Reportagem

Parlamento debate último Programa de Estabilidade da legislatura

por RTP

Rafael Marchante - Reuters

O Parlamento debateu esta quarta-feira o Programa de Estabilidade, o Programa Nacional de Reformas do Governo e as recomendações de PSD, CDS-PP e PCP. As votações estão marcadas para sexta-feira.

Mais atualizações

O Programa de Estabilidade, o Programa Nacional de Reformas e os projetos de resolução vão ser votados no final da semana.

Pedro Valador, Pedro Ribeiro, Hugo Melo - RTP


11h54 – Centeno destaca rigor das contas públicas

O ministro das Finanças frisa que Portugal já não necessita de provar que já chegou ao equilíbrio e destaca o rigor das contas públicas.

“Não ocultamos metas, nem medidas. É um Programa de Estabilidade”, afirmou Mário Centeno para esclarecer o facto de não existirem novas medidas.

O governante recorda que as previsões inscritas no Programa de Estabilidade de 2015 e compara com o que foi conseguido.
O ministro das Finanças disse hoje que, sem reduzir a dívida pública, o país não tem futuro, reforçando que, após a descida da dívida em percentagem do PIB, a estratégia é começar a reduzir o valor em termos nominais.

"Nós não temos futuro para o país se a dívida não baixar. Não é possível projetar uma sustentabilidade para as políticas públicas se não tivermos uma trajetória de redução da dívida pública", afirmou Mário Centeno no debate sobre o Programa de Estabilidade sinalizando que "hoje, a dívida pública desce em percentagem do PIB (Produto Interno Bruto) e, já amanhã, vai começar a descer em termos nominais".


11h42 – PSD alerta contra "filmes" do PS

A ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque alertou hoje que o país já viu "filmes de produção socialista" que acabaram em pântano ou em bancarrota, criticando o caminho económico seguido pelo atual Governo.

Numa intervenção na reta final do debate parlamentar do Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas, Maria Luís Albuquerque criticou o executivo por, nestes documentos, continuar "a prática de prever o que se sabe que não vai acontecer, para manter a aparência que está tudo bem".

"Já vimos este filme de produção socialista no passado, até os atores são quase todos os mesmos, estava tudo a correr muito bem, até começar a correr muito mal", avisou.

A anterior ministra das Finanças do Governo PSD/CDS-PP prosseguiu as críticas, referindo-se implicitamente aos executivos socialistas liderados por António Guterres e José Sócrates.

"Na versão original do filme, acabamos num pântano, na sequela o fim foi uma bancarrota. Qualquer dos filmes foi mau e os portugueses preferiam não ter de ver nova produção, até porque já não é difícil não adivinhar como acaba", avisou.

Maria Luís Albuquerque considerou que as previsões do crescimento do Governo "são medíocres" e ainda assim acima do previsto pelos organismos internacionais, prevendo que colocarão o país mais atrás na média europeia.

"Não só continuaremos a ser mais pobres do que a maioria dos nossos parceiros europeus, como continuaremos a ser ultrapassados pelos que partiram mais de trás", criticou.

A ex-ministra das Finanças deixou ainda um alerta sobre o agravamento do défice externo, cuja correção entre 2011 e 2015 considerou "um dos mais importantes elementos da recuperação do país".

"Este mesmo indicador é de novo muito preocupante", disse, referindo que, no início da semana, o Banco de Portugal revelou que o défice externo se agravou para "mais do dobro" em fevereiro de 2019, face ao período homólogo.

11h30 – PS frisa que “contas públicas equilibradas são uma vitória para Portugal”

O líder parlamentar do PS afirmou hoje que o equilíbrio das contas públicas é uma derrota da direita e considerou que a trajetória de redução do défice nunca teve a simpatia do Bloco e PCP.

Posições defendidas por Carlos César a meio do debate parlamentar sobre os programas de Estabilidade e Nacional de Reformas, num discurso em que procurou traçar linhas de demarcação entre os socialistas, o PSD e o CDS-PP, por um lado, mas também face ao Bloco de Esquerda e ao PCP.

Segundo o presidente do Grupo Parlamentar do PS, o atual Governo deixa "um legado como há muitas décadas não se via em Portugal: o de um país com contas públicas equilibradas, que alcança já nos próximos exercícios orçamentais um saldo orçamental excedentário e uma redução do valor da dívida pública".

"A direita julgava proibido, ou pelo menos imprevidente, melhorarmos os salários e os apoios às famílias. Os restantes partidos da esquerda nunca simpatizaram com a importância de reduzir o défice. O nosso legado é, assim, um motivo de orgulho, porque o governo do PS provou que as promessas de bancarrota e os maus agoiros que os partidos da direita alardeavam ficaram com quem os proferiu. As contas públicas equilibradas são, assim, uma derrota da direita e uma vitória de Portugal", declarou.

Ainda numa referência às divergências em matéria de consolidação orçamental entre PS, PCP e Bloco de Esquerda, Carlos César observou que comunistas e bloquistas sustentam que "são menos importantes as décimas que se foram recuperando nos défices das contas públicas".

"Mas estão redondamente enganados, porque quanto mais décimas no défice ganharmos agora, mais décimas teremos para protegermos, em caso de crise externa, a nossa economia, as nossas empresas, os empregos dos portugueses e das portuguesas e os nossos serviços públicos, seja na saúde, seja na segurança e nos apoios sociais", defendeu ainda.

Em relação ao PSD e CDS-PP, Carlos César optou por comparar os programas de Estabilidade apresentados pelos executivos liderados por Pedro Passos Coelho e os deste Governo.

"O mínimo que se pode dizer é que a direita raramente cumpriu as suas previsões e isso aconteceu sempre para pior, enquanto o PS em quase tudo acertou e quando isso não aconteceu o resultado foi ainda melhor. Em matéria de credibilidade estamos, por isso, conversados", declarou.

Na sua intervenção, o presidente do Grupo Parlamentar do PS fez igualmente uma espécie de autocrítica face ao que se passou em anteriores governos socialistas em matéria de controlo das contas públicas.

"Já o disse e repito: temos consciência dos erros que já foram cometidos no passado; aprendemos com esses erros", frisou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.

11h12 – Verdes criticam “obsessão pelo défice”

José Luís Ferreira, do Partido Ecologista "Os Verdes", manifestou duas preocupações com os dois programas apresentados pelo executivo.

O deputado dos Verdes criticou a "obsessão pelo défice" que "compromete o investimento público" para uma "aposta séria" no desenvolvimento do país.

Por outro lado, o PEV está também preocupado com o peso dos "encargos com a dívida pública", que os Verdes defendem que deve ser renegociada.

José Luís Ferreira acusou ainda o PSD e o CDS de levarem para o debate “apenas remendos” e frisa que “só não cortaram 600 milhões de euros aos reformados porque não tiveram tempo”.

11h02 – BE acusa o PSD e o CDS de estar contra o povo

Pedro Filipe Soares afirma que “PSD e o CDS sempre estiveram contra o povo e estão mal com a realidade”.

O deputado do BE frisa que o seu partido “coloca as pessoas à frente dos bancos”.

O líder parlamentar do BE criticou a "cedência do PS ao velho PS" no Programa de Estabilidade apresentado, que "desiste do caminho" feito durante estes quatro anos.
Pedro Filipe Soares reiterou que um documento destes em "vésperas de umas eleições legislativas significa muito pouco", deixando claro que "este debate não serve para grande coisa".

"Há um debate em curso sobre aquilo que apresentaram: é que nós percebemos que há uma cedência do PS ao velho PS", acusou o líder parlamentar do BE, dirigindo-se à bancada do Governo e aos deputados socialistas.

A cedência, na perspetiva do BE, é "ao PS que ignora que a recuperação de rendimentos foi o pilar fundamental para a recuperação da economia" ou ao PS que "ignora que foi o aumento dos salários, particularmente, o salário mínimo nacional, que retirou pessoas de uma indignidade de trabalhar e mesmo assim continuar na pobreza".

"Um PS que desiste do caminho que nós fizemos durante quatro anos e apresenta um Programa de Estabilidade que tem como objetivo o superavit das contas públicas", sublinhou.

Pedro Filipe Soares condenou a "quase razia" no investimento público e a falta de prioridade dada à defesa dos serviços públicos.

"A prioridade é o superavit das contas públicas. Ainda mais alemão do que os ministros alemães das finanças, dirá qualquer analista", ironizou.

Para o líder parlamentar bloquista, este Programa de Estabilidade "tem uma consequência no ano de 2019", que é o facto "de todos os euros criados" pelo crescimento económico alcançado irem "direitinhos para o buraco do Novo Banco".

"PSD e CDS tentaram transformar este debate no ressuscitar do debate de 2015, um absurdo", criticou.

Os dois partidos, prosseguiu o deputado bloquista, "estão mal com a realidade", acusando o PSD de um "exercício de hipocrisia" quando afirmou que "lhes pesa as condições dos jovens portugueses".

"Já quiseram esconder Passos Coelho no fundo do armário, mas era isso que ele dizia: saiam da vossa zona de conforto. Um insulto aos jovens do nosso país", atirou.

Mas Pedro Filipe Soares não se esqueceu o CDS-PP, que "apresenta um conjunto de propostas que eles próprios diziam que eram contra", lembrando que os centristas também estavam no Governo e que Pedro Mota Soares, na altura como ministro, propôs 600 milhões de cortes nas pensões.

"Orfanados do poder, assim continuarão porque o nosso povo não tem saudades da vossa governação. Na prática vocês não estão no debate, vocês estão fora deste debate", avisou.

10h55 – Margarida Balseiro Lopes acusa o Governo de não falar dos jovens

A deputada do PSD afirma que o Governo não aproveitou a conjuntura externa e recorda que no Programa de Estabilidade conta com 78 páginas e nunca fala nos jovens.

"Chegamos ao final de quatro anos e muito pouco mudou no país, as reformas ficaram por fazer, desperdiçámos e não aproveitámos a melhor conjuntura internacional de que há memória, colocando em causa o futuro de várias gerações", criticou, acusando o executivo de, além disso, ter conseguido "a proeza da maior carga fiscal de que há registo" e "a degradação dos serviços públicos".

A deputada defendeu que a responsabilidade "pela degradação das funções do Estado" não é apenas do PS, mas também do BE e do PCP, que criticam muitas vezes as opções do executivo, mas acabam por validar com o voto as suas políticas.

"Fazem-me lembrar aquela máxima: entradas de leão, saídas de Centeno", criticou.

Margarida Balseiro Lopes considerou que o atual Programa de Estabilidade não responde aos desafios do país": "Falta uma visão para o país que vá além de uma legislatura".

"Não será certamente com o alargamento do período experimental para os jovens à procura de primeiro emprego, como propõe o Governo, que conseguiremos combater a precariedade. Acontece precisamente o contrário, deixa-os numa situação de maior vulnerabilidade", criticou.

A deputada acusou ainda o Governo de falta de reformas nas áreas da Segurança Social, do arrendamento ou da natalidade, ao mesmo tempo que vai aumentando a dívida bruta do país.

"O presidente do PSD, Rui Rio, dizia que já gastámos os impostos dos nossos filhos. E é verdade. Mas a pior hipoteca que aqueles que ainda não nasceram têm às costas, não é apenas a da dívida. É a hipoteca sobre o seu futuro plasmada em orçamentos e em programas de estabilidade sem visão e sem ambição", afirmou.

Margarida Balseiro Lopes defendeu que os portugueses não estão "condenados a viver assim", justificando a apresentação de projetos alternativos do PSD, que pedem a rejeição da "estratégia e caminho económico e orçamental" previstos no Programa de Estabilidade e "uma alternativa de crescimento forte e sustentável" quanto ao Programa Nacional de Reformas.

E remata a citar Francisco Sá Carneiro que dizia “Portugal não é isto, nem tem de ser isto”.

10h48 – Mota Soares recorda que é o quarto Programa de Estabilidade com o apoio da esquerda parlamentar

O deputado do CDS critica o PCP, Verdes e Bloco de Esquerda por “dizer que estão contra o Governo mas depois votam o Programa de Estabilidade”.

“Podem estes partidos dizer que estão contra o Governo. Que estão contra o corte no investimento público e contra os impostos que o Governo cobra a mais, a degradação dos serviços públicos e que querem mais dinheiro para executar os fundos comunitários. Podem dizer tudo isto, mas a verdade é que vão dar o seu voto e o seu apoio a uma política que está errada”, afirmou Pedro Mota Soares que acusa o Executivo de “falta de ambição para sustentar o crescimento em Portugal”.

Em vez de "ambição", o que o CDS vê é "o imobilismo, é o poucochinho socialista, disfarçado de verniz orçamental", afirmou o deputado, que insistiu nas críticas ao executivo quanto às cativações ou por, nos últimos anos, ter subido a carga fiscal.

E, a exemplo do que tem feito nos últimos dias, o CDS criticou o baixo nível de execução dos fundos comunitários e alertou para o risco de Portugal poder vir a ter de devolver fundos relacionados com o mar.

Mota Soares defendeu algumas alternativas em nome do CDS-PP, como, por exemplo, a descida gradual do IRC para aumentar a atração ao investimento.

Pelo quarto ano consecutivo, o CDS-PP propõe, no parlamento, a rejeição do Programa de Estabilidade, da responsabilidade do Governo. Nos anos anteriores, todas as propostas de rejeição foram chumbadas pela maioria de esquerda na Assembleia da República.

10h40 – PCP apresenta “resposta estrutural”

O deputado do PCP, Duarte Alves, frisa que o seu partido “traz propostas alternativas às do Governo”.

“Insistir nas imposições da União Europeia como fazem PS, PSD e CDS é empurrar o país para a dependência externa”, realça. 

"Aquilo que o Governo aqui apresenta, se fosse aplicado, iria num sentido contrário ao caminho que o país precisa de fazer", afirmou, preconizando a "recusa das opções assentes na submissão à União Europeia (UE) e ao euro".

Para o parlamentar do PCP a opção tem de ser uma "política alternativa, patriótica e de esquerda", afirmando "o direito soberano do Estado português a decidir o seu futuro" e a mobilização de "recursos necessários ao aumento de salários e pensões, melhoria de serviços públicos", "incremento do investimento público e defesa da produção nacional", entre outros.

Duarte Alves declarou que os problemas de Portugal reclamam soluções como "a renegociação da dívida nos seus prazos, montantes e juros, articulado com a preparação do país para a recuperação da soberania monetária", sublinhando novamente a necessidade de investimento público nas "funções sociais do Estado" e no desenvolvimento (ciência, tecnologia, agricultura, empresas).

10h35 – Ministro do Planeamento responde às críticas

Nelson de Souza, ministro do Planeamento, afirma que “Portugal lidera a execução de fundos comunitários” e recorda que o Governo “está a executar o Portugal 2020 abrindo concursos para os metros de Lisboa e do Porto e para a linha de Cascais e para o sistema de mobilidade do Mondego”. 

“O investimento público cresceu, segundo dados publicados pelo INE, 11 por cento em 2018. Esta é a realidade”, sublinhou.

"No Programa de Estabilidade, está programado um investimento público total de perto de 32 mil milhões de euros até 2023, sendo objeto de maior detalhe um conjunto de projetos estruturantes no valor de perto de seis mil milhões de euros", disse o ministro no parlamento, que debate hoje recomendações sobre o documento apresentadas pelo PSD e pelo CDS/PP.

"Será ainda prematuro fazer um balanço final de um Programa de Reformas com objetivos para serem atingidos num horizonte de uma década. Mas muitas realidades são hoje visíveis", disse ainda, ilustrando com os 34 por cento de pessoas que têm entre 30 e 34 anos e completaram formação superior e afirmando que, em 2018, "mais de 40 por cento do PIB terá sido absorvido pela exportação".


10h32 – PSD recorda que de 153 medidas só 35 de encontram concluídas

António Costa e Silva do PSD recorda que “do Programa de Estabilidade que ainda decorre das 153 medidas só 35 se encontram concluídas”. 


10h25 – João Paulo Correia acusa PSD e CDS de “falta de memória”

O deputado socialista, João Paulo Coreia, sai em defesa do Governo e afirma que o PSD e o CDS “estão neste debate com falta de memória” e recorda que o “programa de estabilidade não é um programa eleitoral. assume a continuidade e projecta o impacto das medidas já adotadas”.

"O PSD e CDS falam em reformas, mas, para eles, reformas significam cortes de salários e de pensões, ou privatizações como a dos CTT. Este Programa de Estabilidade também não tem as medidas defendidos pelos conselheiros do presidente do PSD, Rui Rio, que querem pôr a pagar IRS portugueses que até agora estão isentos e que querem aumentar o horário de trabalho na administração pública para as 40 horas semanais", afirmou João Paulo Correia.


10h20 – Leitão Amado do PSD questiona o ministro do Planeamento

O deputado social democrata frisa que “nesta legislatura a produtividade esteve sempre a cair” e recorda que nos últimos anos houve um “aumento de 30 impostos”. 


“Este programa de estabilidade vai ser chumbado pelos portugueses nas urnas”, afirma Leitão Amado.

O PSD acusou o atual cabeça de lista socialista às eleições europeias, Pedro Marques, de ter sido na política de "não investimento" público no país o melhor aliado do ministro das Finanças, Mário Centeno.

Durante os cinco minutos de interpelação, António Leitão Amaro fez um ataque cerrado ao PS e ao Governo, não ignorando sequer a proximidade de eleições europeias.

"Pedro Marques, com a sua incompetência, foi o melhor aliado do ministro Mário Centeno. Este Programa de Estabilidade não é para cumprir. O investimento público é sempre menor do que aquele que está previsto", sustentou o dirigente da bancada do PSD.

10h12 – O ministro do Planeamento abre o debate

Nelson de Souza, ministro do Planeamento, frisa que a economia tem crescido acima da média e que o país tem tido “mais e melhor emprego”.


O governante destaca o controlo das contas públicas e o “estímulo ao investimento público” e os “projetos estruturantes previstos para os próximos anos” e frisa que “Portugal está hoje melhor”.

10h00 - É o último Programa de Estabilidade (2019-2023) da legislatura a ser apresentado pelo Governo de António Costa antes das eleições legislativas de outubro.

O Governo apresentou no passado dia 15 de abril o Programa de Estabilidade (PE) para 2019-2023, no qual mantém a meta de défice de 0,2 por cento do PIB para 2019 e prevê um excedente para 2020 (0,3 por cento do PIB).

Neste documento, o executivo reviu em baixa o crescimento da economia para 2019, apontando agora para uma expansão de 1,9 por cento. Um decréscimo face aos 2,2 por cento que o Governo antecipava no Orçamento do Estado.



Na apresentação do PE, o ministro das Finanças, Mário Centeno, descartou as críticas dos partidos da oposição e disse que o documento "não é um programa eleitoral" mas "de estabilidade".