O Presidente da República devolveu à Assembleia da República, sem assinar, o diploma que permite escolher a identidade sexual a partir dos 16 anos. Já são conhecidas as primeiras reações.
A jornalista Natália Carvalho apurou as razões do veto presidencial.
O diploma vetado estabelece o direito à autodeterminação da identidade e da expressão de género e foi aprovado no Parlamento a 13 de abril com os votos de PS, BE, PEV e PAN e da deputada do PSD Teresa Leal Coelho.
O Partido Comunista absteve-se, ao passo que o PSD e o CDS-PP votaram contra.
A deputada do PS Isabel Moreira admite que a lei possa ser alterada, mas não necessariamente segundo a sugestão do Presidente da República.
O Partido Ecologista “Os Verdes” quer confirmar o diploma tal como está. As razões do veto não levam Heloísa Apolónia a mudar de ideias.
Heloísa Apolónia quer a confirmação parlamentar do diploma para ultrapassar o veto presidencial.
Também é o que querem os ativistas da associação ILGA. Ana Aresta, desta organização, não concorda com a necessidade de uma opinião médica porque considera que os menores têm direito à escolha do género.
O CDS-PP é o único partido, até agora, que aplaude o veto. O líder parlamentar Nuno Magalhães pensa que o Presidente comunga de algumas das preocupações dos democratas-cristãos.
O PSD, que também votou contra, saúda o veto presidencial e aponta "teimosia" à esquerda a propósito da ausência de parecer médico.O deputado social-democrata Carlos Peixoto salientou mesmo que essa é a "linha vermelha" do partido na reaprecição do diploma.
"A melhor solução"
Entre as forças que votaram a favor, o partido Pessoas-Animais-Natureza veio sustentar que o veto presidencial "reforça a importância de a Assembleia da República trabalhar para garantir a autodeterminação das pessoas trans, independentemente da sua idade".
O PAN sublinha o facto de Marcelo Rebelo de Sousa recomendar "à Assembleia da República que pondere a existência de um relatório médico para menores de 18, mantendo a autodeterminação para pessoas maiores de idade".
"Esta questão da validação do Presidente da República no que toca à autodeterminação para maiores de 18 anos é por si só um avanço do ponto de vista do partido e um dado positivo a salientar", enfatiza o partido.
"O partido irá analisar detalhadamente os fundamentos deste veto e trabalhar internamente e com os restantes partidos para garantir a reconfirmação da proposta da Assembleia da República", conclui o PAN.
O BLoco de Esquerda expressou, por seu turno, vontade de encontrar "a melhor solução" perante o veto presidencial à lei que abre caminho à mudança de género aos 16 anos no registo civil. Contudo, reafirmou a oposição ao relatório médico.
No Parlamento, a deputada bloquista Sandra Cunha vincou que o veto não é "à lei e autodeterminação de género e centra-se efetivamente naquilo que é um critério específico, que é o acesso das pessoas entre os 16 e os 18 anos à lei".
"O Bloco considera que introduzir um relatório médico nessa fase, para um ato meramente civil é não compreender aquilo que a lei pretende e não compreender que é um ato meramente civil, que não envolve cirurgias ou tratamentos irreversíveis", apontou ainda a deputada.
c/ Lusa
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