A coordenadora do grupo de trabalho para as alterações à lei das rendas pediu a demissão na sequência de novo adiamento da votação. Os socialistas justificaram a posição com a complexidade das medidas. As propostas sobre rendas acessíveis e os benefícios fiscais são objeto de divergência. Os deputados deveriam também votar medidas em que estava garantido o acordo, como o prazo de um ano para os novos contratos de arrendamento e a renovação automática por um “mínimo de três anos”.
"Como deputada eleita por Lisboa, cuja principal causa na Assembleia tem sido o direito à habitação, o meu dever de consciência é não adiar uma coisa que considero ser urgentíssima", justificou Helena Roseta à Antena 1.
Os socialistas pediram o adiamento das votações, alegando que se trata de uma matéria muito complexa, parte da qual com implicações na proposta de Orçamento do Estado apresentado pelo Governo. Propuseram que as votações sejam retomadas na primeira semana de dezembro, a tempo de entrarem em vigor no início do próximo ano como previsto.
Por discordar da posição do partido, a deputada independente eleita pelo Partido Socialista, Helena Roseta, demitiu-se da coordenação do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades.
"Perante este conflito, entre um dever de disciplina partidária e um dever de consciência, entendo nos termos constitucionais que o deputado vota de acordo com a sua consciência. Não tenho qualquer dúvida sobre isso e a consequência normal é, parafraseando uma célebre frase da história de Portugal: Obviamente demito-me", declarou, em alusão à expressão de Humberto Delgado.
Antena 1
O PCP e o Bloco de Esquerda estiveram contra o adiamento dos trabalhos.
Foi a terceira vez que a votação foi adiada. O PS tinha pedido o adiamento da votação indiciária das propostas relativas ao pacote legislativo sobre habitação a 11 de outubro. Dias depois, a 16 de outubro, foi a vez do PSD pedir uma data mais tardia para a votação.
O requerimento tem ainda de ser votado esta tarde em sede de comissão parlamentar, apesar de os seus efeitos já terem sido produzidos, explicou Helena Roseta à Lusa.
Dos mais de 20 diplomas que constituem o pacote legislativo sobre habitação, estão pendentes 11 iniciativas. Três das quais são propostas de lei do Governo, como o Programa de Arrendamento Acessível e os benefícios fiscais para contratos de arrendamento de longa duração que não reúnem consenso.
A proposta de voltar a ter contratos de arrendamento urbano com uma duração mínima (um ano) e a renovação automática nos primeiros três anos congrega os votos do PS, PCP e Bloco de Esquerda.
Existem mais três projetos de lei do PSD, dois do BE, um do CDS-PP, um do PEV e outro do PAN, com iniciativas dirigidas ao mercado do arrendamento urbano, incluindo medidas de cariz fiscal, seguros de renda e subsídios de renda."Feito ao contrário"
Na passada sexta-feira, na abertura do V Congresso Nacional do Novo Regime do Arrendamento Urbano Helena Roseta declarava que o processo legislativo para resolver o desequilíbrio do mercado de arrendamento está a ser "feito ao contrário".
"Estamos a fazer ao contrário, estamos a mexer na lei, com uma data de iniciativas dos partidos, e não temos a visão global, que era por onde devíamos ter começado", afirmou a deputada independente eleita pelo PS.
Helena Roseta entende que a prioridade devia ser a criação da Lei de Bases da Habitação, a "direção inteligente" para resolver o problema.
Na perspetiva de Roseta, a criação da Lei de Bases da Habitação "garantia alguma estabilidade contratual, alguma estabilidade fiscal e alguma estabilidade de preços", assim como deixaria claro qual é o papel do Estado e dos municípios nesta área.
"Andamos a empurrar uns para os outros", criticou a deputada independente eleita pelo PS.
c/ Lusa
