O último debate quinzenal da legislatura decorreu esta terça-feira e ficou marcado pela troca de acusações entre António Costa e Fernando Negrão. O primeiro-ministro considerou que o líder parlamentar do PSD exerce “advocacia pro bono em favor da EDP”, e este acusou-o de “não ser primeiro-ministro para o povo”. Também os incêndios de 2017 e a Lei de Bases da Saúde estiveram no foco do debate.
“O presidente da EDP, António Mexia, disse textualmente que a EDP sempre esteve disponível e nunca considerou não construir sem ser ressarcida sobre a construção da barragem do Fridão”, elucidou Fernando Negrão, explicando que a empresa deverá pedir uma indemnização.
“Estou quase comovido com a preocupação como exerce a advocacia pro bono para proteger a EDP”, ironizou Costa, frisando que a empresa manifestou claramente e “por escrito” o seu desinteresse em prosseguir com a construção da barragem.
Assim sendo, o Estado entende que não haverá direito a qualquer pagamento, mas António Costa ressalvou que a EDP poderá recorrer aos tribunais se o entender.
Em resposta, Negrão salientou que o primeiro-ministro “não tem nada a ver” com quem o líder parlamentar fala. “Eu sou advogado, mas enquanto deputado sou advogado do povo (…), o senhor está-se a rir porque não é primeiro-ministro para o povo”, atirou.
Incêndios marcaram debate
Os dois anos do incêndio de Pedrógão também marcaram também o debate quinzenal desta tarde. António Costa considerou que o PSD deve falar com os presidentes de Câmara do partido, já que não acredita nos números do Governo sobre a reconstrução das casas.
“Em abril de 2019, a CCDR Centro diz que 30 por cento das casas estão por construir. Este é o dado mais fidedigno que nós temos das instituições que lidam com esta matéria”, disse Fernando Negrão. “Sabemos que mais de 500 pedidos de apoio resultaram em respostas negativas”.
“O senhor deputado já explicou por diversas vezes que não confia na minha palavra e, portanto, não vale a pena fazer mais perguntas, designadamente sobre a matéria das casas”, respondeu o primeiro-ministro.
“Como confia seguramente nas palavras de presidentes de Câmara, e em particular dos do PSD, eu sugiro-lhe que (…) fale com os presidentes de Câmara do PPD-PSD da região centro”, lançou Costa. “Será muito útil para a sua cultura geral e assim verá que eu não minto e falo verdade”.
António Costa aproveitou para fazer o balanço relativo ao incêndio de Pedrógão Grande, dizendo que foram reconstruídas 90 por cento das casas.
Sobre os vários pedidos de apoios não concedidos a que Negrão se referiu, o primeiro-ministro disse tratar-se de casas erguidas em locais onde, quer para segurança dos próprios, quer devido aos planos de ordenamento do território, estas não poderiam ser aí reconstruídas, havendo mecanismos que preveem a relocalização no mesmo ou noutro concelho.
Ainda no tema dos incêndios, o PCP questionou o negócio do SIRESP, com os Verdes e o PAN a trazer ao debate o nascimento de novos eucaliptos nas regiões afetadas pelas chamas.
Lei de Bases de Saúde
António Costa responsabilizou o Bloco de Esquerda caso vote contra a proposta do Governo para a uma nova Lei de Bases da Saúde. O primeiro-ministro fez um ultimato a Catarina Martins: ou vota a favor ou será responsável por manter a lei de 1990, aprovada pelos partidos da direita.
“O Bloco já propôs uma solução para este impasse. Revoguemos a lei atual e deixemos a próxima legislatura decidir se esta porta deve ser deixada aberta aos privados. Essa é a nossa proposta para daqui a pouco, no grupo de trabalho”, declarou Catarina Martins.
“Aprovar uma Lei de Bases que proteja o Serviço Nacional de Saúde e o acesso aos cuidados de saúde é mais importante que impor nesta lei a vontade do grupo Mello”, acrescentou.
O primeiro-ministro ripostou ao afirmar que, “se a lei de bases chumbar, a responsabilidade é exclusivamente sua e do seu grupo parlamentar”, alertando que “quem chumbar em votação final global” a atual proposta “manterá em vigor a lei de bases que a direita aprovou em 1990”.
