OE2022: Parlamento inicia debate orçamental sob ameaça de crise política

por RTP
O primeiro-ministro António Costa durante a sessão plenária do debate preparatório do Conselho Europeu, a 20 de outubro. Tiago Petinga - Lusa

A Assembleia da República inicia esta terça-feira o debate na generalidade da proposta de Orçamento de Estado para 2022. Se Bloco de Esquerda e PCP mantiverem o voto contra, anunciado nos últimos dias, o documento deverá ser chumbado em plenário na votação de quarta-feira. Conheça aqui as contas dos partidos e os cenários possíveis para a marcação de eleições antecipadas.

A discussão inicia-se às 15h00, com a apreciação da proposta orçamental apresentada pelo Governo. Os deputados continuam a debater a proposta na tarde de quarta-feira, dia em que acontece a votação na generalidade.

A Assembleia da República estabelece uma duração de mais de dez horas para este debate dividido em dois dias.
Troca de acusações
Nesta altura, o chumbo do orçamento parece ser o desfecho mais provável, isto depois de o PCP ter anunciado que irá votar contra, ao contrário do que aconteceu nos últimos anos de governação socialista.

O secretário-geral dos comunistas, Jerónimo de Sousa, defendeu que o Executivo de António Costa se recusa, com este orçamento, a responder aos problemas que assolam o país, ainda que tenha “meios e condições para tal”.

“Nunca faltámos à chamada e procurámos sempre que os contactos com o Governo dessem frutos. Não fomos numa posição de ‘não porque não’. Foram meses (de reuniões), e, porque não acredito em bruxas, não estou a ver aqui nenhum golpe de asa. Nós fomos até ao limite”, explicou Jerónimo de Sousa.

Apesar da “paciência” e “sentido construtivo” dos comunistas, diz Jerónimo de Sousa que o Governo não contempla neste orçamento o reforço do Serviço Nacional de Saúde, as alterações à lei laboral e ao nível de aumento do salário mínimo.

Ainda antes, no domingo, também o Bloco de Esquerda tinha adiantado que irá votar contra a proposta. Admitiu mudar de posição até quarta-feira, mas apenas se o Governo não insistir “em impor recusas onde a esquerda podia ter avanços".

Seguiu-se uma troca de incriminações: o Governo, pela voz do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, que no domingo acusou o BE de inflexibilidade, ao “fechar-se em nove propostas concretas” e a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, que falou de um partido numa posição de “total intransigência”.

Em resposta, Catarina Martins disse na segunda-feira que estranhava a posição do Governo em mostrar “alguma indisponibilidade” para continuar a negociar com o Bloco de Esquerda até quarta-feira.
Duarte Cordeiro respondeu, por sua vez, que o Governo está disponível para continuar a negociar, mas não pode “criar ilusões”. O secretário de Estado considerou que o partido está "fechado" numa lógica de "tudo ou nada".
 
Em relação ao PCP, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirmou ontem no Parlamento que o Governo mantém a disponibilidade para continuar a negociar o Orçamento até ao momento da votação.

O governante defendeu que o documento orçamental em causa “é muito ambicioso e cria condições para o país ultrapassar a situação que atravessa, com reforços dos serviços públicos, sobretudo no SNS”.

“É o OE com maior aumento de sempre de salário mínimo nacional, além de aumento de pensões e abono de família, gratuitidade de creches, alterações à legislação laboral e estatuto dos profissionais da cultura. Nunca tínhamos ido tão longe”, adiantou.

Duarte Cordeiro avisava ontem que a não viabilização do Orçamento irá comprometer “um conjunto importante de avanços, em particular os salários, pensões, SNS e legislação laboral”.

No Facebook, o presidente do PS Carlos César acusou Bloco de Esquerda e PCP de preferirem "jogos de poder" à viabilização do OE2022.
Bomba atómica
Além dos votos contra do PCP e Bloco de Esquerda, também os Verdes, PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega anunciaram que vão votar contra a proposta orçamental.

Por outro lado, o PAN e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues adiantaram que se vão abster na votação.

Assim, estão nesta altura confirmados 108 votos a favor do orçamento, 117 votos contra e ainda cinco abstenções no Parlamento.

Com a confirmação dos votos contra do PCP e BE, o que oficializa o chumbo do OE 2022, o Presidente da República já adiantou que irá recorrer à “bomba atómica”: ou seja, a dissolução do Parlamento, de forma a precipitar eleições antecipadas, isto ainda que o primeiro-ministro não apresente a demissão, como foi confirmado na segunda-feira pelo secretário de Estado Adjunto, Tiago Antunes.

A confirmar-se este cenário, o Presidente da República deverá ouvir os partidos e o Conselho de Estado antes de avançar com o processo de dissolução da Assembleia da República. Com este calendário, as eleições legislativas poderiam ser marcadas para a semana entre o Natal e a Passagem de Ano.

No entanto, o Presidente já veio afastar o cenário de uma campanha eleitoral nessa altura, pelo que as eleições poderiam ocorrer nas primeiras semanas de 2022, mais provavelmente a 16 de janeiro.

Só que o principal partido da oposição, o PSD, deveria marcar o congresso para esse mesmo fim de semana, depois das eleições internas no partido, a 4 de dezembro.

Na história recente da política em Portugal, as datas de demissões do Governo ou dissoluções da Assembleia da República e de novas eleições legislativas ficaram separadas por cerca de três meses: primeiro com a demissão do ex-primeiro-ministro António Guterres, em 2001, e também mais tarde, com a “bomba atómica” do então Presidente Jorge Sampaio, em 2004. A repetir-se este cenário, as eleições poderiam ocorrer apenas em fevereiro.
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