O Bloco de Esquerda afasta a possibilidade de viabilizar a proposta orçamental do Governo para a discussão na especialidade sem ter alcançado um acordo antes da votação na generalidade, frisando que "não passa cheques em branco".
Confrontada com declarações proferidas pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, em entrevista à Antena 1, no sentido de que as negociações à esquerda deveriam prosseguir até à votação final global, Mariana Mortágua insistiu na necessidade de um acordo até ao próximo dia 27, quando tiver lugar a votação na generalidade.
“Deixámos claro ao Governo e transparente para todas as pessoas que a decisão da votação do Bloco de Esquerda na generalidade depende de um acordo em relação a um conjunto de propostas que o BE definiu e levou a negociações atempadamente e com toda a seriedade. Propostas que o Governo conhece ao longo dos últimos meses e algumas delas conhece há mais de um ano, caso da exclusividade na área da saúde”, respondeu.
Mariana Mortágua salientou depois que “não seria justo pedir ao Bloco de Esquerda que abdicasse das suas propostas, ou que não tivesse uma posição concreta do Governo sobre elas, passando um cheque em branco numa votação orçamental”.
“O voto do Bloco de Esquerda [na fase de] generalidade do Orçamento depende de um acordo sobre um conjunto de propostas que apresentámos sobre saúde, trabalho e segurança social”, reforçou.
Interrogada se o Bloco de Esquerda vai exigir ao Governo um “acordo político” para aceitar viabilizar a proposta de Orçamento, Mariana Mortágua considerou que “a forma é pouco importante”.
“Se a pergunta é se o Bloco de Esquerda entende que tem de haver redações escritas sobre os vários pontos, a resposta é sim. Sim, é preciso redações escritas, leis que possam ser aplicadas, que definam os seus critérios, que tenham impacto e em que haja um acordo sobre todas as suas características e sobre todas as suas condições”, especificou.
“O Bloco de Esquerda tem feito propostas que se focam em três áreas prioritárias: A saúde, a segurança social e o trabalho, adaptando-se ao momento em causa. Por isso, no ano da pandemia, as propostas foram mais focadas nessa resposta. Agora, é normal que, quando se negoceia, se faça uma atualização das propostas face aos novos desafios”, reiterou.
(Com Lusa)
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