Parlamento aprova três propostas para comissão de inquérito ao Novo Banco

por RTP
Reuters

Numa aprovação inédita, as propostas de BE, Iniciativa Liberal e PS receberam esta sexta-feira luz verde para a formação de uma nova comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão do Novo Banco. Só a proposta do BE obteve consenso de todos os partidos. Os líderes parlamentares deverão agora definir um texto comum.

O Parlamento debateu e votou esta sexta-feira quatro propostas para a criação de uma nova comissão parlamentar de inquérito de forma a avaliar os prejuízos do Novo Banco.

No final, foram aprovadas as propostas de Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal e Partido Socialista. A proposta do Chega foi a única a não receber aprovação devido aos votos contra do PS, PSD, Iniciativa Liberal, "Os Verdes" e da deputada não inscrita Joacine Moreira. Já o BE votou a favor de todas as propostas.

“Votaremos a favor de todas as propostas, para investigar tudo, inclusivamente dos dirigentes do Chega e suas ligações empresariais”, prometeu a deputada bloquista Mariana Mortágua no encerramento da discussão. A proposta de inquérito do BE foi a única a obter consenso de todas as bancadas partidárias do hemiciclo. As do Iniciativa Liberal e PS foram aprovadas com a abstenção do PSD.

“Assistimos a uma verdadeira competição sobre quem recebe a medalha [de aprovação da sua CPI]. Todos os partidos têm de estar unidos. O PSD votará favoravelmente a proposta do BE. Revê-se nos seus objetivos, mas não alinharemos em certas propostas, como a do PS, que pretende repetir a CPI do BES, nem as propostas para fins que nada têm a ver e são de ativismo populista”, disse o deputado do PSD Hugo Carneiro.

Antes de apresentar o seu voto, a bancada do BE desejou o apuramento de “quem garantiu que a venda era a melhor solução, que não ia utilizar recursos públicos, quem assinou um contrato ruinoso que entregou a faca e o queijo nas mãos de um fundo abutre [o norte-americano Lone Star] e deixou a fatura para o Fundo de Resolução”.

“Nós sabemos porque faliu o BES: sabemos como canibalizou a PT, sabemos que financiou a elite angolana, sabemos como canalizou recursos do banco e dos clientes para empresas falidas do grupo. Nada disto teria sido possível sem o recurso a uma complexa rede de offshores (paraísos fiscais), que gozou da complacência e conivência de governos e representantes políticos de PS e PSD, mas também da benevolência do Banco de Portugal”, acusou Mortágua.

O deputado único do partido populista Chega, André Ventura, referiu-se a “crimes tão graves como associação criminosa ou burla” no universo empresarial GES, “com o dinheiro dos portugueses”, além do “financiamento de campanhas políticas com dinheiro do ‘saco azul’”.

“Temos de apurar todas as responsabilidades em todo o processo que conduziu Àquilo que poderá vir a ser o maior gasto de dinheiros públicos em Portugal”, defendeu o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, pedindo também que o futuro inquérito investigue o período pré-resolução.

A aprovação de três propostas sobre um mesmo tema é inédito e vai, por isso, obrigar à chegada a um consenso de um inquérito único. Durante a reunião parlamentar ficou definido que o objeto desta comissão de inquérito vai ser decidido em conferência de líderes e o texto comum será, posteriormente, aprovado pelo presidente da Assembleia da República. Tudo aponta que o objetivo vai incidir sobre o objeto temporal máximo destas propostas.
O que propõe cada partido?
A proposta do BE – aprovada por unanimidade – concentra-se na avaliação das causas das perdas imputadas ao Fundo de Resolução e na identificação dos responsáveis políticos por essas mesmas decisões.

Os bloquistas pretendem "apurar as causas dos prejuízos reportados pelo Novo Banco desde o momento da resolução bem como os mecanismos que levaram à imputação dessas perdas ao Fundo de Resolução, e os seus responsáveis".

O PS não difere muito do BE na sua proposta, distinguindo-se apenas no horizonte temporal, dado que pretende investigar as “perdas registadas pelo Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução”, mas também “avaliar a atuação dos Governos, Banco de Portugal, Fundo de Resolução e Comissão de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse público”.

O vice-presidente da bancada do PS, João Paulo Correia, sublinhou que o seu partido pretende um inquérito "desde o dia da resolução até aos dias de hoje para avaliar e apurar em que circunstancias o interesse publico foi lesado, inquirir sem medos nem fantasmas porque a doença do BES passou para o Novo Banco”.

O PS quer conhecer a história toda da resolução do BES e da gestão do Novo Banco. Percebo o incomodo do PSD porque não lhe é favorável e tem uma visão seletiva. O PS assume tudo aquilo por que é responsável”, garantiu o socialista Fernando Anastácio.

A Iniciativa Liberal pretende debruçar-se sobre as “razões dos prejuízos do Novo Banco”, avaliando a gestão do banco desde que foi vendido.

O inquérito parlamentar do Chega é aquele que mais se diferencia da linha dos restantes. O deputado único do Chega, André Ventura, propôs uma comissão parlamentar de inquérito ao alegado financiamento de campanhas eleitorais por parte do BES, designadamente a campanha presidencial Cavaco Silva, e anunciou querer alargar o seu âmbito aos negócios do Novo Banco relativos a imóveis.

c/Lusa
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