Marcelo pedirá fiscalização constitucional preventiva da nova lei dos metadados

por Frederico Moreno

Lusa

Marcelo Rebelo de Sousa vai enviar para o Tribunal Constitucional a nova lei dos metadados, que está ainda a ser trabalhada pelo Governo. O Presidente da República revela que, quando o parlamento validar a nova lei, vai pedir a fiscalização preventiva do diploma, para que não restem dúvidas de que respeita os limites da Constituição.

“Isso certamente. Farei exatamente aquilo que já disse que faria com a lei de emergência sanitária, que é para não haver dúvidas depois. É um problema enorme, a lei entra em vigor e um ano depois, dois anos depois, é declarada uma ou várias normas da lei inconstitucionais”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, questionado sobre a alteração à lei dos metadados que o Governo vai propor e que quer ver discutida já em junho no parlamento.

O Presidente da República entende ainda que, neste momento, não existem condições para mexer na Constituição, devido ao processo eleitoral em curso no PSD.

A posição de Marcelo sobre esta questão foi divulgada no Dubai, durante uma escala na viagem que tem como destino Timor-Leste.

O presidente da República vai participar nas comemorações dos 20 anos da independência do país e também assistir à cerimónia de posse do novo Chefe de Estado, Ramos Horta.

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