Ordem lamenta adiamento de redução das listas de utentes por médico de família

por Lusa

Lisboa, 16 out (Lusa) - A Ordem dos Médicos lamenta que o Orçamento do Estado proponha adiar a redução das listas de utentes dos médicos de família, considerando que vai contra as promessas do Governo, mas saúda o reforço da verba para a saúde.

Em declarações à agência Lusa, o bastonário Miguel Guimarães vincou que a redução gradual das listas de doentes por médico de família tem sido uma promessa constante do Governo, considerando mesmo "irritante ver esta questão protelada" pelo Orçamento do Estado.

Na proposta do Orçamento para 2019, o Governo indica que vai rever a lista de utentes atribuída a cada médico de família, mas só quando for alcançada a cobertura de 99% de utentes com médico atribuído.

"É com muito desagrado que vejo esta medida no Orçamento. Os médicos de família estão sobrecarregados", afirmou Miguel Guimarães, indicando que os dados oficiais publicados indicam que há cerca de 800 mil portugueses sem médico de família.

É provável, estima o bastonário, que nos próximos cinco anos não haja médico de família para todos os portugueses, lembrando que nos próximos três anos 1.100 médicos de famílias irão reformar-se por atingirem a idade de aposentação.

Segundo a própria proposta do Orçamento, em 2015 havia 89,7% dos portugueses com médico de família, valor que se estima que no fim deste ano seja de 96%, com os médicos de família a chegarem a 9,4 milhões de pessoas.

Mas o bastonário dos Médicos diz não compreender como é que o Governo chega a esta estimativa de 96% da população coberta por médico de família até ao fim deste ano.

Globalmente, quanto ao reforço de mais de 500 milhões de euros para a saúde, Miguel Guimarães aplaude o crescimento da verba, embora avise que é necessário perceber como será feita a sua distribuição.

É também elogiado o investimento em cinco novas unidades hospitalares, mas também aqui a Ordem deixa uma crítica: "Quase todo o investimento é para a zona sul do país".

O bastonário mostrou ainda reticências quanto a outra medida inscrita na proposta de Orçamento para a área da saúde, relacionada com a redefinição dos tempos máximos de resposta garantidos.

O representante dos médicos avisa que uma diminuição destes tempos máximos terá de ser acompanhada por um aumento da capacidade de resposta dos hospitais, caso contrário será mais uma fragilização do SNS e um fortalecimento do privado.

Isto porque, quando não são cumpridos os tempos máximos, deve haver referenciação do doente para outras unidades do SNS ou para outras entidades privadas ou sociais com acordos ou convenções com o Estado.

"Defendemos uma diminuição dos tempos máximos de resposta se for adequado, sempre tendo em conta critérios clínicos e não exclusivamente políticos", afirmou Miguel Guimarães.

O Ministério da Saúde terá no próximo ano 10.922 milhões de euros para gastar, o que corresponde a um aumento de 5%, mais 523 milhões de euros face ao estimado para 2018.

Segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019, a despesa total consolidada para a Saúde é de 10.922,9 milhões de euros.

O documento refere que se trata de um aumento de 5% face ao estimado para 2018, ou seja, mais 523,3 milhões de euros.

A proposta de Lei do OE2019, aprovada pelo Governo no sábado, foi entregue na noite de segunda-feira no parlamento, onde será discutida e votada na generalidade a 29 e 30 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro.

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