“Penso que deve haver aí um engano qualquer porque, primeiro, a Região Autónoma da Madeira não recebe verbas do Ministério da Saúde e, segundo, porque o Estado português deve à Madeira 9 mil milhões de euros por não cumprimento da Constituição em matéria de Saúde e Educação e essa é uma matéria que vamos esclarecer em tribunal”, afirma Jardim.

Os 9 mil milhões estão relacionados com investimentos feitos pelo governo regional desde a autonomia política. Estes gastos em Saúde e Educação são considerados pela Constituição da República uma responsabilidade do Estado.

As declarações de Alberto João Jardim surgem após notícias sobre dívidas do setor, que levaram fontes do Ministério da Saúde a referir que está a ser ponderada a retenção de transferências de verbas para os Açores e Madeira até que sejam pagos os valores em atraso. As verbas em causa relacionam-se com tratamentos feitos no continente a doentes das duas regiões autónomas, na maioria dos casos em especialidades que só existem nos principais hospitais do país.

Jardim acusa Estado de perder a vergonha

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