O deputado único da Iniciativa Liberal (IL) nos Açores falou hoje em "indicadores graves" de incumprimento do acordo de incidência parlamentar assinado com o seu partido, preferindo "dar tempo" ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) para avaliar a situação.
Em declarações à Lusa a propósito do anunciado fim do apoio do deputado do Chega ao executivo, ´ considerou "prematuro" revelar o sentido de voto para o próximo orçamento da região, admitindo ter "alguns indicadores graves" de que o governo "não está a cumprir esse acordo de incidência parlamentar" com a IL.
"Há condições para este governo continuar, enquanto cumprir os acordos de incidência parlamentar. Naquilo que diz respeito à Iniciativa Liberal, o Governo está longe de cumprir o acordo de incidência parlamentar. Temos deixado vários alertas, várias sugestões. Temos feito em sede própria aquilo que entendemos fazer", frisou.
A coligação pós-eleitoral (PSD/CDS-PP/PPM) que formou governo dos Açores fez acordos de incidência parlamentar com o Chega e o deputado independente, ao passo que o PSD o fez com o deputado único da IL.
Para Nuno Barata, "há que dar tempo ao tempo e avaliar bem toda a situação".
"Estamos a seis meses do orçamento. É obviamente prematuro estar já a indicar um sentido de voto, se ainda nem conhecemos o documento", afirmou, em declarações à Lusa.
O deputado único do Chega nos Açores, José Pacheco, disse na quarta-feira que "acabou" o apoio do partido ao Governo Regional e avançou que pretende reprovar o próximo Orçamento da região, que vai ser discutido no final do ano.
Apenas os grupos parlamentares podem apresentar moções de censura ao Governo Regional no Parlamento açoriano, mas o executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM está dependente dos acordos de incidência parlamentar com os deputados únicos da Iniciativa Liberal e do Chega e com o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega), para ter maioria parlamentar.
Questionado sobre a posição de José Pacheco, o deputado liberal disse que "é um assunto que diz respeito ao Chega e aos três partidos que constituem o Governo, que assinaram acordo de incidência parlamentar com o Chega".
"Não me cabe a mim comentar as decisões do Chega, nem as decisões dos partidos do Governo. A mim cabe-me, enquanto deputado único eleito pela Iniciativa Liberal, fiscalizar a ação do Governo e acompanhar o cumprimento de um acordo de incidência parlamentar que a IL assinou com o PSD/Açores para garantir a viabilização do programa de Governo e a estabilidade da governação dos Açores", apontou.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados, sendo que, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal (IL), um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).
PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação.
A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e com o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) e o PSD um acordo com a IL.
Estes três acordos são o que garante aos partidos do Governo os três votos necessários a uma maioria absoluta no parlamento.
Se o deputado único do Chega, José Pacheco, deixar de apoiar o executivo, este passa a contar com o apoio de 28 deputados, insuficiente para garantir maioria absoluta no hemiciclo (29).
O mesmo acontece se se mantiver o apoio do Chega mas faltar o apoio da IL ou o do deputado independente Carlos Furtado.
