OE. Governo considera "incompreensível" posição do BE "quando o país mais precisa"

por Alexandre Brito - RTP
Lusa

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirmou esta manhã em conferência de imprensa que é "incompreensível que quando o país mais precisa não possa contar com o Bloco de Esquerda" para viabilizar um "orçamento de combate a uma pandemia gravíssima que protege as pessoas e que apoia a economia e o emprego". Duarte Cordeiro afirmou que o Governo não compreende como é que um orçamento com "respostas de esquerda não seja viabilizado pelo BE".

O Bloco de Esquerda anunciou ontem à noite que vai votar contra o Orçamento do Estado na generalidade.

Com essa posição, disse esta manhã o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, o Bloco de Esquerda "deixou de fazer parte da solução que desde 2015 contribuiu para recuperar a confiança do país". 

"Lamentamos que apesar da disponibilidade demonstrada pelo Governo, se tenham (o BE) afastado do processo", continuou Duarte Cordeiro.

De acordo com o secretário de Estado, o Governo deu resposta às medidas propostas pelo Bloco de Esquerda, em particular em relação ao Serviço Nacional de Saúde. "O Governo não falhou e não falhará ao Serviço Nacional de Saúde", garantiu Duarte Cordeiro. "Não nos parece, seja pela disponibilidade do Governo seja pelo investimento do Governo no SNS, que se justifica a decisão que foi tomada".

Sobre a nova prestação social, o responsável político disse que o desenho da medida "foi evoluindo ao longo das negociações", com disponibilidade do Governo para "alargar a abrangência do apoio". "O Governo não falhou nem falhará à emergência social e ao apoio de quem mais necessita no período da crise", disse Duarte Cordeiro.

Sobre as leis laborais, "tendo em conta as posições do BE, o Governo decidiu avançar com um documento que contém diversos compromissos em matéria laboral", afirmou o secretário de Estado. "Matérias para combater a precariedade", disse. "O Governo compromete-se em reforçar os direitos dos trabalhadores durante esta crise".
 Em relação ao Novo Banco, Duarte Cordeiro disse que "o Governo não tinha intenção de alterar o processo seguido nos últimos anos" mas que, "tendo em conta o processo negocial, decidiu não incluir qualquer empréstimo público ao Fundo de Resolução. E acrescentou que o grupo parlamentar do PS "concordou com a realização de uma nova auditoria ao Novo Banco a realizar pelo Tribunal de Contas".

"Entendemos assim que cumprimos o essencial daquilo que era solicitado nesta matéria", afirmou o secretário de Estado.

A terminar, Duarte Cordeiro voltou a atacar a posição do BE. "Os portugueses precisam neste momento de partidos que consigam compromissos mesmo que isso não signifique exatamente o que cada partido defende. Em 2015 estivemos juntos contra a austeridade, ninguém compreende que nesta hora aja quem se afaste desta solução".

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares garante que o "Governo continuará empenhado neste processo orçamental, no diálogo e no compromisso com os partidos, de modo a garantir um bom Orçamento do Estado que responda ao momento que vivemos". 

Questionado sobre se o Governo aceita prosseguir as negociações com os bloquistas, procurando que esta força política inverta o seu sentido de voto na fase de especialidade, até à votação final global da proposta orçamental, Duarte Cordeiro respondeu: "A posição do Bloco de Esquerda é de quem sai do processo de negociação, de quem se afasta, e não temos mais informação para além daquela que o BE transmitiu".

"O Bloco de Esquerda, ao decidir votar contra, decidiu também colocar-se do lado de quem não quer este Orçamento viabilizado. Não vai ser pelo Bloco de Esquerda que as respostas que estão neste Orçamento do Estado vão ser discutidas na especialidade. Essa é uma decisão que o próprio Bloco terá de tomar se quer ou não alterar a sua posição e continuar o diálogo", disse o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

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