Presidente da República envia carta a explicar veto

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Presidente da República envia carta a explicar veto

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A Assembleia da República já recebeu a carta onde o Presidente da República explica o veto à Lei do Financiamento dos Partidos. Marcelo Rebelo de Sousa devolveu ao parlamento as alterações que tinham sido aprovadas com os votos do PS, PSD, Bloco de Esquerda e PCP.

Agora o diploma pode ser alterado, regressando ao Presidente que o pode voltar a vetar ou voltar a ser aprovado, tal como está, por uma maioria alargada de dois terços ficando o Presidente obrigado à promulgação.

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