Eutanásia. PR diz que Constitucional é soberano e tem vindo a abrir caminhos para a solução
Foto: Pedro A. Pina - RTP
Marcelo Rebelo de Sousa reagiu ao chumbo do Tribunal Constitucional à lei da eutanásia e considerou que tem vindo a explicitar nas suas decisões sobre este tema qual o caminho a ser seguido para ultrapassar os preceitos considerados inconstitucionais.
"O Tribunal Constitucional tem feito um esforço para facilitar o trabalho da Assembleia", admitiu o presidente, dizendo ainda que o tem havido a nível político um "debate muito rico". "Tem havido o que é próprio de um sistema democrático", elogiando um clima sem crispação num tema sensível, com preocupação de não dramatizar o discurso.
O presidente da República não coloca em cima da mesa a hipótese de referendo sobre o tema porque a Assembleia da República já decidiu anteriormente sobre isso: "Já tomou a decisão, está tomada".
Por agora, Marcelo diz que a Assembleia da República vai decidir sobre o diploma, de novo, não antecipando qualquer cenário posterior a esse momento.
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