Uma proposta de reforma da Lei de Bases da Saúde que vede por completo o sistema a parcerias público-privadas é, na perspetiva do Presidente da República, "irrealista". Entrevistado no programa da RTP3 O Outro Lado, Marcelo Rebelo de Sousa sustentou que a sua "opinião" é "pragmática".
“A minha opinião não é ideológica, é pragmática. Uma lei que feche totalmente essa hipótese é uma lei irrealista”, continuou Marcelo Rebelo de Sousa, antes de salientar que não vislumbra “alguém que pense em fechar totalmente essa hipótese, quer em relação ao setor social, quer em relação ao setor privado”.
Ressalvando que o processo a decorrer atualmente na Assembleia da República “não se afigura fácil”, em contexto de ano de eleições, Marcelo propugnou que “é uma questão de imaginação”.
“Uma lei votada no atual quadro político pode ser marcada por esse quadro político. Não se vê como é que uma lei em vésperas de eleições seja uma lei que possa abranger um acordo fácil entre a liderança da oposição e a maioria governativa. Não é fácil. Mas, não sendo fácil, é uma questão de imaginação. Aliás, a proposta apresentada pelo Governo abre essa hipótese, tal como está”, afirmou.
Sérgio Vicente, Paulo Domingos Lourenço, Paula Meira - RTP
Ainda segundo o Presidente, uma reforma no sentido daquela que é “apresentada pelo Governo”, com “mais qualificativo, menos qualificativo, a título supletivo, a título complementar, em circunstâncias excecionais, em função da ponderação das circunstâncias, proporcionalmente, como uma válvula de escape”, constitui “um problema de sensatez, não um problema ideológico”.
Marcelo considera mesmo que “o sector público não pode garantir e não deve”, tendo em conta os atuais meios disponíveis, os cuidados de saúde a uma população envelhecida.
”Já não é possível hoje e poderá não ser no futuro. Há crises económicas, crises financeiras, situações orçamentais, situações de nichos em que isso não é possível”, reiterou o Presidente da República.
Marcelo Rebelo de Sousa estima que a reforma a sair do Parlamento venha a refletir, “porventura, o estado de espírito da maioria existente neste momento”. “No futuro”, prosseguiu, deve “acautelar a possibilidade de se recorrer à gestão, mais ampla, menos ampla, da prestação de cuidados de saúde por parte do setor social e privado”.
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