Parlamento aprovou gestação de substituição

por RTP

O diploma prevê que a grávida pode desistir, e ficar com o bebé, até ao momento do registo, que tem de ocorrer no máximo até 20 dias depois de nascer. Esta foi a forma que os deputados encontraram para contornar o chumbo do Tribunal Constitucional.

A norma da revogação do consentimento na versão original era permitida apenas no início do processo.
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