Portas recusa tese do PS de clandestinidade do Conselho de Ministros

por Sandra Henriques

Foto: José Sena Goulão/Lusa

O vice-primeiro-ministro Paulo Portas recusa a tese do PS de que o Conselho de Ministros se reuniu na clandestinidade no passado domingo para aprovar o decreto-lei que foi publicado esta segunda-feira em Diário da República e que altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, mudando o regime em matéria aplicável aos bancos de transição.

“Estamos no século XXI. Em questões urgentes às vezes é necessário proceder a um e-Conselho de Ministros, mas nada disso tem a ver com clandestinidade. Tem a ver com a utilização de formas eletrónicas”, começa por dizer.

Paulo Portas acrescenta que “o governador do Banco de Portugal entendeu que era importante fazer uma transposição de mais uma parcela da diretiva”.

“Portanto, [os membros do Governo] reuniram-se, de acordo com a lei e com o regulamento. Não há nenhuma clandestinidade, há apenas facilitação de meios eletrónicos às opiniões dos senhores ministros e senhoras ministras para o efeito”, salienta.

O jornal eletrónico Observador adiantou na segunda-feira que o texto foi validado por assinatura eletrónica, mas não foi publicado qualquer comunicado sobre um decreto-lei que entra em vigor apenas esta terça-feira.
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