O ministro das Finanças entregou esta segunda-feira ao final da noite a proposta de Orçamento do Estado para 2019 na Assembleia da República, o último da presente legislatura. Mário Centeno só apresenta o documento esta terça-feira às 8h30.
Mário Centeno chegou em cima da meia-noite ao Parlamento para entregar o Orçamento do Estado para 2019 ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. O dia de remodelação profunda no Governo, com a substituição de quatro ministros, entre outras mudanças, foi também o dia em que ficou fechado o último documento orçamental da presente legislatura.
Entregue a poucos minutos do fim do prazo limite e depois de uma maratona de reuniões com os parceiros de esquerda, o Orçamento do Estado só será apresentado publicamente esta terça-feira, em conferência de imprensa.
Segundo comunicado do Ministério, a apresentação vai decorrer amanhã a partir das 8h30 no Salão Nobre do Ministério das Finanças, com a presença do ministro e dos vários secretários de Estado.
Numa curta declaração aos jornalistas após a entrega do documento, Mário Centeno considera que se trata de um dia "histórico" com a entrega do quarto orçamento do atual Governo.
Sem esclarecer pormenores sobre o Orçamento do Estado, o ministro das Finanças reiterou que o documento cumpre todos os compromissos internos e externos do Executivo.
Centeno diz que o Orçamento “prossegue o caminho do rigor e do equilíbrio nas contas públicas” e remete mais explicações para terça-feira. O responsável pela pasta das Finanças desmente ainda que tenha havido negociações de última hora que tenham atrasado a entrega do documento.
Poucos instantes após a entrega da proposta de orçamento, o primeiro-ministro António Costa publicou uma fotografia nas redes sociais onde surge a assinar o documento.
"Assinei esta noite o Orçamento do Estado para 2019. Este será um bom Orçamento para prosseguirmos o caminho seguido até aqui, de mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade", escreveu o chefe de Governo.
Assinei esta noite o Orçamento do Estado para 2019. Este será um bom Orçamento para prosseguirmos o caminho seguido até aqui, de mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade. #OE2019 pic.twitter.com/T2LcjQgC5Q
— António Costa (@antoniocostapm) 15 de outubro de 2018
A proposta de Orçamento vai ser debatida e votada na generalidade entre
29 e 30 de outubro. A votação final global está marcada para 29 de
novembro.
De recordar que o Orçamento do Estado foi aprovado em Conselho de Ministros no último sábado, após uma maratona de 12 horas em reunião. Foram igualmente aprovados o relatório e as Grandes Opções do Plano e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental.
Ao longo da tarde, foram vários os desenvolvimentos políticos enquanto o documento orçamental continuava por entregar. O CDS-PP confirmou entretanto que o partido vai votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2019 ainda antes de este ser apresentado pelo Governo.
Assunção Cristas afirmou aos jornalistas que a proposta de Orçamento é de “continuidade”.
"O voto contra do CDS é certo por aquilo que já sabemos e que foi confirmado pelo senhor ministro das Finanças na reunião que teve como o CDS. Nós aguardamos olhar com atenção, com a convicção que por ser um orçamento de continuidade com os orçamentos anteriores que, naturalmente, não merece a aprovação por parte do CDS porque temos uma visão alternativa em relação a está política orçamental", afirmou a líder centrista.
No entanto, Assunção Cristas afirmou ser preciso "olhar o Orçamento na sua globalidade", pelo que não coloca de parte a possibilidade de aprovar algumas das medidas inseridas no documento.
"É preciso olhar para o orçamento na sua globalidade, ver o que vem escondido de forma mais subtil nesse orçamento onde nós já percebemos que a continuidade vai ser a palavra-chave (...). Não quer dizer que em relação a cada uma das medidas em concreto o voto não seja diferente, de resto nunca temos um sentido de voto obrigatório", assinalou.
Assunção Cristas garantiu que o partido irá "ponderar cada medida", até porque "já se assistiu a medidas propostas pelo CDS serem chumbadas e medidas iguais propostas pelo PS a serem aprovadas”, lembrou a líder centrista.
Soube-se também que o PCP esteve reunido com o Governo durante a tarde para o esclarecimento de dúvidas sobre as alterações à proposta do Orçamento do Estado de 2019.
Na reunião participaram Jorge Cordeiro, da Comissão Política, e o deputado Duarte Alves.
Também durante o dia, o Bloco de Esquerda fez vários contactos com o executivo para ultimar redações finais no texto da proposta do Governo.
Assunção Cristas afirmou aos jornalistas que a proposta de Orçamento é de “continuidade”.
"O voto contra do CDS é certo por aquilo que já sabemos e que foi confirmado pelo senhor ministro das Finanças na reunião que teve como o CDS. Nós aguardamos olhar com atenção, com a convicção que por ser um orçamento de continuidade com os orçamentos anteriores que, naturalmente, não merece a aprovação por parte do CDS porque temos uma visão alternativa em relação a está política orçamental", afirmou a líder centrista.
No entanto, Assunção Cristas afirmou ser preciso "olhar o Orçamento na sua globalidade", pelo que não coloca de parte a possibilidade de aprovar algumas das medidas inseridas no documento.
"É preciso olhar para o orçamento na sua globalidade, ver o que vem escondido de forma mais subtil nesse orçamento onde nós já percebemos que a continuidade vai ser a palavra-chave (...). Não quer dizer que em relação a cada uma das medidas em concreto o voto não seja diferente, de resto nunca temos um sentido de voto obrigatório", assinalou.
Assunção Cristas garantiu que o partido irá "ponderar cada medida", até porque "já se assistiu a medidas propostas pelo CDS serem chumbadas e medidas iguais propostas pelo PS a serem aprovadas”, lembrou a líder centrista.
Soube-se também que o PCP esteve reunido com o Governo durante a tarde para o esclarecimento de dúvidas sobre as alterações à proposta do Orçamento do Estado de 2019.
Na reunião participaram Jorge Cordeiro, da Comissão Política, e o deputado Duarte Alves.
Também durante o dia, o Bloco de Esquerda fez vários contactos com o executivo para ultimar redações finais no texto da proposta do Governo.
Que medidas já se conhecem?
Algumas das medidas já conhecidas incluíam o aumento das pensões, a redução das propinas e da fatura da eletricidade. Entre os aumentos anunciados nos últimos dias destaca-se o agravamento fiscal sobre as bebidas açucaradas.
Os pensionistas estão entre os principais beneficiados na proposta de Orçamento do Estado, sobretudo os que recebem menos. Logo em janeiro haverá uma atualização que irá abranger a quase totalidade das pensões, sendo que a atualização resulta da inflação e do crescimento da economia.
Também a partir de janeiro haverá um aumento extraordinário das pensões, que oscila entre os seis e os dez euros. Este aumento irá beneficiar sobretudo os pensionistas que recebem até 555 euros.
A partir do próximo ano cai também uma das principais penalizações para quem se reforma com 40 anos de carreira e 60 anos de idade.
A partir do próximo ano cai também uma das principais penalizações para quem se reforma com 40 anos de carreira e 60 anos de idade.
A proposta de Orçamento do Estado traz também algumas novidades para as famílias. Uma das medidas que mexe com o bolso dos portugueses é o da gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.º ano.
Por outro lado, o trabalho suplementar deixa de somar ao salário na retenção do IRS, o que pode aumentar o rendimento disponível. Prevê-se também uma redução da fatura da energia, com a descida do IVA para a potência contratada.
Estão igualmente previstas algumas alterações alterações para as empresas. Desde logo, acaba o Pagamento Especial Por Conta, imposto que as empresas pagam em adiantado desde 2003.
Não obstante, mantém-se a contribuição extraordinária da energia, que é alargada às empresas de energias renováveis. Há ainda um agravamento do imposto que incide sobre os carros das empresas.
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