Política
Jardim ameaça contestar eventual retenção de transferências “em tribunal”
O presidente do Governo Regional da Madeira promete “esclarecer em tribunal” que é o Estado português que está a dever à Região Autónoma nove mil milhões de euros por alegado incumprimento da Constituição da República “em matéria de saúde e de educação”. Alberto João Jardim reage nestes termos a notícias da imprensa sobre uma proposta do Ministério de Paulo Macedo para que as dívidas dos Açores e da Madeira ao Serviço Nacional de Saúde, num montante que poderá rondar os 77 milhões de euros, sejam recuperadas por via da retenção de transferências do Orçamento do Estado. Jardim sugere ao ministro da Saúde que “leia” a Lei Fundamental.
Para Jardim, há “um engano qualquer” nas notícias avançadas esta semana pela imprensa: “Primeiro porque a Região Autónoma da Madeira não recebe verbas do Ministério da Saúde, segundo porque o Estado português deve à Madeira nove mil milhões de euros por não cumprimento da Constituição em matéria de saúde e de educação”.
A dívida global do sector da saúde dos Açores pode atingir os mil milhões de euros, ou seja, um terço da dívida do Serviço Nacional de Saúde. O Governo Regional dos Açores apenas reconhece 603 milhões de euros, segundo a edição de segunda-feira do Diário de Notícias. No caso da Madeira, as dívidas do Serviço de Saúde da Região Autónoma ascendem a 800 milhões de euros.
Os relatórios e contas dos hospitais açorianos de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta sinalizam passivos na ordem dos 462 milhões de euros, acrescidos de 252,5 milhões do passivo da empresa pública Saudaçor - Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores.
Números publicados no início da semana pelo Diário de Notícias indicam que a dívida do Serviço Regional de Saúde dos Açores ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) é de 59 milhões de euros. Quanto à Madeira, o montante devido ao SNS ascenderia a 18 milhões de euros. Citando uma fonte governamental, o Diário Económico noticiava ontem que o ministro da Saúde, Paulo Macedo, propõe que as verbas em dívida sejam recuperadas com a retenção de transferências do Orçamento do Estado para as regiões autónomas.
O jornal recordava ainda que as transferências orçamentais para os Açores e a Madeira são processadas em prestações trimestrais – nos primeiros cinco dias de cada trimestre. A próxima transferência está prevista para o mês de setembro.
Alberto João Jardim invoca investimentos efetuados pelo Governo Regional da Madeira nos sectores da saúde e da educação desde a autonomia política.
“Isso é uma matéria que vamos esclarecer em tribunal. Se o Estado português nos deve, ainda têm a lata de falar em dívidas da saúde ao Estado? Eu acho é que o Estado português está a perder a vergonha e eu sugiro ao ministro da Saúde que leia a Constituição da República”, redarguiu ontem à noite Alberto João Jardim, acrescentando que, “quando as pessoas têm posições diferentes, existem os tribunais num país civilizado para resolver as questões”.
“Uma obrigação do Serviço Nacional de Saúde”
Em causa estão verbas relativas a tratamentos efetuados em território continental a doentes dos Açores e da Madeira. A maior parte dos casos está relacionada com especialidades que não estão disponíveis nas regiões autónomas. Os serviços prestados em hospitais do continente são cobrados a posteriori às unidades das ilhas.
Confrontado com a perspetiva de uma retenção de verbas destinadas aos Açores, Carlos César argumentou na terça-feira que “não se trata de uma dívida do Serviço Regional de Saúde ao Serviço Nacional de Saúde, mas de uma obrigação do Serviço Nacional de Saúde”. O presidente do Governo Regional açoriano sublinhou, por outro lado, que “o próprio primeiro-ministro reconheceu que o valor atribuído a essa alegada dívida não é correto”, referindo-se ao “último encontro” que teve com Pedro Passos Coelho.
“Mesmo que se colocasse a questão de essa dívida ser considerada como tal, o seu valor não está ainda apurado e esse é um trabalho que, segundo o primeiro-ministro, tem que ser feito previamente e em diálogo, para sabermos que solução damos a este assunto”, acentuou o governante socialista, em declarações citadas pela agência Lusa.
Ainda de acordo com Carlos César, falta também fazer as contas aos cuidados prestados a cidadãos do continente pelo Serviço Regional de Saúde dos Açores.
A dívida global do sector da saúde dos Açores pode atingir os mil milhões de euros, ou seja, um terço da dívida do Serviço Nacional de Saúde. O Governo Regional dos Açores apenas reconhece 603 milhões de euros, segundo a edição de segunda-feira do Diário de Notícias. No caso da Madeira, as dívidas do Serviço de Saúde da Região Autónoma ascendem a 800 milhões de euros.
Os relatórios e contas dos hospitais açorianos de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta sinalizam passivos na ordem dos 462 milhões de euros, acrescidos de 252,5 milhões do passivo da empresa pública Saudaçor - Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores.
Números publicados no início da semana pelo Diário de Notícias indicam que a dívida do Serviço Regional de Saúde dos Açores ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) é de 59 milhões de euros. Quanto à Madeira, o montante devido ao SNS ascenderia a 18 milhões de euros. Citando uma fonte governamental, o Diário Económico noticiava ontem que o ministro da Saúde, Paulo Macedo, propõe que as verbas em dívida sejam recuperadas com a retenção de transferências do Orçamento do Estado para as regiões autónomas.
O jornal recordava ainda que as transferências orçamentais para os Açores e a Madeira são processadas em prestações trimestrais – nos primeiros cinco dias de cada trimestre. A próxima transferência está prevista para o mês de setembro.
Alberto João Jardim invoca investimentos efetuados pelo Governo Regional da Madeira nos sectores da saúde e da educação desde a autonomia política.
“Isso é uma matéria que vamos esclarecer em tribunal. Se o Estado português nos deve, ainda têm a lata de falar em dívidas da saúde ao Estado? Eu acho é que o Estado português está a perder a vergonha e eu sugiro ao ministro da Saúde que leia a Constituição da República”, redarguiu ontem à noite Alberto João Jardim, acrescentando que, “quando as pessoas têm posições diferentes, existem os tribunais num país civilizado para resolver as questões”.
“Uma obrigação do Serviço Nacional de Saúde”
Em causa estão verbas relativas a tratamentos efetuados em território continental a doentes dos Açores e da Madeira. A maior parte dos casos está relacionada com especialidades que não estão disponíveis nas regiões autónomas. Os serviços prestados em hospitais do continente são cobrados a posteriori às unidades das ilhas.
Confrontado com a perspetiva de uma retenção de verbas destinadas aos Açores, Carlos César argumentou na terça-feira que “não se trata de uma dívida do Serviço Regional de Saúde ao Serviço Nacional de Saúde, mas de uma obrigação do Serviço Nacional de Saúde”. O presidente do Governo Regional açoriano sublinhou, por outro lado, que “o próprio primeiro-ministro reconheceu que o valor atribuído a essa alegada dívida não é correto”, referindo-se ao “último encontro” que teve com Pedro Passos Coelho.
“Mesmo que se colocasse a questão de essa dívida ser considerada como tal, o seu valor não está ainda apurado e esse é um trabalho que, segundo o primeiro-ministro, tem que ser feito previamente e em diálogo, para sabermos que solução damos a este assunto”, acentuou o governante socialista, em declarações citadas pela agência Lusa.
Ainda de acordo com Carlos César, falta também fazer as contas aos cuidados prestados a cidadãos do continente pelo Serviço Regional de Saúde dos Açores.
