OE2022. António Costa anuncia medidas para responder a exigências da esquerda

por RTP
António Costa esteve reunido esta manhã de sábado com o PCP e com o Bloco de Esquerda para dar conta das cedências Tiago Petinga - Lusa

O primeiro-ministro e secretário-geral socialista anunciou que o Governo quer subir o salário mínimo para 850 euros em 2025. As pensões "com valor até 1.097 euros" vão ser aumentadas já a partir de janeiro. As creches passam a ser gratuitas, de forma progressiva, até 2025. António Costa admite que as medidas terão impacto no défice, mas o objetivo é mesmo garantir a aprovação do Orçamento. Após uma reunião, esta manhã, o Bloco de Esquerda continua a não ver avanços do Governo.

O anúncio do calendário da subida do salário mínimo foi feito na abertura da reunião da Comissão Política do PS, convocada para a noite de sexta-feira para um ponto da situação das negociações da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) com os partidos de esquerda, PCP, PEV e Bloco de Esquerda, e com o PAN.

Salário mínimo
O salário mínimo vai subir para os 705 euros já no próximo ano, o que significa um aumento de 40 euros, “o maior de sempre do salário mínimo nacional”, disse o chefe do Executivo e dirigente socialista referindo-se ao calendário definido pelo Governo.

Para 2023, o aumento será de 45 euros, seguindo-se uma subida de 50 euros, tanto em 2024, como no ano seguindo, quando o valor do salário mínimo deverá chegar aos 850 euros. A intenção é, diz António Costa, continuar a “convergência com a União Europeia”.

Aumento das pensões até 1.097 euros a partir de janeiro
A Comissão Política do PS comprometeu-se, por escrito, a subir o valor base das pensões que vão beneficiar do aumento extraordinário, o que deve acontecer já a partir do início do próximo ano.
 
Assim, o grupo parlamentar socialista foi mandatado para “propor ou apoiar em sede de especialidade” várias alterações à proposta do OE2022, como “alargar o aumento extraordinário a todas as pensões com valor até 1.097 euros”.

"Eliminar a penalização relativa ao fator de sustentabilidade a partir dos 60 anos para todos os indivíduos com mais de 80 por cento de capacidade durante pelo menos 15 anos", são outras duas medidas em matéria de pensões, que o grupo parlamentar do PS vai propor alteração.

O grupo parlamentar do PS também se comprometeu a "antecipar para 01 de janeiro de 2022 o aumento extraordinário de pensões", para "o mais alto" aumento extraordinário das pensões dos últimos seis anos, nas palavras do seu secretário-geral, que nunca referiu as reivindicações ou as negociações com o PCP nesta área.

A Comissão Política do PS que mandatou o secretário-geral socialista para continuar “as negociações com o BE, o PCP, o PAN, o PEV e as deputadas não inscritas" para viabilizar a proposta do Governo de Orçamento.

Aumento do “mínimo de existência” em 200 euros e isenção de IRS para 170 mil

Tal como o aumento das pensões, outra das medidas anunciadas que vai de encontro às reivindicações do PCP é a proposta de aumento do “mínimo de existência” em 200 euros no próximo ano.

Se o Orçamento for aprovado, mais 200 mil portugueses vão ficar isentos de IRS no próximo ano, tinha sublinhado o primeiro-ministro.

O Governo aceita um "aumento do mínimo de existência em 200 euros, além da atualização regular através da fórmula do Código do IRS, abrangendo mais cerca de 170 mil pessoas com isenção", disse António Costa.

Ainda segundo o PS, citado pela Lusa, haverá “uma solução para 235 mil agregados com salário bruto entre 9.315 euros e 10.200 euros, que têm salário líquido de IRS igual ao de quem recebe 9.315 euros”.

Gratuitidade progressiva das creches e mais verbas para transportes públicos
Também em resposta a uma revindicação comunista, o secretário-geral do PS comprometeu-se com o início da gratuitidade progressiva das creches em 2022, um processo que terminará em 2024.

Em 2022/2023, a gratuitidade será implementada no primeiro ano. Depois, em 2023/2023, são beneficiados o primeiro e o segundo anos. Por fim, em 2024/2025, todos os anos da creche são abrangidos.

O primeiro-ministro prometeu ainda reforçar as verbas para os transportes públicos.

Outra das medidas, desta vez, relativa ao financiamento das empresas, consiste no alargamento do fundo de tesouraria às micro, pequenas e médias empresas.

Em resposta às exigências do Bloco de Esquerda e do PAN, António Costa anunciou de que “o PS legislará, ainda, no Governo ou mediante proposta ou apoio de iniciativa parlamentar, nos seguintes domínios: criação da carreira de técnico auxiliar de saúde; alargamento do conceito de crime de maus tratos animais”.

Impacto no défice
"A generalidade dessas medidas tem um impacto, quer na diminuição da receita, quer no aumento da despesa, o que não deixará de se refletir seguramente no défice", admitiu o primeiro-ministro.

No entanto, António Costa rejeita que este seja “um preço” demasiado alto a pagar. "Eu nunca utilizaria essa expressão preço, um Orçamento do Estado não é objeto de compra, é um processo de construção”, insistiu o governante, alegando ser "normal em qualquer democracia que os governos negoceiem com os parlamentos a aprovação e a viabilização dos orçamentos".

"Apesar de haver também novas previsões sobre o crescimento e isso também impactar no cálculo do défice", ressalvou o primeiro-ministro.

Ter em conta as opiniões dos outros partidos é, para António Costa, algo que “é natural”, mas “não podemos aceitá-las todas, muitas delas, aliás, seriam contraditórias entre si", apontou. Por isso, uma das funções do Governo é identificar as medidas propostas por outros partidos que "são acomodáveis no esforço orçamental".

"Como é que elas são compatíveis com a estratégia de médio prazo definida para o país, aquelas que são compatíveis com as prioridades que nós definimos para o país", alegou.

Costa não quer eleições antecipadas e governa mesmo com chumbo de OE
No início do encontro com a Comissão Política do PS, António Costa afirmou não desejar eleições legislativas antecipadas e que tudo fará para as evitar na atual conjuntura do país, mas avisou também que o seu partido não teme eleições, de acordo com “fontes socialistas” que falaram à agência Lusa.

"Não desejamos eleições, mas não tememos eleições. Devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance, mas não pode ser a qualquer preço", disse o secretário-geral do PS.

As mesmas fontes referiram que os partidos que reivindicam as medidas agora propostas (PCP, Bloco de Esquerda e PAN) nunca foram referidos por António Costa, que antes apelou aos socialistas.

"Chegou a hora de perguntar à Comissão Política (do PS) se os passos que já demos são os adequados ou se devemos dar novos passos", questionou o secretário-geral do PS, citado por membros deste órgão partidário.

O também primeiro-ministro fez uma avaliação sobre as condições para manter a "Geringonça" até ao final da legislatura. "A minha avaliação pessoal é que a fórmula que propus há seis anos atrás não está esgotada. Mas isso não depende só de nós", declarou António Costa.

O primeiro-ministro afirma estar preparado para governar, mesmo se a proposta de Orçamento chumbar, mas respeitará se o Presidente da República tiver um entendimento diverso e convocar eleições antecipadas.

No final do encontro, questionado se está preparado para ir a eleições na sequência de um eventual chumbo do OE2022, António Costa diz-se “preparado para cumprir os meus deveres para com o país, que é manter o país na trajetória de governação que tem vindo a ser prosseguida".

"Se o senhor Presidente da República entender de uma forma diversa, eu respeitarei a decisão, e estou preparado para tudo. Agora, para já, para já, estou preparado para cumprir o meu dever. E o meu dever é continuar a governar e conduzir o país nestas águas que ainda são bastante turbulentas, e onde não convém introduzir fatores de instabilidade, de incerteza que perturbem a recuperação económica e social", concluiu António Costa.
Apelo aos partidos de esquerda
Na manhã deste sábado, o primeiro-ministro reuniu-se com o Bloco de Esquerda, que mesmo assim anunciou que se prepara para votar contra.
Catarina Martins não vê avanços significativos que permitam ao partido viabilizar o Orçamento.

Neste momento, António Costa está reunido na residência oficial com representantes do PCP.

Na noite de sexta-feira, António Costa sublinhava que as alterações constituem avanços e apelava ao "espírito construtivo" dos parceiros.

"Creio que com este ponto da situação fica bastante claro que o PS e o Governo têm trabalhado de forma séria, rigorosa, construtiva, com todos os partidos com quem têm vindo a negociar o Orçamento, traduzindo-se o conjunto das medidas em avanços já muito significativos", afirmou o secretário-geral socialista.

Avanços que "estão expressos quer no Estatuto do SNS, nas propostas de legislação laboral, no compromisso assumido para alterações na especialidade em domínios tão relevantes como as pensões, a fiscalidade, a melhoria dos serviços públicos e o financiamento das micro, pequenas e médias empresas", elencou António Costa.

"Ninguém compreenderia que não justificassem a viabilização deste Orçamento do Estado na generalidade e depois com o trabalho na especialidade até à votação final global", acrescentou.

"Temos feito tudo e tudo faremos que esteja ao nosso alcance para viabilizar este Orçamento, para o bem de Portugal, dos portugueses, da estabilidade e da continuidade das políticas que têm tido tão bons resultados desde 2016. Agora, obviamente, o Orçamento não pode ser aprovado a qualquer preço -- porque o preço é pago pelo conjunto dos portugueses. E, portanto, nós temos de ir sempre fazendo o que temos feito desde 2016: Avanços sólidos, mas sempre sem dar um passo maior que a perna", argumentou.

C/Lusa
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