PCP leva a debate tempo de serviço dos professores

por RTP
Jerónimo de Sousa exige reposição "daquilo que é devido aos professores" Lusa

A polémica à volta do tempo de serviço dos professores é levada esta sexta-feira a debate na Assembleia da República, numa iniciativa do PCP. À Antena 1, a deputada comunista Ana Mesquita, afirmou que o "governo não pode alegar que não tem capacidade financeira para suportar aquilo que é o seu próprio compromisso do cumprimento do Orçamento do Estado, a que está obrigado naturalmente".

O PCP leva a debate de atualidade, esta sexta-feira, no parlamento, as condições profissionais dos professores.

Recentemente, o ministro da Educação declarou que, perante a inflexibilidade dos sindicatos de docentes, que querem ver contabilizados nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço, o Governo retirava a sua proposta de contabilizar cerca de dois anos e nove meses.

Uma decisão de o PCP não aceita. "Porque evidentemente há aqui uma gestão de opções políticas", disse à Antena 1 a deputada Ana Mesquita. "Porque se há dinheiro para pagar défice, para pagar dívidas, para resgatar bancos, para tudo e mais alguma coisa e se diz que não há direito ao dinheiro pra cumprir os direitos, isso é profundamente errado". Uma posição que, diz o PCP, "naturalmente não podemos acompanhar".

Para Ana Mesquita "as declarações do primeiro-ministro no debate quinzenal foram inquietantes para os próprios sindicatos  que desde logo manifestaram a sua surpresa em relação a esta intransigência por parte do Governo. Portanto esta é uma questão que não deixaremos de colocar ao Governo. Afinal de contas como é que ficamos? Vai o Governo cumprir o orçamento do Estado ou não vai?".

Acrescenta a deputada do PCP que "só o cumprimento pode ser a resposta possível".
Jerónimo de Sousa exige reposição "daquilo que é devido aos professores"
Ainda ontem Jerónimo de Sousa apelava à luta contra as novas alterações na legislação laboral acordadas em concertação social pelo executivo socialista, as confederações patronais e a central sindical UGT e cujo debate parlamentar será em 06 de julho.

"Luta justa e necessária quando se avolumam sinais e práticas que indiciam uma vontade da ação governativa de dar como adquirido em definitivo o roubo de direitos e também de rendimentos, como é exemplo a negação do descongelamento de carreiras dos trabalhadores da administração pública como militares, professores, forças de segurança e justiça", disse.

Para o secretário-geral do PCP não há outro caminho que não a "reposição daquilo que é devido aos professores e outros", pois o Orçamento do Estado para 2018, no seu artigo 19, não coloca em causa o montante a devolver, mas sim "o prazo em que o Governo o deve concretizar".

"Foi muito ampla e diversificada a ação da política de direita concretizada pelo PS, PSD e CDS, de desvalorização do trabalho e seu papel no desenvolvimento da sociedade e de ataque a direitos fundamentais dos trabalhadores e às suas condições de vida", criticou Jerónimo de Sousa.

O líder comunista acusou PS, PSD e CDS-PP de optarem por "um caminho", ao longo dos últimos 40 anos, de "ampliação do saque sobre o trabalho, pacote atrás de pacote de medidas", para promover "a alteração para pior das leis laborais".

Jerónimo de Sousa frisou ainda a importância da independência financeira do partido, designadamente através da quotização regular dos militantes face às outras forças políticas, "que amaciam o capitalismo" e aceitam outros fundos, incluindo os "representantes de Trotsky" em Portugal, numa referência ao BE.
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