Castelo Branco, 19 jul 2019 (Lusa) - O ministro Adjunto e da Economia anunciou hoje que está a ser preparado o novo regime de contraordenações económicas, que introduz a advertência em vez da aplicação imediata de contraordenação em determinados casos.
"O Governo está a preparar uma proposta, que já está muito adiantada, de um regime de contraordenações económicas que, entre outras coisas, pretende assegurar que nas infrações leves, os agentes económicos, uma vez que as autoridades constatem a existência de uma infração, em vez de levantarem imediatamente um auto de contraordenação, possam receber uma advertência", explicou à agência Lusa, Pedro Siza Vieira.
O governante falava à margem do debate "Importância do Mercado Transfronteiriço como Alavanca de Desenvolvimento Territorial", que decorreu na Secretaria de Estado para a Valorização do Interior, em Castelo Branco.
Adiantou ainda que só nos casos em que não haja correção ao comportamento ou à infração é que haverá o levantamento da respetiva contraordenação.
"É importante que em alguns setores e relativamente a infrações que não ponham em causa a segurança pública ou a saúde das pessoas, que se possa atuar também de uma forma de corrigir comportamentos mais do que avançar imediatamente para a punição", concluiu.
