª guerra Mundial. Mas isso não impediu que quase mil portugueses tivessem sido deportados, feitos prisioneiros ou escravos pelos nazis.

      Uma caricatura do mundo em que vivemos.