OE2019: PCP propõe plano de modernização e reforço de meios para laboratórios do Estado

| Política

O PCP propôs um plano de modernização e reforço de meios para os laboratórios do Estado, num aditamento à proposta de Orçamento do Estado de 2019 (OE2019) divulgado no portal do parlamento e admitido na especialidade.

O prazo para os partidos entregarem alterações ou aditamentos à proposta de lei do OE2019, aprovada pelo parlamento em 30 de outubro na generalidade, termina hoje.

A proposta de aditamento do PCP, que foi admitida em sede de especialidade, propõe a definição, até ao fim de 2019, de um "plano calendarizado que preveja a atualização, modernização, concretização e o reforço de meios dos laboratórios do Estado", tutelados por diferentes ministérios.

O plano "é da responsabilidade conjunta" dos ministros que tutelam cada laboratório, "tendo em conta as necessidades suscitadas" pelas instituições.

Os deputados comunistas Ana Mesquita, Duarte Alves e Paulo Sá justificam a proposta apresentada na quinta-feira com "o subfinanciamento crónico e gritante, a política de contenção nos meios materiais e humanos, bem como a indefinição e a ausência de uma estratégia" para os laboratórios do Estado.

A votação final global da proposta de lei do OE2019, com eventuais alterações, está marcada para 29 de novembro.

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