FOTO: António Antunes, RTP
O ministro da Administração Interna declarou "situação de alerta" no continente entre as 23:59 desta sexta-feira e as 23:59 de 21 de agosto e convocou uma reunião de emergência da Comissão Nacional de Proteção Civil para este sábado.
"A situação de alerta é declarada na sequência da situação de crise energética decidida pela resolução de Conselho de Ministros nº 134-A/2019, face à suscetibilidade de serem afetados bens e serviços absolutamente essenciais à população", justifica o ministério de Eduardo Cabrita.
A greve, com início na próxima segunda-feira e por tempo indeterminado, foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), a que se associou o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).
Os motoristas reivindicam que a associação patronal Antram cumpra o acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.
O Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100%, racionou os abastecimentos de combustíveis e declarou crise energética até às 23:59 de 21 de agosto, que implica "medidas excecionais" para minimizar os efeitos da paralisação e garantir o abastecimento de serviços essenciais como forças de segurança e emergência médica.
Segundo o comunicado do Ministério da Administração Interna (MAI), a situação de alerta determina a aplicação de algumas medidas de caráter extraordinário, pelo que trabalhadores dos setores público e privado que estejam habilitados com carta de condução de veículos pesados podem vir a ser convocados pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
"É elevado o grau de prontidão e resposta operacional de todos os agentes de proteção civil para operações de proteção e socorro e de assistência, face a setores da população mais vulneráveis, bem como outros seres vivos suscetíveis de serem afetados pela carência de combustível", determina o MAI.
No âmbito da situação de Alerta é, também, "elevado o grau de prontidão das forças de segurança, nomeadamente para o reforço de meios para operações de patrulhamento e escolta que permitam garantir a concretização das operações de abastecimento de combustíveis, bem como a respetiva segurança de pessoas e bem".
É aumentado ainda o grau de prontidão das equipas de resposta das entidades com especial dever de cooperação nas áreas das comunicações (operadoras de redes fixas e móveis) e de energia.
Neste contexto, o MAI declara, em despacho, que o Centro de Coordenação Operacional Nacional da ANEPC seja ativado a partir das 23:59 e acompanhe em permanência a situação em todo o território continental.
Para as 17:00 deste sábado foi convocada uma reunião da Comissão Nacional de Proteção Civil, na sede da ANEPC, em Carnaxide, que será presidida por Eduardo Cabrita.
O despacho do ministro autoriza, igualmente, a ANEPC "a convocar entidades do terceiro setor para operações de assistência" e trabalhadores, do público e privado, que "estejam habilitados com carta de condução de veículos pesados com averbamento de todas as classes de ADR (de transporte terrestre de mercadorias perigosas), bem como os agentes de proteção civil habilitados à condução de veículos pesados, salvaguardadas que estejam as condições de segurança das operações de trasfega".
Também podem vir a ser convocados representantes das empresas e os trabalhadores dos setores público e privado que estejam habilitados a apoiar as operações de abastecimento de combustíveis necessárias.
A ANEPC fica ainda autorizada a requisitar os meios de transporte rodoviário, veículos de reboque e camiões-guindaste habilitados a apoiar as operações necessárias à garantia da circulação e ao abastecimento de combustíveis existentes no setor privado.
O MAI adianta que no período de vigência da declaração de alerta "os cidadãos e as demais entidades" têm, nos termos da Lei de Bases de Proteção Civil, o dever e a obrigação de colaboração das ordens dos órgãos e agentes responsáveis pela segurança interna e pela proteção civil e "na pronta satisfação de solicitações que justificadamente lhes sejam feitas pelas entidades competentes".
O ministério avisa que a desobediência e resistência às ordens das entidades competentes, bem como a recusa do cumprimento da obrigação" são sancionadas nos termos da lei e "as respetivas penas agravadas em um terço, nos seus limites mínimo e máximo".
Os órgãos de comunicação social, em particular as rádios e televisões, bem como as operadoras móveis de telecomunicações, ficam também avisadas que estarão "vinculadas à obrigação especial de colaboração na divulgação à população das informações relevantes sobre a situação", acrescenta o comunicado do MAI.
