Parlamento aprovou Lei de Bases da Saúde

por RTP

Houve uma verdadeira maratona legislativa no último dia de trabalhos do Parlamento. Um dos diplomas aprovados foi a nova Lei de Bases da Saúde.

Depois de avanços e recuos, a lei está finalmente aprovada. O diploma defende o primado da gestão pública no Serviço Nacional de Saúde.

Ficaram de fora as parceiras público-privadas: o texto final remete a decisão para um prazo de seis meses.

A nova Lei de Bases reforça ainda os direitos dos refugiados e imigrantes ilegais em matéria de saúde.

Esta proposta do Governo foi aprovada com os votos do PS, Bloco de Esquerda, PCP e "Os Verdes" e os votos contra da direita.
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